Fórum público: Processo normativo da Política para Transferências entre Registradores, parte B
14 de setembro de 2009
Solicitamos comentários
A Organização para Nomes Genéricos (GNSO), órgão da ICANN responsável por definir normas relativas a domínios genéricos de primeiro nível, convida o público a comentar os procedimentos para modificar informações cadastrais e transferir nomes de domínio entre registradores, a fim de ter subsídios para as deliberações do grupo de trabalho criado para tratar essas questões. Mais especificamente, solicitamos contribuições do público sobre a criação de um novo procedimento urgente para contestar transferências ou alterações de nomes de domínio potencialmente fraudulentas, sobre medidas para anular transferências indevidas e sobre o uso do status de bloqueio do registrador. Apresentamos a seguir os detalhes dos assuntos que estão sendo considerados.
Histórico
A Política para Transferências entre Registradores (IRTP) pretende oferecer um método objetivo e simples para que donos de nomes de domínio transfiram seus nomes de um registrador credenciado pela ICANN para outro. A política é uma política de consenso da GNSO (para mais informações sobre políticas de consenso, veja http://www.icann.org/en/general/consensus-policies.htm) que foi instituída no final de 2004 e agora está sendo revista pelo Conselho da GNSO. Para facilitar essa revisão, em 24 de junho de 2009 o Conselho subdividiu os tópicos e iniciou um processo normativo (PDP) para os tópicos agrupados na parte B. Em seguida, o Conselho formou um grupo de trabalho para a parte B da IRTP, encarregando-o de analisar e apresentar recomendações sobre as seguintes questões:
- É preciso definir um processo para a devolução/resolução urgente de um nome de domínio, conforme propõe o relatório do Comitê Consultivo para Segurança Estabilidade (SSAC) sobre apropriação indébita (http://www.icann.org/announcements/hijacking-report-12jul05.pdf [PDF, 400K]; veja também http://www.icann.org/correspondence/cole-to-tonkin-14mar05.htm)?
- É preciso definir disposições adicionais para anular transferências indevidas, especialmente em relação às controvérsias entre um registrante e um contato administrativo (AC)? A política deixa claro que o registrante pode prevalecer sobre o AC, mas no momento cada registrador decide como aplicará a política.
- Há necessidade de disposições especiais para mudanças de registrantes, quando ocorrerem perto da ocasião de mudança do registrador? Atualmente a política não trata da mudança de registrantes, que ocorre frequentemente nos casos de apropriação indébita.
- Devem-se instituir padrões ou melhores práticas para o uso do status de bloqueio do registrador (p. ex., quando esse status pode/não pode, deve/não deve ser aplicado)?
- É preciso esclarecer melhor (e, nesse caso, como esclarecer) o motivo no 7 para recusas: “Um nome de domínio que já estava em situação de bloqueio, desde que o registrador ofereça um meio acessível e razoável para que o dono do nome registrado remova o status de bloqueio”?
Documentos e links
- Política para Transferências entre Registradores - http://www.icann.org/en/transfers/policy-en.htm
- Relatório específico da GNSO sobre a parte B da IRTP - http://gnso.icann.org/issues/transfers/irtp-report-b-15may09.pdf [PDF, 300K]
- Traduções do relatório específico da GNSO sobre a parte B da IRTP: http://gnso.icann.org/issues/
- Wiki do grupo de trabalho para a parte B da IRTP: https://st.icann.org/irtp-partb/index.cgi?irtp_part_b
- Arquivo de correio do GT para a parte B da IRTP: http://forum.icann.org/lists/gnso-irtp-b-jun09/
- Glossário da ICANN - http://www.icann.org/en/general/glossary.htm
Membro responsável na equipe: Marika Konings
Prazo final e como enviar comentários
Mande seus comentários por e-mail para irtp-b@icann.org até 5 de outubro de 2009.
Para acessar o fórum público que exibirá os comentários, vá para http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200910.html#irtp-b.
O arquivo com todos os comentários recebidos estará disponível em http://forum.icann.org/lists/irtp-b/.
Para informar possíveis mudanças no processo normativo da GNSO, fizemos uma experiência e abrimos uma caixa para comentários do público nos seis idiomas oficiais da ONU (árabe, chinês, inglês, francês, espanhol e russo).