Três registradores perdem o credenciamento da ICANN
30 de novembro de 2009
Na quarta-feira, 25 de novembro de 2009, a ICANN rescindiu seu contrato de credenciamento com três registradores: a Hosting365 Inc., a OOO “Russian Registrar” e a R.B. Data Net LTD, por não cumprirem as exigências do Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA).
O RAA é o contrato entre a ICANN e registradores que rege o cadastro de nomes genéricos em domínios de primeiro nível como ponto-com e ponto-org.
A ICANN enviou uma carta a cada registrador informando a decisão e os motivos que estão por trás da decisão.
Links relacionados
Carta para a Hosting365 Inc. http://www.icann.org/correspondence/burnette-to-mccarron-25nov09-en.pdf [PDF, 57K]
Carta para OOO “Russian Registrar” http://www.icann.org/correspondence/burnette-to-petrov-25nov09-en.pdf [PDF, 57K]
Carta para a R.B. Data Net LTD http://www.icann.org/correspondence/burnette-to-bass-25nov09-en.pdf [PDF, 57K]
Para proteger os registrantes, a ICANN iniciou um processo para encontrar um registrador qualificado e credenciado que possa assumir o gerenciamento dos nomes de domínio antes administrados pela Hosting365 Inc. e pela OOO “Russian Registrar” através de uma transferência em bloco. A seguir, algumas orientações para os registrantes que podem ter sido afetados por essa decisão.
Perguntas frequentes
P. Se eu tiver nomes de domínio registrados junto a um registrador que perdeu seu credenciamento, vou perder meus nomes de domínio?
R. Não. Os nomes de gTLD do seu registrador serão transferidos para outro registrador, conforme descrevemos a seguir. Nomes com códigos de países com duas letras (ccTLDs), como ponto-br e ponto-us, não são afetados por esse processo.
P. Eu terei de pagar alguma coisa por esse processo?
R. Não, o processo de transferência em si é oferecido gratuitamente aos registrantes. Observe, porém, que isso não mudará a atual data de expiração do cadastro de seu nome de domínio. Assim que a transferência em bloco estiver concluída, o registrador que receber os nomes de domínio do registrador descredenciado entrará em contato com você para falar das suas opções.
P. Quanto tempo será necessário até que a ICANN identifique alguém para receber os nomes de domínio?
R. Nós esperamos encontrar um registrador qualificado para receber os nomes de domínio em 30 dias.
No entanto, eventualmente o processo para identificar um registrador qualificado e concluir a transferência das informações cadastrais pode levar mais tempo do que o esperado. A ICANN publicará um aviso em seu site quando encontrar um registrador qualificado.
P. O que eu preciso fazer agora?
R. Você não precisa fazer nada agora. A empresa que receber os nomes de domínio cadastrados junto ao seu registrador entrará em contato com você.
P. E se eu quiser cadastrar meu domínio junto a outra empresa, que não foi escolhida para a transferência em bloco?
R. Você poderá transferir seu domínio para outro registrador após a transferência em bloco, desde que não exista nenhum motivo para negar a transferência.
Contudo, o registrador escolhido pode negar transferências durante os primeiros 60 dias após a transferência em bloco. Se o registrador escolhido permitir, você poderá transferir os seus domínios nesses primeiros 60 dias; caso contrário você terá de esperar por esse período antes de entrar em contato com outro registrador e solicitar a transferência. Para mais informações sobre a transferência de cadastros entre registradores, consulte a Política para Transferências entre Registradores, em http://www.icann.org/en/transfers/policy-en.htm.
P. O nome de domínio que cadastrei junto ao meu registrador deve expirar em breve. Como posso garantir que ele não se perderá no meio da transferência?
R. Se a data de expiração de um cadastro acontecer nos próximos 30 dias, o cadastro será renovado automaticamente pelo registro e mantido em seu período de carência para renovação automática.
P. E se meu nome de domínio tiver sido cadastrado por meio de um serviço Whois de privacidade ou proxy?
R. Se o serviço de privacidade ou proxyfor o registrante oficial do(s) seu(s) nome(s) de domínio, certifique-se de que o serviço lhe encaminhará todas as informações que receber do registrador credenciado pela ICANN escolhido para receber a transferência em bloco.
P. O que significa que o contrato de credenciamento do meu registrador foi rescindido?
R. O seu registrador violou uma ou mais disposições do seu Contrato de Credenciamento como Registrador (RAA) e não remediou a violação (ou as violações) no prazo previsto no contrato. Consequentemente, o contrato do seu registrador com a ICANN foi rescindido e ele não é mais credenciado pela ICANN. Isso significa que o seu registrador não pode mais registrar nomes de domínio genéricos de primeiro nível (como ponto-com e ponto-org), nem continuar administrando esses registros.
A ICANN já começou a procurar um novo registrador patrocinador que possa receber os nomes numa transferência em bloco.
P. Como será o processo de transferência dos nomes de domínio?
R. A ICANN seguirá o procedimento para transferência de registradores descredenciados (disponível em http://www.icann.org/en/processes/registrars/de-accredited-registrar-transition-procedure-01oct08.pdf [PDF, 119K]), cujo propósito é garantir uma transição rápida em caso de descredenciamento de um registrador.
Em resumo, o procedimento para transição de registradores descredenciados começa quando se oferece ao registrador descredenciado uma oportunidade de sugerir outro registrador para receber os cadastros no momento em que a ICANN publicar um pedido de manifestações de interesse dos registradores que quiserem ser considerados como possíveis receptores da transferência. Em geral os registradores têm uma semana para enviar suas manifestações de interesse. A ICANN analisa vários fatores para decidir se autorizará uma transferência em bloco ao registrador proposto, e a transferência só pode ser aprovada se promover os interesses da comunidade.
Se o registrador descredenciado não sugerir um registrador receptor, ou se a ICANN concluir que a transferência proposta não promoverá os interesses da comunidade, ela examinará todas as manifestações de interesse enviadas e convidará os candidatos qualificados a participar de um período de negociações ao longo de uma semana. Nesse período, os candidatos devem apresentar propostas competitivas que serão comparadas com critérios objetivos e predefinidos. O registrador qualificado com a nota mais alta será escolhido para receber a transferência em bloco dos nomes.
Assim que o novo registrador for escolhido, a ICANN lhe enviará os dados cadastrais disponíveis e notificará os registros para efetuarem a transferência em bloco depois que os dados estiverem integrados nos sistemas do registrador escolhido. Em seguida, esse registrador entrará em contato com os registrantes afetados, com instruções sobre como começar a administrar os nomes junto a esse registrador.
P. O registrador escolhido receberá os dados cadastrais dos meus nomes de domínio?
R. Os dados cadastrais dos nomes de gTLDs antes administrados por seu registrador serão enviados ao novo registrador. Essas informações permitirão que o registrador entre em contato com todos os registrantes e crie contas de clientes para eles, de modo que possam começar logo a administrar seus cadastros. Se o seu nome tiver sido registrado por intermédio de um serviço de privacidade ou proxyWhois, de modo geral o registrador vencedor só receberá as informações sobre o registrante que constam nesses serviços.
P. E se meu nome de domínio tiver sido excluído antes do descredenciamento do meu registrador e eu quiser meu nome de volta?
R. Se o nome estiver disponível para registro, você poderá registrá-lo junto ao registrador credenciado pela ICANN da sua escolha (veja http://www.internic.net/regist.html).
Se nesse ínterim outra pessoa tiver registrado o nome, você terá pelo menos três opções:
- Procure entrar em acordo com o atual registrante.
- Espere para ver se o registrante atual deixará o nome de domínio expirar.
- Se você considerar que o nome de domínio é idêntico ou excessivamente semelhante a uma marca de produto ou serviço sobre a qual você tem direitos, e o atual registrante o registrou e está usando o nome em má-fé (e não tem direitos ou interesses legítimos sobre o nome), você pode iniciar um procedimento administrativo segundo a Política Uniforme para Resolução de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP). (Observação: essa é uma categoria muito restrita, portanto proceda com cuidado.) Para mais detalhes sobre essa opção, inclusive uma lista de prestadores de serviços de resolução de disputas, veja http://www.icann.org/udrp/udrp.htm.
Observe que a UDRP se aplica somente a nomes em domínios genéricos de primeiro nível (como ponto-com e ponto-net). As regras para resolução de disputas variam em outros DPNs como ponto-br, ponto-uk e os mais de 240 domínios de primeiro nível com códigos de países. Sugerimos que você procure assessoria jurídica para avaliar se a UDRP se aplica à sua situação, ou para ajudá-lo a identificar outras alternativas.
P. Li todo texto acima, mas ainda tenho algumas dúvidas. Com quem devo falar?
R. O registrador vencedor irá entrar em contato com você logo após a transferência em bloco. Procure primeiro esse registrador com suas eventuais dúvidas. Se você ainda não conseguir responder às suas dúvidas, entre em contato com o departamento de cumprimento contratual da ICANN em compliance@icann.org.