ICANN | ICANN toma providências para que a disputa quanto ao contrato da VeriSign seja transferida de um litígio para uma arbitragem

ICANN toma providências para que a disputa quanto ao contrato da VeriSign seja transferida de um litígio para uma arbitragem

12 de novembro de 2004

Marina del Rey (12 de novembro de 2004) - ICANN deu início às providências para cumprimento da cláusula de arbitragem do Contrato de Registro para .net com a VeriSign e conduzir o processo da VeriSign para um fórum internacional de arbitragem. ICANN protocolou sua demanda por arbitragem em conformidade com os termos do atual Contrato de Registro para .NET e em resposta ao litígio que a VeriSign reiniciou em um tribunal do estado da Califórnia, depois de o Tribunal Distrital Federal dos EUA rejeitar suas alegações antitruste no início deste ano. ICANN espera que o processo de arbitragem conduza a uma resolução rápida e eficiente para a disputa em aberto entre as partes. ICANN enviou seu requerimento de arbitragem para a Câmara Internacional do Comércio em Paris, indicada no atual contrato para .NET como o fórum de arbitragem para disputas relativas aos termos desse contrato.

Além do pedido de arbitragem, ICANN protocolou hoje uma resposta à acusação da VeriSign junto ao tribunal do Estado da Califórnia, e também uma reconvenção solicitando que o tribunal verifique que a VeriSign violou seu contrato de registro para .COM com ICANN. ICANN também solicitou que o tribunal suspenda o litígio referente a .COM iniciado pela VeriSign até a conclusão da arbitragem sobre .net, visto que a arbitragem examinará e resolverá os mesmos assuntos.

"O objetivo da ICANN é resolver essa disputa da maneira mais rápida e eficiente possível, em benefício da comunidade da Internet", disse John Jeffrey, Conselheiro Geral da ICANN.

Quando a VeriSign escolheu protocolar um processo no tribunal distrital federal em Los Angeles, alegando infrações antitruste por parte da ICANN e solicitando uma sentença declaratória a respeito de várias disputas quanto à interpretação do Contrato de Registro para .com, ICANN não estava em posição de insistir para que essas disputas fossem arbitradas. Em seguida, o tribunal distrital rejeitou as acusações antitruste da VeriSign, proibindo-a de intentar novamente a ação, e removeu qualquer base jurisdicional para que aquele tribunal resolva as disputas contratuais. Posteriormente a VeriSign reapresentou suas queixas contratuais no tribunal estadual.

ICANN está consciente de que esta não é uma disputa privada, e sim uma questão que tem impacto direto sobre a comunidade da Internet, a qual tem uma grande participação no resultado dessas questões. No centro dessa disputa está a forma de contrato entre ICANN e a VeriSign. Os contratos de registro estabelecem que a comunidade da Internet (mediante ICANN) supervisione a operação de domínios de primeiro nível (TLDs) que detêm o monopólio, a fim de garantir que eles sejam operados em benefício da comunidade. Com a arbitragem, ICANN espera confirmar os termos dos Contratos de Registro e minimizar os custos decorrentes do litígio.

ICANN é uma organização internacional sem fins lucrativos, em benefício público, responsável por coordenar a alocação do espaço de endereços de Protocolos da Internet (IP), a atribuição dos identificadores de protocolos, pela administração do sistema de nomes de domínio de primeiro nível genéricos (gTLDs) e com códigos de países (ccTLDs), além de gerenciar o sistema de servidores-raiz. Para mais informações, visite http://www.icann.org.br/.

Contato com a imprensa: Para perguntas da imprensa, favor entrar em contato com Kieran Baker, ICANN + 1-310-301-5801 ou press@icann.org.