Diretoria aprova novo contrato para registradores
29 de maio de 2009
O contrato que define as normas para o nível de varejo do sistema de nomes de domínio na Internet sofreu um grande número de alterações.
O conjunto de 17 modificações ao Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) foi aprovado por unanimidade pela Diretoria da ICANN em 21 de maio de 2009, após uma ampla consulta que envolveu todos os interessados da comunidade da Internet, incluindo governos, internautas individuais e registradores de gTLDs.
As mudanças atualizam o RAA, modificado pela última vez em 2001, para adaptá-lo ao mercado moderno de nomes de domínio. Essas modificações aumentam significativamente as proteções existentes para registrantes de domínios.
Entre as mudanças estão: ferramentas mais eficientes para garantir o cumprimento integral do contrato e das políticas da ICANN; exigências mais severas para contratos com revendedores; novos requisitos para auditoria e custódia de dados; exigências mais explícitas para o fornecimento de informações para contato e novas exigências para notificações e disposições sobre rescisões.
Além de aprovar essas alterações, os grupos constituintes da GNSO comprometeram-se a manter um processo de análise constante durante o qual examinarão outras mudanças e criarão um regimento com os direitos de registrantes.
A nova forma do RAA será implantada ao longo do tempo. Todos os novos registradores serão obrigados a assinar o novo contrato, bem como os registradores existentes que renovarem seu credenciamento. Os registradores existentes também têm a opção de firmar um novo contrato de cinco anos antes da sua data oficial de renovação.
Links relacionados:
O novo Contrato de Credenciamento de Registradores:
http://www.icann.org/en/registrars/ra-agreement-21may09-en.htm
Todos os detalhes do processo de consultas:
http://www.icann.org/en/topics/raa/
Uma tabela que apresenta as mudanças aprovadas:
http://www.icann.org/en/topics/raa/raa-provisions-comparison-16dec08.pdf