|
|
||
Fórum público: Como enfrentar abusos em cadastros
Grupo de trabalho para políticas contra abusos em cadastros publica seu relatório inicial
12 de fevereiro de 2010
O grupo de trabalho para políticas contra abusos em cadastros publicou seu relatório inicial hoje. Esse relatório contém recomendações concretas para evitar abusos em cadastros de nomes de domínio em gTLDs, que estão disponíveis para análises e comentários do público. Ele inclui recomendações sobre:
- Apropriação indébita: recomenda o início de um processo normativo para investigar a atual situação da UDRP.
- Problemas de acesso ao serviço Whois: como garantir que os dados WHOIS estejam disponíveis de maneira confiável, uniforme e coerente. O relatório solicita que o Departamento para Cumprimento Contratual da ICANN publique dados sobre a facilidade de acesso ao serviço WHOIS.
- Uso malicioso de nomes de domínio: recomenda a definição de melhores práticas a fim de ajudar registradores e registros a evitar o uso ilícito de nomes de domínio.
- Cadastro antecipado: recomenda possíveis medidas punitivas do Departamento para Cumprimento Contratual da ICANN.
- Notícias falsas sobre renovação.
- Divulgação de domínios falsos.
- Nomes de domínio enganosos e/ou ofensivos.
- Uniformidade de contratos: recomenda a criação de um relatório específico para avaliar se a ICANN deve definir uma base mínima de disposições contra abusos em cadastros para todos os contratos relevantes da ICANN.
- Práticas comuns em toda GNSO para obtenção e divulgação de melhores práticas, para uniformidade em relatórios.
Ao mesmo tempo, a ICANN iniciou um fórum público para permitir que a comunidade analise e comente o relatório e suas recomendações (para enviar comentários, vá para rap-initial-report@icann.org). Os comentários podem ser enviados até 28 de março de 2010. Além disso, o grupo de trabalho organizará uma sessão pública informativa durante a assembleia em Nairóbi. Depois de analisar os comentários recebidos do público, o grupo de trabalho concluirá o relatório e o submeterá à avaliação da Organização de Nomes Genéricos (GNSO).
Histórico
Em 25 de setembro de 2008, o Conselho da GNSO adotou uma moção solicitando um relatório sobre as disposições existentes nos contratos entre registros e registradores contra abusos em cadastros. O Conselho da GNSO recebeu esse relatório em 29 de outubro de 2008, com um panorama geral das disposições em contratos entre registros e registradores referentes a abusos e sugestões de medidas a serem tomadas. Em dezembro de 2009, o Conselho da GNSO definiu o regimento de um grupo de trabalho para investigar as questões em aberto do relatório, antes de decidir se iniciaria ou não um processo normativo (PDP). Em fevereiro de 2009, o Conselho formou um grupo de trabalho para políticas contra abusos em cadastros e comprometeu-se a não tomar nenhuma decisão para iniciar ou não um PDP sobre políticas contra abusos antes que o grupo de trabalho apresentasse suas conclusões.
Outras informações
Relatório inicial do grupo de trabalho para políticas contra abusos em cadastros – http://gnso.icann.org/issues/rap-wg-initial-report-12feb10-en.pdf [PDF, 1,8 MB]
Espaço de trabalho para políticas contra abusos em cadastros – https://st.icann.org/reg-abuse-wg/
Assembleia da ICANN em Nairóbi– http://nbo.icann.org/
Fórum público – http://www.icann.org/en/public-comment/#rap-initial-report