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Fórum público: Proposta de modificação dos estatutos para permitir a remuneração do presidente da Diretoria
6 de julho de 2010
A ICANN inicia hoje um fórum público a respeito de uma proposta de modificação de seus estatutos, permitindo que o presidente da Diretoria seja remunerado.
Em 25 de junho de 2010 a Diretoria aprovou a publicação de uma proposta de mudança nos estatutos para que o público a comentasse. As modificações propostas permitiriam que o presidente da Diretoria da ICANN seja remunerado por seus serviços à organização. Atualmente os estatutos não permitem que o presidente ou outros membros da Diretoria recebam uma compensação por seus serviços como diretores.
O Comitê Gestor da Diretoria e o Comitê para Remuneração se dedicaram a um trabalho significativo a respeito da remuneração do presidente da Diretoria. Depois de examinar dados comparáveis e pareceres de uma empresa de consultoria internacional, o Comitê para Remuneração recomendou que a Diretoria considerasse a possibilidade de remunerar seu presidente. Para prosseguir com a análise do assunto, a Diretoria encarregou a equipe operacional de publicar as sugestões de mudanças nos estatutos permitindo a remuneração, e então a Diretoria examinará a questão depois de levar em conta os comentários do público.
Concluiu-se que nenhum membro da Diretoria que participou das deliberações ou votações sobre o assunto tinha algum conflito de interesse. O presidente da Diretoria não participou das deliberações ou votações sobre a questão.
O trecho relevante da proposta de alteração dos estatutos (com marcas de revisão em vermelho para facilitar a análise) encontra-se em http://www.icann.org/en/general/proposed-bylaws-revision-vi-22-25jun10-en.pdf [PDF, 48 KB].
Prazo final e como enviar comentários:
A ICANN está iniciando um fórum público por 30 dias, das 12h00 PDT (19h00 UTC) de 6 de julho de 2010 até às 11h59 PDT (18h50 UTC) de 5 de agosto de 2010.
A caixa oficial para comentários do público encontra-se em: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-201008-en.htm#bylaws-amend-chair-comp
Para enviar comentários: bylaws-amend-chair-comp@icann.org
Para ver os comentários: http://forum.icann.org/lists/bylaws-amend-chair-comp/
Membro responsável na equipe: Amy Stathos, Vice-Conselheira Geral da ICANN