A ICANN constatou que entre a comunidade de registradores existe alguma confusão sobre as circunstâncias nas quais registradores podem negar legitimamente pedidos de transferência segundo a Política para Transferências entre Registradores (a "Política para Transferências"). O propósito desse aviso sobre a intenção de publicar um parecer a respeito da política é oferecer aos interessados 30 dias para comentar o parecer proposto. A ICANN analisará todos os comentários recebidos até o final do período de 30 dias para comentários. Os interessados têm o prazo até 19 de outubro para enviar comentários para http://forum.icann.org/lists/retransfers-comments/.

O objetivo do parecer proposto é auxiliar os registradores credenciados pela ICANN a compreender que segundo a Política para Transferências:

• registradores estão proibidos de negar um pedido de transferência de nome de domínio por falta de pagamento de taxas referentes a períodos de registro passados ou futuros durante o período de carência para renovação automática; e

• a mudança de informações Whois por registrantes não constitui uma base válida para negar um pedido de transferência.

Definida ao longo do processo político de consenso da ICANN, a Organização de Nomes Genéricos (GNSO) e o Conselho de Diretores da ICANN aprovaram a Política para Transferências por unanimidade. Após consulta a diversas partes interessadas, a Política para Transferências foi adotada em 2004. Essa política oferece aos detentores de nomes de domínio um processo padronizado para transferir seus nomes de domínio de um registrador credenciado pela ICANN para outro, mediante solicitação. Os contratos com a ICANN obrigam todos os registradores credenciados pela ICANN e operadores de registros não-patrocinados de gTLDs a cumprir a Política para Transferências.

Com mais de 900 registradores credenciados pela ICANN operando no mercado, oferecendo uma miríade de serviços, os consumidores têm várias opções de serviços de registro, desde pacotes completos de serviços de registro com opções de hospedagem na rede, até pacotes econômicos de registro que oferecem serviços mínimos. Entretanto, os consumidores não podem apreciar totalmente essa diversidade de opções se as disposições da Política para Transferências forem interpretadas e aplicadas de maneira não-uniforme pelos registradores, impedindo assim que os consumidores transfiram seus nomes de domínio quando quiserem.

A Política para Transferências permite que detentores de nomes de domínio transfiram seus nomes de domínio de um registrador credenciado pela ICANN para outro, exceto em nove circunstâncias limitadas. Recusas de transferências por registradores que não se baseiam nas nove razões enumeradas na Política para Transferência desestimulam a concorrência, criam confusão, incentivam abusos e violam a Política para Transferências. O propósito do parecer proposto é oferecer mais clareza e promover o tratamento uniforme dos pedidos de transferência.

A Política para Transferências provou ser um recurso valioso para os consumidores, por permitir que exerçam a liberdade de escolha no mercado de registro de nomes de domínio. Para o benefício de consumidores, registradores, registros e outras partes interessadas, a ICANN publicou o parecer de hoje a fim de esclarecer as circunstâncias limitadas nas quais a Política para Transferências permite que registradores recusem pedidos de transferência. Gostaríamos de receber comentários sobre o parecer proposto.

A ICANN está consciente de que o grupo de trabalho da GNSO para transferências está estudando vários assuntos relacionados à Política para Transferências com a intenção de recomendar mudanças de redação ao Conselho da GNSO. Contudo, o propósito do parecer proposto pela ICANN é esclarecer a política já existente.

Última modificação deste arquivo em 20 de setembro de 2007

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