Propostas de alteração de contrato sugeridas pela RegistryPro publicadas para comentários
14 de março de 2008
A ICANN recebeu uma proposta da RegistryPro,
a operadora do domínio de primeiro nível .PRO, solicitando uma série
de mudanças no contrato de registro para .PRO. Publicamos agora essas
alterações para que o público as comente antes de submetê-las
à consideração do Conselho de Diretores da ICANN. .PRO é
um DPN restrito, no momento disponível para registro de profissionais
credenciados e entidades do setor.
Atuais exigências para registrar nomes em .PRO
De acordo com o atual Contrato
de registro para .PRO entre a ICANN e a RegistryPro, os registrantes qualificados podem registrar
nomes de domínio em .PRO conforme os seguintes parâmetros:
- No momento, os registros de
terceiro nível estão disponíveis em domínios
de segundo nível específicos por profissão (p. ex., med.pro). Os domínios
de segundo nível específicos de profissões (PS-SLDs) que estão
disponíveis são med.pro, law.pro, cpa.pro, eng.pro e ing.pro. Um processo de autenticação e
verificação confirma se o registrante satisfaz as exigências
de qualificação para o PS-SLD específico (por
exemplo, verificando se um registrante em med.pro é um
profissional médico licenciado). Um exemplo desse tipo de registro
seria <smith.med.pro>.
- No momento há
registros de segundo nível com redirecionamento para um registro de
terceiro nível disponíveis para registrantes que satisfazem
as exigências de qualificação para um dos PS-SLDs acima. Por exemplo,
um registrante pode registrar o nome <smith.pro>, que faria o redirecionamento para
<smith.med.pro>.
- No momento há
registros de segundo nível disponíveis em
.PRO para casos em que um registrante oferece vários
serviços profissionais e satisfaz as exigências de
qualificação para dois ou mais PD-SLDs.
Um exemplo desse tipo de registro seria <smithconsulting.pro>,
se Smith Consulting empregar tanto advogados
quanto contadores.
Exigências sugeridas para o registro de nomes em .PRO
As alterações de contrato propostas pela RegistryPro permitiriam que o registro ofereça
cadastros em .PRO de acordo com os seguintes parâmetros:
- Registros de terceiro nível
em PS-SLDs (p. ex., med.pro) continuariam disponíveis. Entretanto,
a lista dos PS-SLDs
disponíveis seria ampliada para incluir outros profissionais.
- Registros de segundo nível
estariam disponíveis a profissionais que: a) satisfazem os critérios
de qualificação para qualquer um dos PS-SLDs, ou b) são licenciados e estão
em boa situação perante a entidade jurisdicional reconhecida
pelo governo e que exige que seus membros sejam constantemente avaliados,
ou que precisam ser admitidos a essa entidade como pré-requisito
para oferecer o serviço profissional em questão. Não
se exigiria um redirecionamento para um nome correspondente no terceiro nível.
- Os registros de segundo nível
continuariam disponíveis em .PRO nos casos
em que registrantes oferecem vários serviços profissionais e
satisfazem os critérios de qualificação para dois ou
mais domínios de segundo nível específicos por
profissão.
- Ao registrarem um nome de
domínio em .PRO, todos os registrantes
seriam obrigados a cumprir as Condições de Uso especificadas
e anualmente renovar a assinatura dessas Condições de Uso. Igualmente
se exigiria que os atuais registrantes em .PRO
sigam as Condições de Uso após a renovação
do seu contrato.
Comparação lado a lado entre as exigências
para registro
Atual:
Proposta:
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2º nível (p. ex., smith.pro)
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3º nível (p. ex., smith.med.pro)
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Entidades que satisfazem os critérios de qualificação
para dois ou mais PS-SLDs
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Profissionais credenciados nas profissões da área médica,
jurídica, contábil e de engenharia
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Profissionais credenciados em profissões da área médica,
jurídica, contábil e de engenharia (os nomes precisam
redirecionar para um nome de terceiro nível)
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2º nível (p. ex., smith.pro)
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3º nível (p. ex., smith.pro)
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Qualquer profissional credenciado que concorda com as Condições
de Uso
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Profissionais credenciados em qualquer profissão designada por PS-SLD
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Entidades que satisfazem os critérios de qualificação
para duas ou mais profissões
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Outras informações sobre o pedido da RegistryPro
Após algumas discussões preliminares com a equipe da ICANN, em
12 de março de 2008 a
RegistryPro enviou à
ICANN um pedido formal para modificar seu contrato de registro para permitir
que ela ofereça outros tipos de registro de domínios.
O pedido
incluía:
- Uma
carta descrevendo o propósito e as mudanças sugeridas ao
contrato de registro. [PDF,
17K]
- Um
apêndice L com marcas de revisão que incorpora
mudanças nas convenções para nomenclatura e exigências
de registro conforme o resumo acima. [PDF, 157K]
- Um
apêndice F (Contrato entre Registro e Registrador) com marcas de
revisão para incluir as disposições sobre
Condições de Uso. [PDF, 153K]
Solicitação de comentários do público
Solicitamos comentários do público sobre as mudanças
propostas. Os comentários podem ser enviados para rproproposal@icann.org até 10
de abril de 2008. Os comentários estarão disponíveis em http://forum.icann.org/lists/rproproposal.