Anúncio 3 de dezembro de 2001

ICANN anuncia novo provedor para resolução de disputas na região Ásia/Pacífico

Marina del Rey, Califórnia, EUA (3 de dezembro de 2001) -- A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) anunciou hoje a inclusão de um novo provedor para resolução de disputas que oferecerá uma estrutura à comunidade da Ásia, acessível em nível regional. O Asian Domain Name Dispute Resolution Centre (ADNDRC - Centro Asiático para Resolução de Disputas de Nomes de Domínio) foi autorizado pela Política Uniforme para Resolução de Disputas da ICANN (UDRP).

Uma das funções do ADNDRC é providenciar integrantes neutros para um painel de arbitragem, familiarizados com idiomas asiáticos, tanto na Ásia como em todo o mundo. O ADNDRC foi formado pelo Hong Kong International Arbitration Centre (HKIAC - Centro Internacional de Arbitragem em Hong Kong) e pela China International Economic and Trade Arbitration Commission (CIETAC - Comissão Internacional da China para Arbitragem Econômica e Comercial), como um resultado das discussões ao longo do ano passado. O Centro também oferecerá serviços em outros lugares, associando-se a provedores de arbitragem de alta qualidade em outros países.

A UDRP da ICANN oferece uma alternativa mais barata e mais rápida do que os tribunais para a resolução de disputas de nomes. Ela se aplica a disputas entre os domínios genéricos de alto nível .com, .net, e .org, e aos recém-introduzidos .biz, .info, .name, .museum, e .coop.

ADNDRC começará a aceitar disputas em 28 de fevereiro de 2002, através dos escritórios de seus centros em Pequim e Hong Kong. Nos dois primeiros meses de operação, ele aceitará inicialmente um máximo de 20 processos por mês, mas planeja expandir-se para aceitar mais de 200 processos por mês.

"Isso tornará a resolução de disputas mais fácil para as pessoas e instituições dos países asiáticos", observou Stuart Lynn, Presidente e CEO da ICANN. "A rápida expansão da Internet na Ásia evidenciou a necessidade de um provedor que seja acessível em nível regional."

ADNDRC passa a fazer parte dos três outros provedores de resoluções de disputas que foram designados por ICANN: o CPR Center for Dispute Resolution (Centro CPR para Resolução de Disputas), com base em Nova Iorque; o National Arbitration Forum (Fórum Nacional de Arbitragem), com sede em Minneápolis, e a Organização Mundial para Propriedade Intelectual, com sede em Genebra.

O provedor norte-americano, eResolution, interrompeu suas operações na semana passada por razões econômicas. ICANN agradece à eResolution pelo seu envolvimento nos anos de formação do programa da UDRP, e deseja-lhe sucesso na realização de outras atividades.

Sobre HKIAC: HKIAC, criado em 1985 para auxiliar partes querelantes a resolverem disputas através de arbitragem e outros meios de resolução de disputas, goza de amplo respeito em toda a comunidade internacional como o centro da Ásia para resolução de disputas. Especializado em idiomas asiáticos, o HKIAC está em segundo lugar em número de casos resolvidos, depois de CIETAC. O HKIAC assinou 18 acordos cooperativos com outras instituições internacionais de ADR, incluindo a Associação Americana de Arbitragem e o Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio. HKIAC, o provedor de resolução de disputas para o ccTLD .hk, foi a primeira instituição asiática a resolver disputas internacionais de nomes de domínio. O site do HKIAC é http://www.hkiac.org/.

Sobre CIETAC: CIETAC, criado em 1956, é a instituição internacional de arbitragem comercial na China, sediada em Pequim. As Subcomissões de Shenzhen e Xangai foram estabelecidas respectivamente em 1989 e 1990, em decorrência da expansão de serviços de arbitragem. O número de casos do CIETAC cresceu com o rápido desenvolvimento da economia chinesa e a demanda pela resolução de disputas internacionais ou estrangeiras. O site do CIETAC é http://www.cietac-sz.org.cn/.

Sobre UDRP: A UDRP foi adotada em agosto de 1999 e aplicada por todos os registradores competitivos em .com, .org e .net entre dezembro de 1999 e janeiro de 2000. Agora ela se aplica também aos gTLDs recém-acrescentados .biz, .info, coop, .name, e .museum, e em muitos domínios de alto nível por código de país (de duas letras). A UDRP estabelece um processo econômico e objetivo, administrado por firmas neutras de arbitragem, para oferecer uma alternativa rápida e barata em caso de litígio. O procedimento se aplica aos casos que cumprirem todos os três critérios seguintes:

• O nome de domínio deve ser idêntico ou muito semelhante a um nome sobre o qual a parte querelante possui direitos (seja através de uma marca registrada ou uma marca sujeita à legislação comum).
• O detentor do nome de domínio não deve ter direitos ou interesses legítimos no nome.
• O nome de domínio deve ter sido registrado e usado por má-fé.

A UDRP provou ser um meio muito popular para resolver disputas de marcas registradas/nomes de domínio com rapidez. Até o momento, iniciaram-se 4.819 processos segundo essa política, envolvendo 8.262 nomes de domínio. Desses processos, 4.441 já foram resolvidos. Para maiores informações sobre a UDRP, veja http://www.icann.org.br/udrp/.

Sobre ICANN: ICANN é uma corporação sem fins lucrativos do setor privado, dedicada a preservar a estabilidade operacional da Internet, promover a concorrência, obter uma ampla representação das comunidades da Internet em todo o mundo, e desenvolver políticas através de meios do setor privado, baseados em consenso e da base para o topo. ICANN saúda a participação de qualquer usuário da Internet, empresa ou organização interessados.