Programa para novos gTLDs – ICANN propõe modelo preliminar para manifestações de interesse (MDI)/pré-inscrição
18 de dezembro de 2009
Hoje a ICANN está apresentando para comentários do público um modelo preliminar para solicitar manifestações de interesse (MDI) em novos domínios genéricos de primeiro nível (novos gTLDs) [PDF, 192K]. De acordo com esse modelo de manifestações de interesse/pré-inscrição, as entidades interessadas em participar da primeira rodada do programa para novos gTLDs devem enviar informações básicas a seu respeito e sobre o domínio de primeiro nível solicitado, também conhecido como “sequência”.
O modelo é resultado direto das recomendações da comunidade para esse empreendimento. A Diretoria determinou que a equipe operacional redigisse um modelo preliminar com base nos comentários do público, submetendo-o em seguida a discussões adicionais. Depois dessa rodada de comentários, a Diretoria decidirá qual modelo adotará.
O período para comentários começa em 18 de dezembro de 2009 e se encerra em 27 de janeiro de 2010. Os detalhes estão disponíveis em http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-201001.htm#draft-eoi.
A proposta de modelo que divulgamos hoje não é um plano completo do ponto de vista operacional, isto é, não pretende incluir todos os detalhes que seriam necessários para aplicar um processo funcional. Seu propósito é oferecer os detalhes necessários para uma discussão pública saudável. Após o término desse período para comentários, a Diretoria da ICANN se reunirá para examinar esses comentários e decidir como prosseguirá. A decisão deverá ser tomada no primeiro trimestre de 2010. Quando forem aprovados, divulgaremos o processo final e a data da solicitação de manifestações de interesse.
Destaques do modelo preliminar de manifestação de interesse/pré-inscrição:
- A participação no MDI é obrigatória se houver intenção de enviar um requerimento para gTLD na primeira rodada. As rodadas de requerimentos posteriores estarão abertas a todos os candidatos qualificados.
- É necessário fazer um depósito de US$55.000 para o MDI, que será usado como crédito para a taxa de avaliação de US$185.000.
- O depósito será restituído se o programa para novos gTLDs não começar dentro de um prazo específico. O modelo final do MDI descreverá os detalhes.
- Os participantes serão informados de que a versão preliminar do Guia do Candidato poderá sofrer outras mudanças. A intenção é encerrar várias questões em aberto antes de iniciarmos o processo de MDI.
- Antes de iniciarmos o processo, faremos uma campanha de comunicação para garantir que todos tomem conhecimento do MDI.
- Os participantes deverão fornecer informações específicas sobre a entidade participante e a sequência solicitada.
- As informações sobre os participantes e sequências serão divulgadas ao público.
- O lançamento do MDI depende da conclusão de várias questões em aberto, por exemplo, problemas referentes à separação vertical e as exigências para sequências de IDNs com três caracteres. Esperamos incluir as soluções para esses e outros problemas na versão 4 do Guia do Candidato.
A seguir, uma breve seção de perguntas e respostas sobre o modelo proposto para o MDI. Para mais detalhes, consulte http://www.icann.org/en/topics/new-gtlds/eoi-model-18dec09-en.pdf [PDF, 192K].
Qual é a importância de realizar um processo de MDI/pré-inscrição?
Um processo de manifestações de interesse produz informações importantes para a ICANN e a comunidade da Internet, que ajudarão a compreender melhor a demanda econômica por novos gTLDs, o número e tipo de sequências solicitadas; além de fornecer dados precisos sobre os índices de delegação na zona de raiz e subsídios para o plano de prontidão operacional do programa. O modelo preliminar do MDI também pode ajudar a resolver alguns problemas pendentes.
O impulso para publicar um modelo de MDI começou na assembleia da ICANN em Seul, quando um número significativo de membros da comunidade expressou interesse em avaliar um processo que requer “manifestações de interesse” de organizações com um sério interesse em requerer um novo gTLDs. Em seguida, a Diretoria encarregou a equipe operacional de elaborar um modelo, e para facilitar a análise desses assuntos, a equipe divulgou um conjunto de perguntas conceituais sobre o MDI para que a comunidade o comentasse. A análise desses comentários contribuiu para a redação do modelo proposto.
Existe algum pré-requisito para o lançamento do MDI?
Sim, se a Diretoria aprovar esse caminho, existem alguns pré-requisitos para o lançamento do MDI, por exemplo: a resolução de problemas quanto à separação vertical de registros e registradores; a resolução das exigências para sequências de três caracteres; a publicação da versão 4 do Guia do Candidato; a realização de uma campanha de comunicação para garantir que todas as partes que quiserem participar tomem conhecimento da oportunidade.
Como o MDI afeta a continuidade do programa?
A ICANN e a comunidade continuam trabalhando para o desenvolvimento do programa e a resolução das questões em aberto, incluindo a próxima versão do Guia do Candidato e a prontidão operacional do programa.
Quem pode participar do processo do MDI?
Conforme descreve a versão 3 do Guia, qualquer organização pública ou privada de qualquer parte do mundo pode se candidatar. De acordo com o texto acima, algumas disposições fundamentais que podem afetar significativamente a possibilidade de uma determinada entidade participar precisarão ser definidas antes de lançarmos o MDI.
Quando começará o período para envio de manifestações de interesse?
A Diretoria da ICANN pretende examinar o modelo preliminar do MDI e os comentários da comunidade durante sua reunião de fevereiro de 2010. Se a Diretoria decidir que este é o caminho a seguir, a equipe divulgará o modelo final juntamente com as instruções para uma data de lançamento específica.
Como os requerimentos do MDI serão enviados?
As entidades poderão se inscrever on-line. A ICANN usará o Sistema de Requerimento de DPNs (TAS) que já está sendo desenvolvido para o programa. O site da ICANN permitirá o acesso ao TAS.
Que tipo de informação as entidades participantes deverão fornecer?
O modelo preliminar proposto exige que os participantes respondam às perguntas de 1 a 14, que também constam na versão 3 do Guia: “Perguntas e critérios de avaliação” (http://www.icann.org/en/topics/new-gtlds/draft-evaluation-criteria-clean-04oct09-en.pdf [PDF, 741K]). Entre as informações necessárias estão: dados para contato com a entidade participante; provas de constituição legal e boa situação; dados do histórico do participante e a sequência requerida e, se for o caso, as informações correspondentes ao(s) IDN(s).
Uma entidade que não participar do MDI ainda estará qualificada a se candidatar quando o programa para novos gTLDs começar oficialmente?
Sim, mas não na primeira rodada. Segundo o modelo preliminar proposto, a participação no MDI é obrigatória para se qualificar na primeira rodada de requerimentos para novos gTLDs. No futuro haverá outras oportunidades de se candidatar; entretanto as datas ainda não estão disponíveis.
Por que há necessidade de um depósito e como se chegou ao valor de US$55.0000?
Um dos objetivos do processo do MDI é gerar dados que dirigirão o trabalho de implementação e prontidão operacional. O depósito é um dos meios de dar peso ao processo e ao material enviado. Sem o depósito de um valor suficiente, os participantes poderão fornecer informações incorretas ou enganosas, que comprometeriam a confiabilidade dos dados para o propósito estabelecido.
O valor proposto de US$55.000 para o MDI é a parcela não-restituível da taxa de avaliação (que no momento é de US$185.000, segundo a versão 3 do Guia do Candidato). Esse valor pretende equilibrar dois resultados negativos: um valor baixo demais pode resultar em especulação, e um valor alto demais pode ser uma barreira para a entrada. O depósito de US$55.000 será um crédito para a taxa final que acompanha o envio de um requerimento.
O depósito será restituído?
De acordo com o modelo preliminar proposto, o depósito de US$55.000 não será restituído, exceto em circunstâncias específicas e limitadas; por exemplo, se a primeira rodada de requerimentos não começar no prazo definido (no momento, 28 meses a partir da data final para envio de MDIs).
O que acontecerá com as informações do MDI reunidas pela ICANN?
A ICANN pretende publicar em seu site as informações obtidas dos participantes, juntamente com as sequências solicitadas.
Recursos relacionados:
- Para mais detalhes do programa, consulte: http://www.icann.org/en/topics/new-gtld-program.htm
- Íntegra da versão preliminar 3 do Guia do Candidato: http://www.icann.org/en/topics/new-gtlds/draft-rfp-clean-04oct09-en.pdf (PDF, 1.980K)
- Anúncios anteriores e comentários do público sobre o assunto: http://www.icann.org/en/announcements/announcement-11nov09-en.htm