ICANN envia aviso de violação para registrador
19 de maio de 2008
A ICANN enviou um aviso de violação [PDF, 81K] para o registrador credenciado Red Register, Inc., com base na violação da Política Uniforme para Resolução de Disputas por Nomes de Domínio (“UDRP”). Mais especificamente, a Red Register deixou de cumprir a norma 16(a) e o parágrafo 4(k) da UDRP, apesar de repetidos pedidos da ICANN e do Fórum Nacional de Arbitragem (“NAF”). Essas normas exigem que os registradores comuniquem seus planos de implementar as decisões dos árbitros da UDRP e também implementem essas decisões.
Em conformidade com as disposições sobre violação do Contrato de Credenciamento de Registradores (“RAA”), a ICANN solicitou que a Red Register, Inc. corrigisse as violações citadas no prazo de 15 dias. Se a Red Register, Inc. não corrigir as violações mencionadas no aviso de infração, a ICANN aplicará todas as sanções disponíveis segundo os termos do RAA, inclusive rescisão.
A Diretoria da ICANN adotou a UDRP e as Normas da UDRP em 26 de agosto de 1999. Além disso, a ICANN aprovou o formato dos documentos de implementação em 24 de outubro de 1999. O RAA exige que todos os registradores credenciados cumpram as políticas de consenso adotadas pela Diretoria.
Como parte de seu trabalho constante de desenvolver e aplicar um programa de cumprimento contratual rigoroso, mas justo, destinado a nivelar o campo de atuação dos registradores e registros, a ICANN:
- realiza auditorias entre registradores e registros para verificar o cumprimento das condições contratuais;
- investiga registradores e registros depois de receber informações sobre violações contratuais;
- publica um informativo mensal com informações sobre as atividades do programa para cumprimento contratual, em http://www.icann.org/compliance/newsletter/index.htm; e
- anualmente ajuda milhares de consumidores a resolver queixas relacionadas a nomes de domínio.
Para mais informações sobre a missão do programa de cumprimento contratual e outros detalhes, visite http://www.icann.org/compliance/.