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Marina del Rey (12 de novembro de 2004) - A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) anunciou que sua nova política para transferências de nomes de domínio entre registradores entrou em vigor.

A nova política é fruto do processo normativo "da base para o topo" da ICANN, baseado em consenso, e foi aprovado por unanimidade pela Organização de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO) e pelo Conselho de Diretores da ICANN.

Semelhantemente ao modo como funciona a portabilidade de números de telefone em muitos países, a portabilidade aumentada de nomes de domínio oferecerá mais opções de escolha a consumidores e empresas, permitindo que os registrantes de nomes de domínio escolham o registrador que oferece o melhor serviço e preço. A nova política também simplifica e padroniza o processo, a fim de evitar abusos e fornecer informações mais claras ao usuário sobre o processo de transferência e as opções à sua escolha. A política foi anunciada originalmente em 12 de julho de 2004

Um fator essencial para a nova política e seus esforços para oferecer mais proteção contra transferências não-autorizadas e facilitar a escolha na registração de nomes de domínio é que agora todos os registradores são obrigados a usar um formulário padronizado de autorização, o qual exige o consentimento expresso do registrante do nome de domínio antes de qualquer transferência.

Entre os outros elementos políticos estão (favor consultar a íntegra da política, disponível em   http://www.icann.org.br/transfers/ para mais detalhes):

• A exigência de que os registradores verifiquem a identidade do registrante ou do seu contato administrativo que solicitar a transferência, usando um dos vários métodos aprovados para impedir fraudes;
• A preservação da capacidade de os registrantes "bloquearem" seus domínios, de modo que eles não possam ser retirados do registrador, porém exigindo que os registradores ofereçam um meio de fácil acesso para que os registrantes solicitem que seu atual registrador remova esse bloqueio;
• A possibilidade de registrantes transferirem seus nomes de domínio sem terem de confirmar duas vezes a transferência, assim que esta tiver sido autenticada de modo confiável conforme a nova política; e
• A disponibilidade de um processo robusto para resolução de disputas entre registradores, que entre outros aspectos determina que os registros implementem uma função "desfazer transferência", a fim de reverter com eficiência eventuais transferências que violam essa política.

Com a implementação da nova política para transferências no dia de hoje, ICANN espera aumentar os benefícios para os usuários, com a concorrência no mercado de nomes de domínios genéricos de primeiro nível. Outra medida é a separação das funções de registros e registradores, que diminuíram os custos de nomes de domínios para consumidores e empresas em até 80 por cento.

Um relatório recente da OECD concluiu que a "reforma efetuada por ICANN na estrutura do mercado para a registração de nomes de domínio genéricos de primeiro nível foi muito bem-sucedida. A divisão entre as funções de registro e registrador criou um mercado competitivo que reduziu preços e estimulou as inovações. A experiência inicial com a concorrência no nível de registros, associada a um processo bem-sucedido de introdução de novos gTLDs, também apresentou resultados positivos".

Os usuários de nomes de domínio também se beneficiaram com a implementação de um Serviço para o Período de Carência para Resgate, que oferece um período de 30 dias para que detentores de nomes de domínio reivindiquem seus nomes, caso estes tenham sido excluídos não-intencionalmente da base de dados do registro. Com a Política Uniforme da ICANN para Resolução de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP), criada em 1999, mais de 10.000 disputas por nomes de domínio também foram resolvidas de maneira eficiente e econômica.