Convidamos a comunidade a comentar a “versão final” da petição e do regimento do Grupo de Interesse de Registros de gTLDs
11 de maio de 2009
Como parte da ampla iniciativa para melhorias na GNSO, a Diretoria da ICANN solicitou que os interessados enviassem propostas de petições e regimentos para os quatro novos Grupos de Interesse da GNSO (SGs). Em 4 de março, o Grupo Constituinte dos Registros da GNSO (RyC) enviou sua petição original e proposta de regimento como Grupo de Interesse de Registros de gTLDs (RySG) para a “Câmara” das Partes com Contratos com a GNSO. Em 24 de abril, o RyC submeteu a versão final de sua petição à aprovação como “Artigos de Operação do RySG”.
Agora convidamos todos os integrantes da comunidade da ICANN a analisar e comparar os dois materiais enviados pelo RySG e partilhar comentários e observações com a Diretoria da ICANN e a comunidade mais ampla até 10 de junho de 2009.
Histórico e explicação:
Como parte da ampla iniciativa para melhorias na GNSO, em agosto último a Diretoria da ICANN aprovou a formação de quatro novos Grupos de Interesse, incluindo o RySG. Essas estruturas de Grupos de Interesse representam um novo conceito para a GNSO, idealizado pelo Grupo de Trabalho para Análise da GNSO (GT do BGC), o qual foi formado pelo Comitê Gestor da Diretoria. Ao endossar as recomendações do Relatório sobre melhorias na GNSO pelo GT do BGC, a Diretoria aprovou a criação de Grupos de Interesse, com o propósito de aumentar a eficiência das operações do Conselho da GNSO. Mais especificamente:
“Para ajudar o Conselho a atingir todo seu potencial, a ICANN deve garantir que essa entidade seja inclusiva e representativa dos diversos interesses encontrados entre os grupos que compõem a GNSO e outros interessados, e ao mesmo tempo limitar seu tamanho a fim de aumentar sua eficiência. Ao ponderar todos esses fatores, e cientes das limitações da estrutura atual apontadas pelo relatório [da Faculdade de Economia de Londres], recomendamos um Conselho reorganizado que tenha o potencial de ser mais representativo e ágil. Nossa recomendação é estruturar o Conselho com base em amplos grupos de interesse, a fim de representar melhor a grande variedade de grupos e indivíduos que compõem a comunidade da ICANN”. Relatório de melhorias na GNSO, página 31.
O relatório prossegue:
“Queremos enfatizar que um novo grupo de interesses não-comerciais deve ir muito além da membresia do atual Grupo Constituinte de Interesses Não-Comerciais (NCUC). Precisamos considerar organizações educacionais, de pesquisa e filantrópicas, fundações, membros da academia, grupos de registrantes individuais e outras organizações não-comerciais, bem como registrantes individuais, como parte de um Grupo de Interesses Não-Comerciais. Queremos destacar também que o esforço de equilibrar os registrantes comerciais e não-comerciais dentro da ICANN apenas reflete um senso de justiça. Estamos muito satisfeitos com as iniciativas para forjar uma parceria mais forte entre a comunidade internacional de negócios e a ICANN, e ficaríamos surpresos se a reestruturação do Conselho fosse considerada um impedimento. Ao contrário, acreditamos que um Conselho melhorado produzirá vantagens concretas para empresas e outros grupos de interesse. Além disso, esperamos que todos os grupos de interesse e os “eleitorados” que os compõem façam uma grande divulgação e procurem recrutar uma membresia ainda mais ampla e diversificada”. Relatório de melhorias na GNSO, página 32.
O GT do BGC não especificou uma determinada estrutura ou hierarquia formal, mas observou especificamente que:
“Os grupos de interesse podem funcionar apenas como ‘ponto de encontro’, reunindo participantes que pensam de modo semelhante para eleger membros do Conselho que possam representá-los. Essa estrutura deve ser suficientemente fluida para acomodar novos ‘eleitorados’ ou a formação de novos grupos de interesse. Será importante para a equipe de implementação verificar como ela instituirá essa flexibilidade na estrutura geral de grupos de interesse apresentada nestas recomendações. Definitivamente, nossa meta não é criar uma nova camada de burocracia, segundo algumas preocupações que ouvimos durante a assembleia em San Juan. Por outro lado, se a GNSO julgar conveniente, os quatro grupos de interesse podem assumir outras funções, como tentar coordenar e documentar sua posição em questões normativas”. Relatório de melhorias na GNSO, página 33.
O BGC acredita que os grupos de interesse facilitarão a criação de novos grupos constituintes (ou “eleitorados”), bem como o crescimento e expansão dos participantes da GNSO no processo normativo. Ele observou que:
“Uma das vantagens desse novo modelo para organizar a participação dos diversos interesses é afastar a preocupação de que o acréscimo de novos ‘eleitorados’ ou grupos de interesse poderia criar um desequilíbrio interno na atual composição do Conselho. Se criarmos quatro grupos amplos de interesse, o número de grupos constituintes ou eleitorados será menos importante e pode aumentar (ou diminuir) com o tempo. Na verdade, seria incoerente com os processos da ICANN tentar limitar arbitrariamente o número de grupos que as pessoas podem formar. Facilitar a formação de um novo grupo constituinte também pode remover os supostos obstáculos que as pessoas têm de enfrentar para participar dos grupos existentes. De maneira geral, esse método pode estimular a participação de mais pessoas na GNSO. Naturalmente, ainda é preciso elaborar muitos detalhes quanto à nova estrutura de grupos de interesse no Conselho, inclusive o papel dos grupos constituintes. Conforme observamos acima, agradecemos à GNSO por trabalhar com a equipe elaborando o Plano de Implementação adequado”. Relatório de melhorias na GNSO, página 33.
Para ver um organograma da estrutura reestruturada do Conselho da GNSO, mostrando o contexto dos quatro (4) novos grupos de interesse, incluindo o RySG, visite: http://gnso.icann.org/en/improvements/structure-en.htm.
Resoluções relevantes da Diretoria, Estatutos e materiais enviados pelos grupos constituintes:
- Página na Web com informações sobre as melhorias na GNSO: http://gnso.icann.org/en/improvements/
- Relatório de melhorias na GNSO, pelo GT do BGC (3 de fevereiro de 2008): http://www.icann.org/topics/gnso-improvements/gnso-improvements-report-03feb08.pdf
- Atas da reunião de Diretoria de 28 de agosto de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-28aug08.htm
- Atas da reunião de Diretoria de 1 de outubro de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-01oct08.htm
O processo de agora em diante:
No final deste fórum público, a equipe da ICANN apresentará um resumo/análise dos comentários recebidos sobre o material enviado pelo RySG. Esse resumo/análise será partilhado com a comunidade e a Diretoria, que em seguida tomará as medidas que julgar apropriadas em relação à petição e ao regimento do RySG.
Prazo final e como enviar comentários:
A equipe está abrindo um fórum para comentários por 30 dias, de 11 de maio a 10 de junho de 2009, e convida a comunidade a comentar esse assunto.
A caixa oficial do fórum público encontra-se em: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200906.html#ryc-sg-petition
Para enviar comentários: ryc-sg-petition@icann.org
Para ver os comentários (inclusive o material enviado pelos diversos grupos): http://forum.icann.org/lists/ryc-sg-petition/
Membro da equipe responsável: Robert Hoggarth