Informações sobre o Programa de Cumprimento Contratual
6 de outubro de 2006
A ICANN publicou o seu Programa de Cumprimento Contratual (http://www.icann.org.br/compliance) a fim de explicar sua abordagem para impor o cumprimento de seus contratos de registro e de credenciamento de registradores ("os Contratos").
Informações sobre o cumprimento contratual pelos registros: Especificação sobre os dados Whois
Em 30 de junho de 2006, a ICANN concluiu sua primeira auditoria de cumprimento contratual pelos registros de gTLDs. Essa auditoria se baseou nas exigências contidas nas Especificações sobre Dados Whois nos contratos de registros de gTLDs e nos contratos de patrocínio. As auditorias foram adaptadas individualmente a cada registro, com base nas exigências específicas no contrato correspondente (p. ex., modelos de registros "gordos" versus registros "magros").
Informações sobre o cumprimento contratual pelos registradores: Processo de renovação do credenciamento de registradores
O Departamento de Cumprimento Contratual da ICANN continua monitorando a obediência dos registradores ao Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) por intermédio do processo de renovação de credenciamento e pela análise de queixas apresentadas por usuários da Internet. Veja http://www.icann.org/compliance/reports/registrar_update_oct06.html.
Essas auditorias foram as primeiras em uma série de outras auditorias, e foram publicadas com o objetivo de assegurar a abertura e transparência dos programas de cumprimento contratual da ICANN para registros de gTLDs e registradores credenciados.
Última modificação
deste arquivo em 6 de outubro de 2006 |