Fórum público: proposta de renovação do Contrato de Registro para .PRO
9 de março de 2010
A proposta de renovação do contrato de registro para .PRO está disponível para comentários do público em http://www.icann.org/en/tlds/agreements/pro/proposed-renewal-agreement-02mar10-en.pdf [PDF, 57 KB] e seus apêndices encontram-se em http://www.icann.org/en/tlds/agreements/pro/proposed-appendices-02mar10-en.pdf [PDF, 320 KB].
O DPN .PRO foi aprovado durante a rodada de provas de conceito com novos gTLDs no ano 2000, e seu contrato original deve expirar em 27 de maio de 2010. O contrato de .PRO sugerido para renovação é basicamente o mesmo que foi negociado e aprovado em 2006 para .BIZ, um gTLD igualmente não-patrocinado e restrito.
Existem alguns elementos no contrato proposto que diferem do contrato atual para .PRO, e as principais diferenças são:
Separação entre registros e registradores
O atual contrato de registro para .PRO (veja a Seção 3.5.3 abaixo) não contém uma proibição contra propriedade cruzada das funções de registro e registrador na mesma entidade operacional. No momento, a RegistryPro tem duas empresas irmãs credenciadas pela ICANN como registradores (a Domain People e a Hostway Services, Inc.) e as três entidades são filiais de propriedade integral da Hostway Corp. Assim, embora as linhas referentes à propriedade entre as três entidades sejam claras, a questão de controle direto ou indireto é menos evidente.
O assunto da separação entre registros e registradores é objeto de um processo normativo em andamento na GNSO e está sendo discutido como parte do plano de implementação do programa para novos gTLDs. Não seria justo nem certo que a RegistryPro atrasasse a renovação de seu contrato de registro até que o trabalho de integração de registros e registradores esteja concluído. O texto proposto (veja a Seção 7.1(c) abaixo) aborda propriedade e restrições de controle a partir da data efetiva do novo contrato para .PRO e também reconhece o relacionamento existente nos dois registradores afiliados.
· Texto atual: A seção 3.5.3 do atual contrato para .PRO determina que: O Operador do Registro não atuará como registrador em relação ao DPN do Registro. Isso não impedirá o Operador do Registro de cadastrar nomes no domínio do DPN do Registro de acordo com a Subseção 3.6. Isso também não impedirá um afiliado do Operador de Registro de atuar como registrador em relação ao DPN do Registro, contanto que o Operador do Registro cumpra as disposições das Subseções 3.5.4 e 3.5.5.
· Texto proposto: A seção 7.1(c) do contrato proposto para .PRO determina que: Restrições quanto à aquisição de propriedade ou interesses de controle sobre o registrador. O Operador do Registro não adquirirá, seja direta ou indiretamente, o controle ou uma participação superior a quinze por cento sobre a propriedade de qualquer registrador credenciado pela ICANN; desde que, porém, a eventual propriedade ou interesse de controle do Operador do Registro em um registrador credenciado pela ICANN ou em um de seus filiados durante a vigência deste Contrato não viole esta Seção.
Exigência de certificação digital
O atual contrato para .PRO, mais especificamente os Apêndices F e L, estabelece que o operador do registro exigirá que os registradores credenciados pela ICANN apresentem certificados digitais e outros serviços de segurança digitais associados a cada nome de domínio. Além disso os nomes cadastrados serão verificados e re-verificados periodicamente, e serão assinados por credenciais digitais (p. ex., a licença da organização certificadora) na base de dados do registro. A RegistryPro manterá esse processo de verificar se os registrantes estão seguindo as restrições para cadastro definidas no Apêndice 11. A RegistryPro solicitou que a exigência para que registradores credenciados pela ICANN apresentem certificados digitais seja eliminada, por diversas razões:
- A exigência de apresentar certificados digitais não aumenta a segurança, estabilidade ou confiabilidade de .PRO para seus registrantes;
- Praticamente não há demanda para certificados. Dos quase 40.000 cadastros em .PRO, apenas 150 registrantes adquiriram um certificado digital;
- A exigência é onerosa do ponto de vista administrativo para os registradores que são obrigados pelo RAA a oferecer um certificado para cada nome em .PRO;
- O mercado para certificados teve uma expansão significativa desde 2002, que resultou na disponibilidade de certificados digitais de muitas fontes e preços baixos; e
- A RegistryPro é obrigada a pagar uma taxa anual fixa elevada a um fornecedor terceirizado de certificados, que traz poucas ou nenhuma vantagem aos registrantes, independentemente do volume de certificados, além de um pagamento por cada certificado pedido, o que representa um ônus financeiro para .PRO.
Envie seu comentário sobre o contrato proposto para pro-renewal-2010@icann.org até às 23h59 UTC de 7 de abril de 2010, e veja os demais comentários em http://forum.icann.org/lists/pro-renewal-2010/. A Diretoria examinará os comentários juntamente com a proposta de renovação do contrato de .PRO durante sua reunião de 22 de abril de 2010.