Análise da GNSO sobre as mudanças propostas para o serviço WHOIS
14 de setembro de 2007
Envie um e-mail até às 00:00 h UTC (17:00 h PDT) de 30 de outubro de 2007 para comentar os relatórios e recomendações do Conselho da GNSO sobre o serviço WHOIS.
Envie seu comentário para: whois-comments-2007@icann.org.
Veja os comentários em http://forum.icann.org/lists/whois-comments-2007/.
Histórico
Em março de 2007 uma força-tarefa para o serviço WHOIS, criada pelo Conselho da GNSO em junho de 2005, concluiu seu relatório final. A função da força-tarefa era tratar assuntos importantes relacionados ao serviço WHOIS, como por exemplo o propósito do serviço, quais informações devem estar disponíveis ao público, como melhorar a exatidão dos dados WHOIS e como lidar com conflitos entre as exigências do serviço e as leis relevantes para privacidade. No relatório final, uma maioria simples dos membros da força-tarefa sobre o serviço WHOIS endossou uma proposta chamada "Ponto de Contato Operacional" (OPOC).
Segundo essa proposta, cada registrante deve identificar um novo contato operacional, e não exibir mais os dados do contato técnico e administrativo. O relatório final da força-tarefa sobre o serviço WHOIS, de 12 de março de 2007, está em http://gnso.icann.org/issues/whois-privacy/whois-services-final-tf-report-12mar07.htm.
Após a conclusão do relatório da força-tarefa e do período para comentários do público, em 28 de março o Conselho da GNSO publicou uma resolução que criava um grupo de trabalho para WHOIS, encarregado de examinar três questões e fazer recomendações sobre como as regras atuais podem ser melhoradas para resolver esses problemas:
- examinar a função, as responsabilidades e exigências do OPOC e o que acontece se elas não forem cumpridas;
- examinar como interessados legítimos terão acesso a dados de registro não-publicados; e
- examinar se a publicação das informações para contato deve variar de acordo com o tipo de detentor de nome registrado (pessoa física versus pessoa jurídica) ou conforme o uso de um nome de domínio pelo registrante.
O relatório dos resultados do grupo de trabalho sobre o
serviço WHOIS foi concluído em 20 de agosto de 2007, e encontra-se
em http://gnso.icann.org/drafts/icann-whois-wg-report-final-1-9.pdf [PDF,
213K]. Em 6 de setembro de 2007 o Conselho da GNSO aprovou
uma resolução que, entre outras coisas, define um cronograma
para a análise dos relatórios da força-tarefa e do grupo
de trabalho sobre o serviço WHOIS. Esse cronograma inclui
a solicitação de mais comentários do público e culmina com
uma discussão pública e votação do Conselho em 31 de outubro
de 2007, durante o encontro da ICANN em Los Angeles.
Além disso, a resolução determina que a equipe da ICANN prepare
uma espécie de
"esboço de relatório final" incluindo o relatório
da força-tarefa, o regimento do grupo de trabalho e o relatório
do grupo de trabalho, além de uma descrição geral do processo.
O documento a seguir, denominado Panorama
geral das recentes atividades da GNSO voltadas ao serviço
WHOIS [PDF, 77K], foi preparado para atender à resolução
do Conselho. Ele contém a íntegra da resolução da GNSO e
o cronograma para que o Conselho da GNSO analise os relatórios.
Mais uma vez, solicitamos que até às 00:00 h UTC (17:00 h PDT) de 30 de outubro de 2007 o público envie seus comentários por e-mail a respeito dos relatórios e recomendações do Conselho da GNSO sobre o serviço WHOIS, mencionados acima e resumidos no Panorama geral das recentes atividades da GNSO voltadas ao serviço WHOIS [PDF, 77K]. Envie seus comentários para: whois-comments-2007@icann.org. Para ver todos os comentários, visite http://forum.icann.org/lists/whois-comments-2007/.