ICANN anuncia formalização do relacionamento com o administrador do ccTLD para a Noruega
20 de julho de 2006
A ICANN anunciou hoje que assinou uma troca de correspondência com o administrador do domínio de primeiro nível com código de país (ccTLDs) da Noruega, a UNINETT Norid AS. A UNINETT Norid é o oitavo registro a formalizar seu relacionamento com a ICANN nos últimos meses.
O programa da Estrutura de Prestação de Contas oferece dois mecanismos pelos quais administradores de ccTLDs podem formalizar seu relacionamento com a ICANN. O primeiro é um documento da Estrutura de Prestação de Contas que define as obrigações do administrador de um ccTLD e da ICANN. Ele também aborda resoluções de disputas e rescisões e destina-se a administradores de ccTLDs que exigem um documento formal com a ICANN.
O segundo mecanismo é uma troca de correspondência entre
a ICANN e o administrador do ccTLD, destinado àqueles para
os quais uma simples declaração de compromisso é mais adequada.
Os documentos de prestação de contas já assinados encontram-se
em http://www.icann.org.br/cctlds/agreements.html.
HISTÓRICO
À medida que a Internet evoluiu ao longo do tempo e se tornou mais comercial, uma das áreas de interesse dos envolvidos tem sido a criação de mecanismos apropriados para reconhecer as entidades responsáveis e refletir os relacionamentos informais, esclarecendo assim os respectivos papéis e responsabilidades.
Desde o ano 2000, a ICANN tem trabalhado com administradores
de ccTLDs (os DPNs de duas letras atribuídos a países e alguns
territórios) para documentar o relacionamento destes com
a ICANN. Esses relacionamentos são complexos, em razão das
diferentes circunstâncias (em termos de tipo de organização,
políticas seguidas, economia, idioma, cultura, ambiente jurídico,
e suas relações com os governos) dos diferentes ccTLDs e
das organizações que os administram.
A ICANN formalizou relacionamentos com vários administradores
de ccTLDs, como.au, .jp e .ke, por intermédio de contratos de
patrocínio. No entanto, reconhecendo que esses contratos são
documentos muito detalhados, a ICANN solicitou a assistência
da ccNSO para desenvolver um conjunto de critérios fundamentais
aceitos por todos que poderiam se tornar a base do que se tornou
conhecido como uma estrutura de prestação de contas. A ICANN
decidiu elaborar um documento sobre uma estrutura para prestação
de contas baseado nessas linhas-mestras consensuais, com a flexibilidade
de adaptar o documento caso a caso, respeitando as circunstâncias
individuais de cada ccTLD. O documento seria o mais amplo possível.
O pedido inicial de assistência foi feito durante a reunião
da ICANN em Kuala Lumpur, em julho de 2004.
Em seguida, a ccNSO formou um Grupo de Trabalho para uma Estrutura
de Prestação de Contas, composto de membros da ccNSO e da comunidade
mais ampla de ccTLDs. Além das discussões entre os membros do
grupo de trabalho, também houve discussões importantes durante
os encontros da ccNSO na Cidade do Cabo, Mar Del Plata e Luxemburgo.
Em 14 de dezembro de 2005, o Conselho da ccNSO resolveu publicar o relatório preliminar do Grupo de Trabalho para uma Estrutura de Prestação de Contas como uma diretriz a ser considerada pelos administradores de ccTLDs quando discutirem uma estrutura para prestação de contas com a ICANN. Em 19 de dezembro de 2005, o Conselho divulgou a resolução na lista dos membros da ccNSO e, como se passaram sete dias após a publicação sem que houvesse objeções, as diretrizes entraram em vigor. As diretrizes foram publicadas no site da ccNSO em 6 de janeiro de 2006.
Sobre a ICANN
A ICANN é uma corporação internacional sem fins lucrativos
e em benefício público, responsável por coordenar a alocação
do espaço de endereços de Protocolos da Internet (IP), pela
atribuição de identificadores de protocolos, pela administração
do sistema de nomes de domínio de primeiro nível genéricos
(gTLDs) e com códigos de países (ccTLDs), e pelas funções
de gerenciamento do sistema de servidores-raiz. Para mais
informações, visite: http:/www.icann.org/.
Última modificação
deste arquivo em 20 de julho de 2006 |