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Fórum público: proposta de mudança na Seção 5, Artigo III dos Estatutos, para atender à recomendação do BGC adotada pela Diretoria em 12 de março de 2010, em resposta ao pedido de reconsideração 10-1
19 de abril de 2010
Durante sua reunião de 12 de março de 2010 em Nairóbi, a Diretoria adotou a recomendação do Comitê Gestor em resposta ao pedido de reconsideração 10-1. A recomendação propõe mudanças à Seção 5, Artigo III dos Estatutos, para exigir que a Diretoria publique as resoluções que aprovou no prazo de dois (2) dias úteis após o encerramento de cada reunião de Diretoria, e publique o relatório preliminar no prazo de sete (7) dias úteis após o encerramento da reunião.
Como declarou o BGC, essa modificação reforçará a transparência e prestação de contas da ICANN, reduzindo o tempo para publicação de resoluções, de modo que a comunidade receba os dados sobre as resoluções aprovadas alguns dias antes do prazo atualmente previsto nos Estatutos. Além disso, com pronta divulgação das resoluções, o BGC recomendou – e a Diretoria concordou – que o prazo para publicação do relatório preliminar seja estendido em dois dias úteis.
O trecho correspondente da proposta de modificação dos Estatutos, com marcas de revisão em vermelho para facilitar a leitura, encontra-se em http://www.icann.org/en/general/bylaws-iii-5-proposed-amendment-19apr10-en.pdf [PDF, 68 KB].
Embora a recomendação contivesse o texto proposto para os Estatutos, o texto sugerido e publicado para comentários do público sofreu ligeiras modificações, especificando os prazos a fim de evitar ambiguidades.
Prazo final e como enviar comentários:
A ICANN está iniciando um fórum público por 30 dias, de 19 de abril de 2010 até as 23h59 PDT de 19 de maio de 2010.
O fórum formal para comentários do público encontra-se aqui: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-201005-en.htm#recon-request
Para enviar comentários: reconsideration-request-10-1@icann.org
Para ver os demais comentários: http://forum.icann.org/lists/reconsideration-request-10-1
Membro responsável na equipe: Amy A. Stathos, Vice-Conselheira Geral, ICANN