Contrato de responsabilidade por .POST divulgado para comentários do público
2 de novembro de 2009
A ICANN está divulgando hoje o Contrato de Responsabilidade por .POST para que o público o comente. A ICANN e a União Postal Universal (UPU) chegaram a um acordo em princípio após um processo de negociação desafiador, porém produtivo. O Contrato representa uma conquista importante para a ICANN, para a UPU e para a comunidade global da Internet, pois é o primeiro contrato para um registro de gTLD entre a ICANN e uma organização intergovernamental (OIG). “A assinatura desse contrato representa mais uma validação do modelo da ICANN para promover a expansão e concorrência no espaço de nomes de domínio”, disse o CEO e Presidente da ICANN, Rod Beckstrom. “A UPU também ajudou a abrir caminho para que outras OIGs assumam seus próprios domínios de primeiro nível”.
O status da UPU como organização intergovernamental e órgão especializado das Nações Unidas implicou em vários desafios, considerando diversas disposições contratuais típicas de registros de gTLDs. A negociação por .POST terminou com um acordo que permite que cada uma das organizações reconheça a autonomia tradicional, a missão e os valores fundamentais da outra.
O Contrato de Responsabilidade por .POST pode ser visto em http://www.icann.org/en/tlds/agreements/post/post-agreement-02nov09-en.pdf [PDF, 128K], seus apêndices em http://www.icann.org/en/tlds/agreements/post/post-appendices-02nov09-en.pdf [PDF, 244K], e o resumo das disposições contratuais está em http://www.icann.org/en/tlds/agreements/post/post-summary-of-provisions-02nov09-en.pdf [PDF, 36K].
Os comentários sobre o contrato proposto podem ser enviados para stld-rfp-post@icann.org até 1 de dezembro de 2009 e vistos em http://forum.icann.org/lists/stld-rfp-post/.