|
|
||
Solicitamos comentários da comunidade sobre a proposta revisada de formar um novo grupo constituinte para consumidores na GNSO
22 de janeiro de 2010
O processo em andamento para melhorias da GNSO despertou um interesse significativo da comunidade em formar novos grupos constituintes na GNSO. Uma dessas propostas é criar um novo grupo para consumidores. Originalmente, os proponentes do Grupo Constituinte para Consumidores enviaram o pedido para formação de um grupo e seu regimento à Diretoria da ICANN em 14 de abril de 2009. Em 15 de setembro de 2009, a Diretoria recebeu uma versão revisada da proposta, respondendo a diversas perguntas da Diretoria.
O Comitê de Melhorias Estruturais da Diretoria encarregou a equipe de publicar a versão revisada (15 de setembro) do Regimento do Grupo Constituinte para Consumidores, para que a comunidade o examinasse e comentasse. Agora todos os integrantes da comunidade da ICANN e o público estão convidados a analisar o pedido e o regimento do Grupo para Consumidores e enviar seus comentários à Diretoria até 13 de fevereiro de 2010.
Histórico e explicação:
Em junho de 2008, o Conselho de Diretores endossou uma série de recomendações sobre como melhorar as estruturas e operações da GNSO. Um dos pontos mais importantes dessas recomendações foi o interesse em maximizar a participação na GNSO e em seus processos normativos. Uma das diversas recomendações endossadas pela Diretoria é que a ICANN tome medidas para esclarecer e promover a opção de formar novos grupos constituintes ou de interesse.
Os estatutos da ICANN estabelecem que qualquer grupo de indivíduos ou entidades pode requerer o reconhecimento da Diretoria como grupo de interesses novo ou separado, em conformidade com a Seção 5(4) do Artigo X. Essa solicitação deve explicar (1) por que “a inclusão desse grupo constituinte melhoraria a capacidade da GNSO ao desempenhar suas responsabilidades normativas” e (2) por que “o novo grupo constituinte proposto representaria adequadamente, em escala global, os interesses que pretende representar”. Apesar dessas disposições nos estatutos, já faz vários anos desde que a organização recebeu pedidos formais sugerindo qualquer novo grupo na GNSO. Desde a decisão da Diretoria em junho, porém, ela recebeu quatro pedidos de possíveis novos grupos constituintes na GNSO. Em dezembro, a Diretoria decidiu não aprovar três dessas propostas (veja http://www.icann.org/en/minutes/prelim-report-09dec09-en.htm) e a proposta do Grupo de Consumidores ainda está sob análise.
Os estatutos da ICANN não definem especificamente os procedimentos para que os interessados enviem os pedidos contemplados no Artigo X. Tendo em vista que etapas, formatos e/ou processos explícitos para expansão exigiriam certo tempo da comunidade até desenvolvê-los para implementar as recomendações de melhorias, a Diretoria encarregou a equipe da ICANN de fornecer à comunidade alguma orientação inicial, uma estrutura e um caminho específico a serem seguidos por possíveis novos grupos constituintes. Em sua reunião de 1 de outubro de 2008, a Diretoria reconheceu ter recebido o documento “Aviso de intenção” elaborado pela equipe para possíveis novos grupos, e pediu que a equipe elaborasse um modelo de pedido e regimento formais para ajudar os candidatos a satisfazer os critérios (de acordo com os estatutos da ICANN) e facilitar a avaliação da Diretoria ao examinar os pedidos para formação de novos grupos constituintes.
O processo que a equipe desenvolveu em seguida exige que os grupos interessados inicialmente enviem um aviso de sua intenção de formar um novo grupo constituinte. Os proponentes do Grupo de Consumidores concluíram essa primeira etapa em 28 de fevereiro de 2009. A segunda etapa do processo é elaborar o requerimento e o regimento para o novo grupo. Os proponentes do Grupo de Consumidores terminaram essa fase em 14 de abril de 2009.
Em agosto de 2009, os integrantes da Diretoria da ICANN desenvolveram uma série de perguntas sobre a proposta, e em resposta a essas dúvidas os proponentes do Grupo de Consumidores revisaram seu aviso de intenção original e corrigiram sua proposta de regimento em 15 de setembro de 2009.
Resoluções da Diretoria, estatutos e material relevante enviado pelos proponentes do grupo:
· Atas da reunião de Diretoria em 1 de outubro de 2008: http://www.icann.org/en/minutes/minutes-01oct08.htm
· Estatutos da ICANN, Artigo X, Seção 5, Subseção 4: http://www.icann.org/en/general/bylaws.htm#X-5.1
· Cópias do documento original e da versão revisada do Requerimento para o Grupo Constituinte de Consumidores estão disponíveis em: http://gnso.icann.org/en/improvements/newco-process-en.htm
· Aviso de intenção revisado (15 de setembro) do Grupo Constituinte para Consumidores: http://gnso.icann.org/en/improvements/consumers-constituency-noif-redacted-15sep09.pdf
· Regimento revisado (15 de setembro) do Grupo Constituinte para Consumidores: http://gnso.icann.org/en/improvements/consumers-constituency-charter-15sep09.pdf
· Fórum público sobre esse procedimento: http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-201002-en.htm#newco
O processo a partir de agora:
No final deste fórum público, a equipe da ICANN apresentará um resumo/análise dos comentários recebidos a respeito das versões revisadas do requerimento e do regimento para o Grupo Constituinte para Consumidores. Esse resumo/análise será divulgado para a comunidade e a Diretoria, que tomará a decisão de autorizar ou não o novo grupo.
Observe-se que o Relatório sobre Melhorias na GNSO aprovado pela Diretoria em junho de 2008 tem outras diretrizes e recomendações para as práticas e processos usados nos grupos constituintes da GNSO. Esse trabalho prossegue como parte da iniciativa para implementar as melhorias na GNSO, coordenado pelo Conselho da GNSO (veja http://gnso.icann.org/ e http://gnso.icann.org/en/improvements/).
Prazo final e como enviar comentários:
A equipe está iniciando um fórum para consultas durante 21 dias, de 22 de janeiro até 13 de fevereiro de 2010, e gostaria de receber comentários do público sobre esse assunto.
A caixa oficial de comentários públicos encontra-se em http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-201002-en.htm#newco
Para enviar comentários: consumers-constituency-petition@icann.org
Para ver os comentários: http://forum.icann.org/lists/consumers-constituency-petition/
Membro responsável na equipe: Robert Hoggarth