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Introdução

O MOU (Memorando de Entendimento da ASO) – entre a ICANN e a NRO – define as políticas globais para recursos de números na Internet como “políticas para recursos de números na Internet que têm a aprovação da ICANN e de todos os RIRs, de acordo com seus processos normativos, e exigem ações ou resultados específicos por parte da IANA ou outra entidade externa relacionada à ICANN para poderem ser implementadas”. O anexo A desse MOU descreve o processo normativo de políticas globais para recursos de números na Internet, inclusive a adoção, por parte de cada RIR, de uma política global que a ASO encaminhará à Diretoria da ICANN, e sua ratificação pela Diretoria. Nesse contexto, a Diretoria da ICANN adotou seus próprios procedimentos para examinar as políticas para recursos de números na Internet encaminhadas pela ASO para ratificação.

Entre outros dados, esses procedimentos especificam que a Diretoria decidirá se e quando a equipe da ICANN deverá seguir o desenvolvimento de uma determinada política global, verificando se a comunidade de endereços tomou conhecimento da proposta. Para isso, a equipe publicará relatórios periodicamente, encaminhando-os à Diretoria, a todas as organizações de apoio e comitês consultivos da ICANN e divulgando-os no site da Corporação.

Em sua reunião de 27 de agosto de 2009, a Diretoria resolveu solicitar o acompanhamento da elaboração de uma proposta de política global para a “alocação de blocos de ASNs pela IANA aos registros regionais da Internet (RIRs)”, para que seja discutida entre a comunidade de endereços. O panorama da situação apresentado a seguir é uma resposta a esse pedido e será atualizado à medida que o processo evoluir, para informação das entidades da ICANN e da comunidade em geral. Esta é a terceira edição do acompanhamento dessa política.

Panorama da situação

De acordo com a política global em vigor para os Números do Sistema Autônomo (ASNs), a distinção entre ASNs de 16 bits e 32 bits seria anulada a partir de 1 de janeiro de 2010. A nova política global proposta transfere essa data para 1 de janeiro de 2011.

A proposta foi apresentada pela primeira vez no RIPE em 27 de maio de 2009, no ARIN em 29 de maio de 2009, no LACNIC em 1 de junho de 2009, no APNIC em 13 de junho de 2009 e no AfriNIC em 28 de agosto de 2009. Agora todos os RIRs (RIPE, ARIN, APNIC, LACNIC e AfriNIC) já a adotaram.

Assim que for adotada por todos os RIRs (isto é, pelo ARIN, AfriNIC, LACNIC, RIPE e APNIC), a proposta será examinada pelo Conselho Executivo da NRO e pelo Conselho de Endereços da ASO de acordo com seus procedimentos, antes que seja submetida à Diretoria da ICANN para ratificação.

A tabela abaixo indica as medidas tomadas em cada RIR referentes à proposta atual. Incluímos hyperlinks para facilitar o acesso.

RIR	AfriNIC	APNIC	ARIN	LACNIC	RIPE
Proposta apresentada	28 ago 2009 mensagem para lista	13 jul 2009 mensagem para lista/ prop-074	29 maio 2009 mensagem para lista/ prop 89 31 ago 2009 prop 2009-6	1 jun 2009 mensagem para lista LAC-2009-08	27 maio 2009 prop 2009-7
Lista de discussão	Lista de discussão sobre política para recursos	Política-SIG	Lista de correio pública sobre a política	Politicas – lista de correio sobre a política	GT para políticas de endereços
Fórum público	11ª AfriNIC 21-27 nov 2009 (consenso)	28ª APNIC 24 -28 ago 2009 (consenso)	26ª ARIN XXIV 21 - 23 out 2009	Processo rápido que não exige reunião
Solicitação final de comentários	2- 17 dez 2009	31 ago - 26 out 2009	28 out - 13 nov 2009	31 jul - 29 set 2009 Pedido de consenso 7-21 out	19 ago - 16 set 2009
Próximo fórum público	12ª AfriNIC 23 maio - 4 jun 2010
Endosso da Diretoria do RIR	Adotada pela Diretoria do AfriNIC em 24 de maio de 2010	Endossada pelo EC do APNIC em 18 nov 2009	Adotada pelo Conselho de Curadores do ARIN em 18 dez 2009	Ratificada pela Diretoria do LACNIC em 22 fev 2010	Aceita pela comunidade do RIPE em 28 set 2009
Link para documento	Política (modificação) AFPUB-2009-ASN-001	prop-074	Proposta 2009-6	LAC-2009-08 (inglês) LAC-2009-08 (espanhol) LAC-2009-08 (português)	Política do RIPE-480
Link para processo normativo	Processo normativo	Processo normativo	Processo normativo	Processo normativo	Processo normativo
Situação	Adotada	Adotada	Adotada	Adotada	Adotada