ICANN solicita comentários do público sobre os termos de referência sugeridos para a análise independente do Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz do DNS (RSSAC)
2 de novembro de 2007
A ICANN gostaria que o público comentasse os termos de referência propostos, que detalham as perguntas que orientarão a análise independente do Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz do DNS (RSSAC). O período para comentários irá de 2 de novembro de 2007 até 1 de dezembro de 2007. Envie seus comentários para: mailto:%20rssac-review-tor@icann.org. Veja os demais comentários em: http://forum.icann.org/lists/rssac-review-tor/.
O Comitê Gestor da Diretoria da ICANN (BGC) aprovou um plano proposto para a análise do RSSAC, e a Diretoria da ICANN concordou e incumbiu a equipe de divulgar os termos de referência sugeridos para comentários e análises mais aprofundadas do público.
Versão preliminar dos termos de referência para a análise independente do Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz do DNS
Os estatutos da ICANN exigem que organizações de apoio, conselhos e comitês consultivos sejam examinados de maneira imparcial. Estes termos de referência formarão a base para uma análise do Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz do DNS (RSSAC). O propósito da análise é ajudar a definir o melhor caminho a seguir, mas essa análise depende primeiramente de uma avaliação bem-fundamentada de como o RSSAC tem desempenhado sua função até o momento.
Os resultados da análise serão publicados para verificação e comentários, e a Diretoria deverá examiná-los no máximo até sua segunda reunião programada depois de estarem disponíveis ao público no site por 30 dias. Segundo determinam os estatutos, a verificação pela Diretoria inclui a possibilidade de rever a estrutura ou a operação do RSSAC mediante o apoio de dois terços de todos os membros.
A. Escopo da análise
De acordo com o Parágrafo 1, Seção 4 do Artigo IV dos Estatutos da ICANN, o objetivo da análise do RSSAC é verificar:
- Se a organização tem um propósito permanente na estrutura da ICANN; e
- Nesse caso, se alguma mudança na estrutura ou nas operações seria desejável para melhorar sua eficiência.
As respostas a essas duas perguntas devem ser as mais abrangentes possíveis, levando em conta a razão de ser do RSSAC e seu funcionamento até agora. A seguir, indicamos algumas perguntas fundamentais que a análise deve tentar responder. Essa lista é apenas ilustrativa, e não pretende ser definitiva ou exaustiva, principalmente porque os resultados iniciais da análise podem sugerir outras questões relacionadas que também devem ser respondidas. Será importante examinar as perguntas sob diferentes perspectivas vindas de membros atuais e ex-membros do RSSAC, da Diretoria, de organizações de apoio e comitês consultivos, e talvez de outras pessoas de dentro e fora da comunidade da ICANN.
Também é importante observar que essa é uma análise do Comitê Consultivo da ICANN para o Sistema de Servidores-Raiz, e não uma análise da operação dos servidores-raiz.
B. Razão para existência do RSSAC
De acordo com a Seção 2 do Artigo XI dos Estatutos, o papel do Comitê Consultivo para o Sistema de Servidores-Raiz ("RSSAC") é assessorar a Diretoria sobre a operação dos servidores de nomes de raiz do sistema de nomes de domínio. O RSSAC analisa e apresenta pareceres sobre as exigências operacionais dos servidores de nomes de raiz, incluindo a capacidade dos equipamentos dos hosts, sistemas operacionais e versões de software dos servidores de nomes, conectividade de rede e ambiente físico. O RSSAC também examina e avalia os aspectos de segurança do sistema de servidores de nomes de raiz, além de examinar o número, localização e distribuição dos servidores de nomes, considerando o desempenho, robustez e confiabilidade do sistema como um todo. (Veja http://icann.org/committees/dns-root/ para mais informações sobre o RSSAC.)
Fazem parte do RSSAC (i) os operadores de cada servidor de nomes oficial (conforme lista em ftp://ftp.internic.net/domain/named.root), e (ii) outras pessoas indicadas pela Diretoria da ICANN. O presidente é eleito pelos membros do RSSAC de acordo com os procedimentos adotados pelo Comitê. O RSSAC indica um contato não-votante para o Conselho de Diretores da ICANN.
C. Perguntas a examinar
PARTE I. O RSSAC tem um propósito permanente na estrutura da ICANN?
1. Qual é o propósito do RSSAC?
2. O RSSAC tem sido eficiente ao oferecer assessoria à Diretoria da ICANN nas questões descritas nos Estatutos?
3. Como o RSSAC interage com outras organizações de apoio e comitês consultivos da ICANN? Existe uma comunicação periódica entre o RSSAC e outras organizações e comitês?
4. Até que ponto o RSSAC tem sido eficiente em oferecer assessoria e sugestões a outras organizações e comitês?
5. De maneira geral, até que ponto o RSSAC tem sido eficiente no desempenho da sua função?
6. É necessário rever a razão da existência do RSSAC descrita nos Estatutos?
7. Qual deve ser o propósito do RSSAC daqui em diante?
PARTE II. Alguma mudança na estrutura ou nas operações poderia aumentar a eficiência do RSSAC?
Estrutura e composição
8. Qual é o tamanho ideal para que o RSSAC maximize sua eficiência? A Diretoria fez bom uso de sua capacidade de indicar membros da comunidade da ICANN ao RSSAC, além de operadores de servidores-raiz?
9. Qual deve ser o papel do presidente do RSSAC, e como essa pessoa deve ser selecionada?
10. Os integrantes do RSSAC têm tido a habilidade de conduzir seu trabalho com eficiência?
11. A presença de um contato não-votante na Diretoria garante participação e representação suficientes para a comunidade de servidores-raiz? Há necessidade de alguma mudança?
Operações e procedimentos internos
12. Como o RSSAC define qual recomendação fará em relação a tópicos específicos da ICANN? Que procedimentos determinam como tomar as decisões sobre a contribuição do RSSAC para a Diretoria e outras entidades da ICANN? É necessário mudar algum desses procedimentos para melhorar a rapidez e a qualidade das contribuições?
13. Até que ponto as decisões e ações do RSSAC são coerentes com seus procedimentos?
14. Existem medidas de segurança suficientes para identificar e resolver conflitos de interesse reais ou potenciais?
15. O RSSAC opera de maneira responsável e transparente? É preciso mudar algum procedimento do RSSAC para aumentar sua responsabilidade e transparência?
16. Os procedimentos do RSSAC são suficientes para orientar todos os aspectos do seu trabalho?
Recursos e apoio
17. O RSSAC teve os recursos necessários para cumprir suas tarefas?
18. Que tipo de apoio a ICANN ofereceu ao RSSAC? Qual é o nível adequado de apoio financeiro, institucional e de funcionários para o RSSAC?
Aspectos gerais
19. Quais outras medidas gerais ou específicas poderiam aumentar a eficiência do RSSAC?