Fórum público: Proposta de Grupo Constituinte para Domínios de Primeiro Nível com Nomes de Cidades
5 de junho de 2009
O processo em andamento para melhorias na GNSO despertou um grande interesse na comunidade para formar novos grupos constituintes na GNSO, e vários grupos tomaram a iniciativa de iniciar o processo com o objetivo de formar uma nova entidade.
A Diretoria da ICANN recebeu o seu quarto pedido formal, do possível Grupo Constituinte para Domínios de Primeiro Nível com Nomes de Cidade (CTLD). Convidamos todos os membros da comunidade da ICANN e do público a analisar esse pedido e o regimento correspondente, e partilhar sua opinião com a Diretoria até 10 de julho de 2009.
Histórico e explicação:
Em junho de 2008, o Conselho de Diretores endossou uma série de recomendações para melhorar as estruturas e operações da GNSO. Um dos principais aspectos dessas recomendações foi o interesse em maximizar a participação na GNSO e em seus processos normativos. Uma das diversas recomendações endossadas pela Diretoria é que a ICANN tome as providências para esclarecer e promover a opção de autoformação de novos grupos constituintes.
Os atuais estatutos da ICANN determinam que qualquer grupo de indivíduos ou entidades pode solicitar que a Diretoria o reconheça como grupo constituinte novo ou separado, em conformidade com a Seção 5(4) do Artigo X. Esse pedido deve explicar (1) por que “o acréscimo desse grupo constituinte aumentaria a capacidade da GNSO desempenhar suas responsabilidades normativas” e (2) por que “o novo grupo constituinte proposto representaria adequadamente e em nível global os interesses que pretende representar”. Apesar dessas disposições nos estatutos, já faz muitos anos desde que a organização recebeu pedidos formais para um novo grupo constituinte. Desde a decisão da Diretoria em junho do ano passado, porém, a equipe da ICANN recebeu consultas de várias partes interessadas para saber como formar um novo grupo, e a primeira ocorreu há pouco mais de três meses, quando o grupo constituinte proposto para Cibersegurança enviou seu pedido formal e os documentos de seu regimento (23 de fevereiro de 2009). Depois disso, também protocolaram requerimentos o grupo constituinte proposto para Consumidores (10 de abril de 2009) e o grupo proposto para gTLDs com IDNs (18 de abril de 2009).
Os estatutos da ICANN não definem especificamente como as partes interessadas devem enviar os pedidos contemplados no Artigo X.
Consciente de que definir providências, formatos e/ou processos explícitos para expansão durante a instituição das recomendações de melhorias exigiria algum tempo da comunidade, a Diretoria incumbiu a equipe da ICANN de fornecer à comunidade a orientação inicial, estrutura e procedimentos específicos a serem seguidos por novos grupos constituintes em potencial. Em sua reunião de 1 de outubro de 2008, a Diretoria registrou o recebimento de uma “Notificação de intenção” para novos grupos em potencial e encarregou a equipe de desenvolver um modelo formal de requerimento e regimento a fim de auxiliar os candidatos a satisfazer os critérios (em conformidade com os estatutos da ICANN) para facilitar a avaliação dos pedidos para formar novos grupos.
O processo que a equipe definiu depois disso exigia que os grupos interessados primeiro enviassem uma notificação de intenção para formar um novo grupo constituinte. Os proponentes do Grupo Constituinte de DPNs para Cidades concluíram essa etapa em 15 de fevereiro de 2009. A segunda etapa do processo é elaborar um requerimento e um regimento para o novo grupo constituinte, e o grupo terminou essa etapa em 1 de junho de 2009.
Resoluções da Diretoria, estatutos e material enviado pelos grupos constituintes sobre o assunto:
- Atas da reunião de Diretoria em 1 de outubro de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-01oct08.htm
- Artigo X, Seção 5, Subseção 4 dos Estatutos da ICANN: http://www.icann.org/en/general/bylaws.htm - X-5.1
- Os documentos que compõem o requerimento do Grupo Constituinte para DPNs com Nomes de Cidades: http://gnso.icann.org/en/improvements/newco-process-en.htm e/ou no fórum público sobre esse procedimento.
O processo a partir de agora:
No final deste período para comentários do público, a equipe da ICANN fornecerá um resumo/análise dos comentários referentes ao requerimento e regimento do Grupo Constituinte para CTLDs. Esse resumo/análise será divulgado para a comunidade e a Diretoria, que terá a decisão final de autorizar ou não o novo grupo.
Observe-se que o Relatório de Melhorias na GNSO aprovado pela Diretoria em junho de 2008 tem outras diretrizes e recomendações para as práticas e processos vigentes nos grupos constituintes da GNSO. Espera-se que esse trabalho se torne parte integrante das medidas para melhorar a GNSO.
Prazo final e como enviar comentários:
A equipe está iniciando um fórum de 30 dias para consultar o público, de 6 de junho até 10 de julho de 2009, e convida a comunidade a comentar o assunto.
A caixa formal para comentários do público encontra-se em: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200907.html#city
Para enviar comentários: ctld-petition@icann.org
Para ver os comentários (inclusive o material enviado pelos diversos grupos): http://forum.icann.org/lists/ctld-petition
Membro responsável na equipe: Robert Hoggarth