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A equipe para análise das políticas para o serviço WHOIS foi lançada em outubro de 2010, em conformidade com as disposições da Declaração de Compromisso (DC), seção 9.3.1, segundo a qual:

“A ICANN também se compromete a aplicar sua política existente relativa ao serviço WHOIS de acordo com as leis aplicáveis. Essa política existente exige que a ICANN institua medidas que garantam acesso rápido, irrestrito e público a informações WHOIS precisas e completas, inclusive informações sobre o registrante e seus contatos técnico, contábil e administrativo. Um ano após a data efetiva deste documento e subsequentemente pelo menos uma vez a cada três anos, a ICANN organizará uma análise das políticas para o serviço WHOIS e sua aplicação, a fim de avaliar até que ponto as políticas são efetivas e sua aplicação atende às necessidades legítimas do cumprimento da lei e promove a confiança do consumidor.” http://www.icann.org/en/documents/affirmation-of-commitments-30sep09-en.htm

A equipe para análise das políticas para o serviço WHOIS (EA para WHOIS) compõe-se de representantes das organizações de apoio e comitês consultivos, dois especialistas independentes, um representante da lei, a pessoa selecionada pelo Presidente e CEO da ICANN e a pessoa selecionada pelo presidente do GAC. Para ver as referências completas, consulte: http://www.icann.org/en/reviews/affirmation/composition-4-en.htm

A equipe para análise das políticas WHOIS realizou sua primeira reunião ao vivo em Londres, em janeiro de 2011, e convencionou o escopo do seu trabalho, o roteiro, plano de ação e plano de divulgação. Apresentamos esses materiais à comunidade para análise, sugestões e comentários.

Nas questões mais importantes, a primeira tarefa da equipe para análise foi definir os termos principais da sua missão, segundo a seção 9.3.1 da Declaração de Compromisso.

A equipe para análise das políticas WHOIS gostaria de receber comentários do público sobre os seguintes temas:

1.      Escopo e roteiro de trabalho
https://community.icann.org/display/whoisreview/Scope+and+Roadmap+of+the+WHOIS+RT

2.      Plano de divulgação
https://community.icann.org/display/whoisreview/Outreach+plan

3.      Plano de ação
https://community.icann.org/display/whoisreview/Action+plan

4.      Lista das principais definições

1.      Responsável pelo cumprimento da lei:
Será considerada representante da lei uma entidade autorizada por um governo, cujas responsabilidades incluam a manutenção, coordenação ou aplicação das leis e obrigações legais impostas pelo governo ou por entidades criadas por tratados multinacionais.

2.      Legislação aplicável:
Inclui todas as leis locais e nacionais que regulam e/ou controlam a coleta, uso, acesso e revelação de informações pessoais identificáveis. Pode também incluir outras obrigações relevantes, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Diretrizes da ONU para a Regulamentação de Arquivos de Dados Pessoais Computadorizados.

3.      Produtores e administradores de dados WHOIS:

A.    Produtores: os indivíduos ou organizações que fornecem dados de contato para inclusão no serviço WHOIS.

B.     Administradores: a equipe para análise do serviço WHOIS sugere que se subdivida essa categoria em:

§  Controladores de dados: indivíduos ou organizações que definem quais dados serão coletados, exigem sua divulgação e regem seu uso. Podem ou não estar diretamente envolvidos nessas funções.

§  Processadores de dados: indivíduos ou organizações envolvidos na coleta, armazenagem e divulgação de dados, de acordo com as condições definidas pelo controlador de dados. Eles não determinam a natureza ou uso dos dados que coletam ou administram.

4.      Consumidor:

O que é um “consumidor”?

Não existe uma definição única e universalmente aceita de “consumidor”, e as definições jurídicas variam muito nas diferentes jurisdições. Algumas são restritas e limitam-se a “pessoas físicas”, enquanto outras são mais amplas e incluem diversos tipos de organização.

A equipe para análise do serviço WHOIS tem considerado uma interpretação ampla do termo “consumidor”, pois isso permite que ela examine uma variedade mais ampla de perspectivas. Isso parece ser coerente com a intenção dos redatores da DC.

No sentido global, “consumidor” pode significar:

4. 4. • Todos os usuários da Internet, inclusive pessoas físicas, entidades comerciais e não-comerciais, entidades governamentais e acadêmicas.

E especificamente no contexto dessa análise, um “consumidor” em relação aos dados e ao serviço WHOIS pode ser:

4. 4. • Qualquer consumidor que atua como produtor de dados WHOIS (ver acima), administrador de dados WHOIS, fornecedor do serviço WHOIS (p. ex., registradores), ou usuário dos dados WHOIS (p. ex., indivíduos, entidades comerciais ou não-comerciais que consultam os dados WHOIS legitimamente).

Pedido de comentários da comunidade

Gostaríamos de obter comentários da comunidade sobre a definição empregada pela equipe para análise do serviço WHOIS. Em sua opinião, ela é ampla ou restritiva demais? Em qualquer uma das situações, como isso poderia ser mudado?

A equipe de análise do serviço WHOIS também gostaria de receber comentários gerais sobre os assuntos acima e qualquer outro tópico que você gostaria que analisássemos nessas primeiras etapas de nosso trabalho.

A assembleia da ICANN em São Francisco acontecerá durante nosso período para comentários e faremos contato com a comunidade. A equipe para WHOIS realizará uma sessão pública na quarta-feira, 16 de março de 2011, das 11h00 às 12h00, na sala de reunião Elizabethan A-C http://svsf40.icann.org/node/22173. Teremos uma reunião ao vivo ao longo de todo domingo, 13 de março, que poderá ser assistida pelo público e por observadores: http://svsf40.icann.org/node/21983. Finalmente, iremos nos reunir com as organizações de apoio e comitês consultivos nas assembleias da ICANN em São Francisco e em Singapura (e para conseguir um encontro, entre em contato com Alice Jansen, alice.jansen@icann.org).

Para consultar as atas de nossas reuniões, documentos e o trabalho em andamento, visite nossa página wiki pública em:
https://community.icann.org/display/whoisreview/WHOIS+Policy+Review+Team

Obrigado por dedicar seu tempo para examinar esses tópicos e documentos. Sua participação é essencial para o sucesso da análise, e seus comentários serão considerados atentamente.