ICANN solicita comentários do público sobre os termos de referência propostos para a análise independente do Comitê de Indicação
12 de dezembro de 2006
A ICANN está solicitando comentários do público sobre os termos de referência propostos, que detalham perguntas para orientar a análise independente do Comitê de Indicação da ICANN. O período para comentários do público irá de 12 de dezembro de 2006 até 11 de janeiro de 2007. Envie seus comentários para: <nomcom-review-tor@icann.org>. Os comentários poderão ser vistos em: <http://forum.icann.org/lists/nomcom-review-tor/>.
O Comitê Gestor da Diretoria (BGC) aprovou um plano sugerido para a análise do Comitê de Indicação, e a Diretoria da ICANN concordou e incumbiu a equipe de publicar os termos de referência propostos para que o público os comente.
A análise independente do Comitê de Indicação será realizada de maneira objetiva por um examinador independente, com orientação da Diretoria para definir os termos de referência dessa análise, e dará oportunidade para que o público avalie e comente os termos de referência e os resultados da análise. A análise também seguirá as orientações de um "Comitê Consultivo para Análise do NomCom", que será indicado pela Diretoria.
O objetivo dessa análise do Comitê de Indicação é verificar, de modo geral, se essa organização ainda tem um propósito dentro da estrutura da ICANN e, nesse caso, se é necessário efetuar alguma mudança na estrutura ou nas operações para melhorar a sua eficiência. Essa análise abordará aspectos essenciais como: o processo do Comitê de Indicação é a melhor maneira de conseguir um equilíbrio apropriado e efetivo entre membros da Diretoria, dos conselhos e dos comitês com os defensores dos interesses do público mais amplo, que tenham conhecimento da ICANN e suas responsabilidades? A composição do Comitê de Indicação é apropriada? Os elementos do trabalho do Comitê de Indicação precisam ser mais transparentes? Os critérios de seleção são adequados? A divulgação do processo é adequada?
Incluímos abaixo os termos de referência propostos, que detalham as perguntas sugeridas para orientar a análise.
Análise do Comitê de Indicação – Termos de referência propostos
Alcance da análise
De acordo com o Artigo IV, Seção 4, cláusula 1, dos estatutos da ICANN, o objetivo da investigação do Comitê de Indicação (NomCom) é avaliar:
- Se essa organização ainda tem um propósito dentro da estrutura da ICANN; e
- Nesse caso, se há necessidade de fazer alguma mudança na estrutura ou nas operações para melhorar sua eficiência.
O propósito do NomCom
A razão de ter um Comitê de Indicação foi descrita como segue:
"Um argumento central para usar um comitê de indicação que selecione parte da liderança da ICANN é equilibrar a outra escolha de diretores e membros de conselhos e comitês, baseada na representação, com uma seleção de indivíduos que colocarão os interesses do público mais amplo acima de quaisquer interesses particulares, e que não obstante conheçam a ICANN, suas comunidades e responsabilidades."
Algumas perguntas essenciais cuja inclusão deveria ser considerada na análise:
1. O Comitê de Indicação está cumprindo o seu propósito? O seu propósito está promovendo a missão e os objetivos da ICANN?
2. O processo do Comitê de Indicação é a melhor maneira de conseguir um equilíbrio apropriado e eficiente entre os membros da Diretoria, dos conselhos e dos comitês, com os defensores dos interesses do público mais amplo, que tenham conhecimento sobre a ICANN e suas responsabilidades? Quais outros métodos poderiam ser considerados e quais são suas vantagens e desvantagens?
3. Quais são as implicações de colocar mais ênfase sobre a gestão da Diretoria depois de iniciativas como a lei Sarbanes-Oxley? (Essa lei dos EUA fez mudanças significativas nas práticas financeiras e nos regulamentos para gestão corporativa, e introduziu novas normas restritivas referentes à revelação de dados corporativos.)
4. O processo do Comitê de Indicação produz o tipo de membros da Diretoria, dos conselhos e dos comitês esperado pelos principais envolvidos em nível internacional?
5. Existe a idéia de que ao invés de indicar uma lista de candidatos, um comitê de indicação deveria designar pessoas para serem selecionadas por algum outro processo, por exemplo, pelos presidentes da Diretoria, dos conselhos e dos comitês?
Composição do Comitê
O Comitê de Indicação reúne 23 membros, dos quais 17 são votantes e 6 não votam. O presidente é indicado pela Diretoria, o vice-presidente é indicado pelo presidente, e o presidente anterior serve por um segundo mandato como assessor do novo presidente. Nenhum desses cargos dá direito a voto.
6. Existe o risco de que o NomCom seja controlado por uma minoria?
7. Deve haver alguma distinção entre membros votantes e não-votantes?
8. O comitê reflete adequadamente a comunidade da ICANN??
9. De alguma maneira, o comitê dá mais destaque a alguns setores da comunidade do que a outros?
10. Os membros do comitê têm capacidade suficiente para realizar seu trabalho?
11. Os membros do comitê têm uma boa compreensão da ICANN e dos seus desafios?
12. O caráter voluntário do trabalho é um empecilho à participação?
13. Deve haver representantes de fora da atual comunidade da ICANN no Comitê de Indicação?
14. 23 é um número praticável? O tamanho do comitê deveria ser menor, ou deveria ele contar com membros das entidades para as quais ele está escolhendo candidatos? (P. ex., deve haver membros da Diretoria envolvidos na escolha para a Diretoria?)
Transparência
Os procedimentos do NomCom são divulgados, mas grande parte do trabalho do comitê não é pública.
14. Existem elementos do trabalho do NomCom que deveriam ser mais transparentes?
15. As decisões são tomadas de acordo com os procedimentos publicados?
16. Existem salvaguardas apropriadas para lidar com possíveis conflitos de interesse entre membros do NomCom e candidatos?
17. Existem parâmetros claros para identificar conflitos que precisam ser revelados e procedimentos para como agir, quando recusar, etc.?
18. Qual deve ser o papel da equipe de apoio no NomCom?
19. Deve haver um mecanismo para que candidatos recusados solicitem uma revisão das decisões do NomCom?
20. Como equilibrar abertura e transparência com informações pessoais sigilosas?
21. A continuidade do material de um ano para outro – ou seja, o comitê atual deve ter conhecimento da história, das informações e argumentos para decisões dos anos anteriores, ou ele deve trabalhar a partir de uma página em branco a cada ano?
Critérios de seleção
Os critérios para os candidatos são os mesmos para os cargos na Diretoria e para os cargos nos conselhos e vacâncias no ALAC.
22. Os critérios de seleção descritos nos estatutos são adequados?
23. Devem os critérios ser adaptados a cargos específicos, ou seja, deve haver uma distinção entre os cargos na Diretoria e os outros?
24. A declaração de interesse oferece as informações necessárias para que o NomCom tome suas decisões?
25. A composição geral da lista para um determinado ano influencia as decisões na Diretoria e nos grupos constituintes? E no próprio NomCom?
26. Existem candidatos em potencial que desanimam por causa do tempo envolvido, sem remuneração?
27. Os formulários e processos de referência fornecem informações suficientes para que o NomCom tome suas decisões?
28. Devem-se realizar consultas verbais com todos os candidatos?
Divulgação
29. A divulgação conduzida é adequada?
30. Qual é a meta final da divulgação – mais candidatos ou a qualidade dos candidatos, candidatos conhecidos na comunidade da ICANN ou "sangue novo"?
31. Qual é a porcentagem de novos candidatos que enviam declarações de interesse todo ano?
32. Qual é a distribuição da representação geográfica dos candidatos?
33. Até que ponto vai a fadiga dos candidatos?
34. Como a ICANN pode estimular o interesse dos candidatos em se oferecer para cargos que exigem um alto nível de compromisso e responsabilidade?
35. O conhecimento sobre a ICANN é suficiente para atrair candidatos de qualidade?
36. Como atrair candidatos que talvez não saibam muito (ou nada) sobre a ICANN? Até que ponto é desejável fazer isso, e por quais motivos?
37. Indivíduos que se candidatam vários anos em seguida devem receber algum tipo de retorno?
Eficiência
38. O NomCom tem os recursos adequados para realizar a tarefa?
39. Quais são os custos associados ao processo?
40. O processo do NomCom oferece valor por dinheiro?
41. O processo do NomCom obtém os candidatos que a ICANN precisa para ser bem sucedida? O processo do NomCom está cumprindo o objetivo de identificar candidatos que tragam à Diretoria e às organizações de apoio as capacidades necessárias, conforme descrevem os propósitos da criação do NomCom?
Outras perguntas
42. Quais são os parâmetros apropriados para o relacionamento da equipe com o NomCom (isto é, a função de apoio, o não-envolvimento nas decisões, etc.)?
43. Os indivíduos indicados pelo NomCom preenchem as funções para as quais foram convocados nas diversas estruturas da ICANN? Ou seja, eles representam os interesses da comunidade como um todo, e não interesses particulares?
44. Existe algum mecanismo para garantir que as declarações de interesse e declarações de conflitos sejam analisadas na íntegra antes que os candidatos passem pelo escrutínio do NomCom, e que a composição do NomCom possa definir?
45. A composição do NomCom é tal que ela permita atrair novos membros e esses, por sua vez, consigam atrair novos candidatos?
46. A composição do NomCom está atraindo participantes não-tradicionais da ICANN – isto é, as indicações para o NomCom devem vir das organizações de apoio e da estrutura existente ou devem vir de alguma outra fonte? Nesse caso, quais seriam as fontes interessantes e úteis no contexto das metas do processo do NomCom?
Além de tratar as perguntas acima, os analistas devem trazer todas as recomendações que em sua opinião ajudarão a comunidade da ICANN a considerar o melhor caminho para o processo de indicação.
Última modificação
deste arquivo em 12 de dezembro de 2006 |