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Fórum público: Proposta de alteração ao Artigo XI dos estatutos da ICANN, referente à composição do Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade (SSAC)
2 de julho de 2010
Em conformidade com a resolução 2010.06.25.04 aprovada pela Diretoria da ICANN em sua reunião de 25 de junho de 2010, o público está convidado a comentar uma proposta de modificação nos estatutos atendendo às recomendações do grupo de trabalho para análise do SSAC.
Histórico/explicação:
Como parte de seu programa de análises organizacionais, a ICANN realizou uma avaliação do Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade (SSAC), cujo papel é assessorar a comunidade e a Diretoria da ICANN nos aspectos relativos à segurança e integridade dos sistemas de locação de nomes e endereços na Internet. As análises organizacionais são parte do programa de aperfeiçoamento constante da ICANN, e seu propósito é assegurar uma análise profunda do papel e operação das principais estruturas na ICANN, com ajuda de consultores profissionais externos. O Comitê de Melhorias Estruturais (SIC), que é um comitê permanente da Diretoria, supervisiona os processos de análise das organizações. O SIC está autorizado a formar grupos de trabalho específico para cada uma das análises.
Em 2009, a Diretoria nomeou um grupo de trabalho (GT) para análise do SSAC, que realizou consultas exaustivas à comunidade do SSAC. Em seu relatório final publicado em 29 de janeiro de 2010 (http://www.icann.org/en/reviews/ssac/ssac-review-wg-final-report-29jan10-en.pdf [PDF, 282 KB]), o GT para análise do SSAC recomendou que seus membros sejam nomeados para um mandato de três anos, renovável indefinidamente pela Diretoria por recomendação do presidente do SSAC, e que os mandatos sejam escalonados de modo que os mandatos de um terço dos membros do SSAC expirem no final de cada ano. Em 12 de março de 2010 a Diretoria recebeu o relatório final do SSAC e orientou o Comitê de Melhorias Estruturais (SIC) de definir as medidas necessárias para atender às recomendações do relatório (http://www.icann.org/en/minutes/resolutions-12mar10-en.htm#1.6). O Artigo XI, Seção 2(2)(b) (http://www.icann.org/en/general/bylaws.htm#XI) dos estatutos determina que Diretoria nomeará o presidente e os integrantes do SSAC, e não define qualquer mandato para esses cargos. A equipe que auxilia o SIC concluiu que é necessário modificar os estatutos a fim de instituir a proposta de nomeação dos integrantes do SSAC, e o SIC recomendou que a Diretoria divulgasse as modificações nos estatutos para comentários do público.
Em 25 de junho de 2010 a Diretoria aprovou a resolução 2010.06.25.04 autorizando o CEO da ICANN a encarregar a equipe operacional de redigir as mudanças propostas aos estatutos relativas às propostas do GT para análise do SSAC e colocá-las à disposição do público por um período de no mínimo 30 dias.
Links para documentos:
- “Análise do Comitê Consultivo para Segurança e Estabilidade: Relatório final do grupo de trabalho para análise do SSAC”: http://www.icann.org/en/reviews/ssac/ssac-review-wg-final-report-29jan10-en.pdf [PDF, 282 KB]
- Resolução 2010.06.25.04 da Diretoria da ICANN: http://www.icann.org/en/minutes/resolutions-25jun10-en.htm#1.3
- Propostas de modificação do Artigo XI dos estatutos da ICANN: http://www.icann.org/en/general/proposed-bylaws-revision-ix-2-02jul10-en.pdf [PDF, 72 KB]
O processo a partir de agora:
No final deste fórum público, a equipe da ICANN examinará os comentários recebidos e preparará uma análise resumida dos diferentes materiais para que a Diretoria os avalie.
Prazo final e como enviar comentários:
A pedido da Diretoria da ICANN, a equipe operacional está iniciando um fórum para consulta do público por 30 dias, de 2 de julho a 1 de agosto de 2010, e convida a comunidade a comentar esse documento.
A caixa formal de comentários do público encontra-se em: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-201008-en.htm#bylaws-amend-article-xi
Para enviar comentários: bylaws-amend-article-xi@icann.org
Para ver os comentários: http://forum.icann.org/lists/bylaws-amend-article-xi/
Para uma cópia do anúncio público desse fórum: http://www.icann.org/en/announcements/announcement-02jul10-en.htm
Membros responsáveis na equipe: Julie Hedlund e Samantha Eisner