ICANN abre oportunidade para que o público comente a proposta revisada apresentada pelo Tribunal Checo de Arbitragem (CAC) para ser aprovado como prestador de serviços para a UDRP
12 de novembro de 2007
A ICANN recebeu uma proposta revisada do Tribunal Checo de Arbitragem (CAC) para ser reconhecido como um dos prestadores oficiais de serviços para resolução de disputas segundo a UDRP.
Histórico
O requerimento inicial do CAC foi publicado no site da ICANN por decisão da Diretoria, para um período de comentários de trinta dias.
O site publicou a proposta em 25 de maio de 2007, e o período para comentários estendeu-se oficialmente até 25 de junho de 2007.
Durante esse período recebemos comentários, que estão disponíveis no site da ICANN. Após o período para comentários e durante o encontro da ICANN em San Juan, Porto Rico, ocorreram outras discussões e o Grupo de Propriedade Intelectual da Organização de Nomes Genéricos da ICANN apresentou perguntas ao CAC.
Desde então, o CAC analisou os comentários recebidos e os comentários da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO), e recentemente apresentou à equipe da ICANN os materiais revisados, procurando responder a esses e outros comentários feitos em diversos fóruns.
Por acordo mútuo com o CAC, decidiu-se publicar a proposta revisada e os anexos mais relevantes, inclusive aqueles que não haviam sido publicados (mas enviados à equipe da ICANN) por razões de sigilo, por um período de vinte e um (21) dias.
Seguem abaixo a proposta revisada e os anexos relevantes. Observe-se que o documento com os procedimentos internos do CAC ainda não está pronto e só está disponível como esboço.
Se alguém quiser enviar comentários, pode fazê-lo no máximo até 2 dezembro de 2007.
Os comentários podem ser enviados por e-mail para cac-proposal@icann.org e vistos em http://forum.icann.org/lists/cac-proposal/.
Proposta revisada e anexos
- Resumo executivo [PDF, 118K]
- Proposta para passar a ser um novo prestador de serviços para a UDRP [PDF, 299K]
- Anexo 1 – Lista inicial dos integrantes do painel [PDF, 321K]
- Anexo 2 – Critérios de seleção [PDF, 40K]
- Anexo 3 – Normas suplementares para a UDRP do Tribunal de Arbitragem Checo [PDF, 1,074K]
- Anexo 4 – Normas internas do Tribunal de Arbitragem Checo [PDF, 321K]
- Carta do Exmo. Juiz Bohuslav Klein à ICANN, 26 de setembro de 2007 [PDF, 220K]