ICANN publica parecer sobre a política para transferências entre registradores
3 de abril de 2008
Parecer disponível em http://www.icann.org/announcements/advisory-03apr08.htm
Em razão da confusão observada entre a comunidade de registradores quanto às circunstâncias nas quais registradores podem recusar pedidos de transferência segundo a Política para Transferências entre Registradores, em 19 de setembro de
Como parte dessa notícia, a ICANN publicou um parecer preliminar sobre a política para transferências entre registradores (parecer preliminar). O objetivo desse parecer preliminar foi perguntar se seria necessário publicar um parecer oficial para ajudar os registradores credenciados pela ICANN a compreenderem suas obrigações segundo essas normas para transferências.
A comunidade foi informada de que os comentários sobre o parecer preliminar seriam aceitos durante 30 dias. A ICANN recebeu 16 comentários, dos quais 14 apoiavam a publicação do parecer preliminar, um era contrário à publicação do parecer e um comentário foi considerado neutro, visto que não indicou apoio ou oposição. Depois de analisar os comentários recebidos e outras informações sobre o parecer enviadas por registradores, a ICANN concluiu que a confusão existente é motivo suficiente para editar um parecer a fim de ajudar os registradores a compreenderem que, segundo a Política para Transferências:
- Registradores são proibidos de negar um pedido de transferência de nomes de domínio com base na falta de pagamento pendente ou futuro de taxas por períodos de registro, durante o período de carência para renovação automática; e
- Mudanças nas informações Whois realizadas por registradores não são um motivo válido para negar um pedido de transferência.
O parecer <http://www.icann.org/announcements/advisory-03apr08.htm> é idêntico ao parecer preliminar publicado em 19 de setembro de 2007, exceto que toda vez em que a frase “período de registro após a expiração” ocorre no parecer preliminar, ela foi substituída por “período de carência para renovação automática”
Definida ao longo de um processo de consenso, a política para transferências foi aprovada por unanimidade pela Organização de Nomes Genéricos (GNSO) e pelo Conselho de Diretores da ICANN. Após consulta a diversas partes interessadas, a política foi adotada em 2004. Essas regras oferecem aos detentores de nomes de domínio um processo padronizado para transferirem seus nomes de domínio de um registrador credenciado pela ICANN para outro, mediante solicitação. Os contratos com a ICANN obrigam todos os registradores credenciados pela ICANN e operadores de registros não-patrocinados de gTLDs cumprir a política para transferências. O propósito do parecer é oferecer mais clareza e uniformidade ao tratamento de pedidos de transferências.