A ICANN está iniciando um período para comentários do público sobre a formalização de seu relacionamento com a Organização de Recursos para Números (NRO) e os Registros Regionais da Internet (RIRs), que será feita por uma troca de correspondência. Durante o encontro da ICANN em Los Angeles, as equipes de negociação chegaram a um acordo sobre a documentação de seus relacionamentos e compromissos segundo o modelo de troca de correspondência, e concordaram em requerer a aprovação do acordo junto às respectivas diretorias segundo o processo de aprovação de cada parte.

Os comentários sobre a correspondência proposta podem ser enviados para nro-letters@icann.org até as 23.59 h UTC de 7 de dezembro de 2007, e poderão ser vistos em http://forum.icann.org/lists/nro-letters/.

Proposta preliminar de carta da NRO para a ICANN

Esta carta está sendo encaminhada aos senhores pela Organização de Recursos para Números (NRO), em nome dos cinco Registros Regionais da Internet (RIRs) – AfriNIC, APNIC, ARIN, LACNIC e RIPE NCC.

A NRO reafirma o compromisso dos RIRs para com o relacionamento longo e mutuamente vantajoso com a ICANN, que nós consideramos essencial para a estabilidade, segurança e interoperabilidade do sistema de endereços da Internet e, particularmente, para a continuidade da operação ininterrupta dos mecanismos de alocação de recursos para números na Internet. Ao escrevermos essa carta, demonstramos nosso compromisso para com esses princípios.

Com esse propósito, nós nos comprometemos a:

• Manter o apoio às atividades da ICANN na forma de uma contribuição voluntária anual. Os pagamentos serão feitos trimestralmente e a ICANN documentará o recebimento dos pagamentos.
• Realizar revisões periódicas com a ICANN para definir em conjunto o nível das futuras contribuições financeiras adequadas para apoiar a missão da ICANN e seus serviços para os RIRs. Essas revisões ocorrerão anualmente ou com a freqüência que a ICANN e os RIRs julgarem necessária.

Solicitamos o reconhecimento da ICANN para os seguintes fatos:

• A Organização de Recursos para Números realiza a função da Organização de Endereços IP, conforme estabelece o MoU da ASO, e encaminhará todas as questões referentes à ASO ao presidente do Conselho Executivo da NRO, com exceção dos assuntos especificamente destinados ao Conselho de Endereços, que a ICANN encaminhará ao presidente do Conselho de Endereços.
• Os recursos para números devem ser administrados para o uso e benefício dos atuais e futuros operadores e usuários da Internet.
• Cada um dos RIRs reconhecidos é a entidade responsável pela alocação e atribuição de recursos para números, e também por facilitar a definição de normas para sua área geográfica de responsabilidade.
• A autoridade dos RIRs reconhecidos advém de seus membros e outros envolvidos da sua área geográfica de responsabilidade. O processo para reconhecimento de novos RIRs, definido em 4 de junho de 2001, está documentado na Política da ICANN para Coordenação da Internet – 2, disponível em http://www.icann.org/icp/icp-2.htm.

Solicitamos o compromisso da ICANN em:

• Exercer suas responsabilidades de maneira aberta e transparente, de acordo com as disposições dos Estatutos da ICANN.
• Reconhecer, apoiar e observar em sua totalidade o sistema de RIRs para gerenciamento dos recursos para números na Internet, conforme definem o MoU da ASO, as Políticas Globais para Endereços, e as políticas e procedimentos adotados em cada um dos RIRs reconhecidos.

Além disso, esperamos revisar periodicamente com os senhores os resultados e conseqüências dos processos administrativos e os níveis de serviço correspondentes da IANA ou de outras entidades da ICANN para com os RIRs.

Esta carta é um passo na formalização do nosso relacionamento com a ICANN. Nós desejamos e procuraremos estabelecer um relacionamento formal mais apropriado com a ICANN no prazo de um (1) ano a partir da data desta carta.

Podemos encerrar nossos compromissos para com os senhores mediante notificação por escrito e, nesse caso, todas as nossas obrigações segundo esta carta cessarão.

Para evitar dúvidas, nenhum elemento desta carta implicará em qualquer tipo de responsabilidade, seja monetária ou outra.

Esperamos poder continuar trabalhando juntos num relacionamento cooperativo e mutuamente vantajoso, no interesse de todos aqueles que representamos.

Cordialmente,

<Presidente da NRO>

<CEOs dos RIRs>

Proposta preliminar da carta da ICANN para a NRO

Enviamos esta carta ao senhor, como presidente da Organização de Recursos para Números, a fim de que seja encaminhada aos cinco Registros Regionais da Internet (RIRs) – AfriNIC, APNIC, ARIN, LACNIC e RIPE NCC.

Segundo os estatutos da ICANN, disponíveis em http://www.icann.org/general/bylaws.htm, entre outros aspectos a missão da Corporação é coordenar a alocação e atribuição de endereços de protocolos da Internet ("IP") e de números do sistema autônomo ("AS") (doravante: Recursos para Números na Internet).

A ICANN reafirma seu compromisso para com os RIRs de manter e melhorar a estabilidade, segurança e interoperabilidade do sistema de endereços da Internet e, em particular, do gerenciamento dos Recursos para Números na Internet para o uso e benefício dos atuais e futuros operadores e usuários da Internet.

Com esse propósito, a ICANN se compromete a:

1. Alocar Recursos para Números na Internet aos RIRs de acordo com as políticas globais aplicáveis, conforme foram definidas no Memorando de Entendimento da Organização de Endereços IP da ICANN (ASO), disponível em http://www.icann.org/aso/aso-mou-29oct04.htm, incluindo as revisões dessas políticas, propostas pelo Conselho de Endereços da ASO e adotadas pela Diretoria da ICANN.
2. Convidá-los a trabalhar conosco para documentar e revisar periodicamente os procedimentos administrativos para alocação de Recursos para Números na Internet a um dos RIRs. Esses procedimentos são os processos para alocação de Recursos para Números na Internet e os níveis de serviço associados a esses processos administrativos.
3. Fazer a alocação dos Recursos para Números na Internet aos RIRs de acordo com esses procedimentos administrativos convencionados.

A ICANN reafirma seu compromisso de exercer suas responsabilidades de maneira aberta e transparente, em conformidade com as disposições nos seus estatutos. A ICANN reafirma e reconhece novamente os papéis e responsabilidades da ASO, da NRO, do Conselho de Endereços e de outras entidades, conforme descrede o MOU da ASO.

Agradecemos por contribuições voluntárias e, conforme se solicitou, documentaremos o recebimento de pagamentos. Gostaríamos de rever com os senhores o nível das futuras contribuições financeiras.

A ICANN admite que a autoridade dos RIRs reconhecidos advém dos seus membros e de outros envolvidos da sua área geográfica de responsabilidade. O processo para reconhecimento de novos RIRs, de 4 de junho de 2001, está documentado na Política da ICANN para Coordenação da Internet – 2, disponível em http://www.icann.org/icp/icp-2.htm. Cada RIR reconhecido é a entidade responsável pela alocação e atribuição de Recursos para Números da Internet, e por facilitar a definição de normas para sua área geográfica de responsabilidade.

Esperamos aprofundar nosso relacionamento para o benefício mútuo das nossas organizações e das respectivas comunidades. Nós desejamos e procuraremos estabelecer um relacionamento formal mais apropriado no prazo de um (1) ano a partir da data desta carta.

Podemos encerrar nossos compromissos para com os senhores mediante notificação por escrito e, nesse caso, todas as nossas obrigações segundo esta carta cessarão. Na eventualidade de cancelamento dos nossos compromissos, comprometemo-nos a seguir nossos deveres referentes à alocação dos Recursos para Números na Internet na medida em que isso estiver dentro do nosso alcance e for esperado nas circunstâncias, para manter a estabilidade e interoperabilidade do sistema de endereços da Internet e, particularmente, o funcionamento contínuo e ininterrupto dos mecanismos de alocação e atribuição de Recursos para Números na Internet.

Para evitar dúvidas, nenhum elemento desta carta implicará em qualquer tipo de responsabilidade, seja monetária ou outra.

Esperamos continuar trabalhando juntos, num relacionamento longo e mutuamente vantajoso.

Cordialmente,

Presidente e CEO

ICANN

Última modificação deste arquivo em 9 de novembro de 2007

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