ICANN e VeriSign anunciam o final de uma longa disputa
24 de outubro de 2005
Comunicado à imprensa
A ICANN anunciou hoje que chegou a uma proposta de acordo para terminar todos os litígios pendentes de sua longa disputa com a VeriSign. Os documentos da proposta de acordo estão sendo publicados para comentários do público e estão sujeitos à aprovação final pela Diretoria da ICANN. Esse acordo pretende abrir o caminho para uma nova e produtiva parceria público-privada na coordenação do gerenciamento técnico do sistema de nomes de domínio da Internet.
Ao comentar o acordo proposto, Paul Twomey, o Presidente e CEO da ICANN, disse: “Essa proposta de acordo elimina muitos dos pontos de tensão existentes há muito tempo entre a ICANN e a VeriSign. O acordo abre o caminho para um relacionamento construtivo e produtivo entre as duas partes que beneficiará a comunidade global da Internet e também ilustra os benefícios de uma abordagem composta por vários participantes e interessados”.
Os acordos propostos entre a ICANN e a VeriSign definem todas as disputas existentes entre a ICANN e a VeriSign, coordenam o planejamento quando necessário e comprometem-se a seguir as agências internacionais de arbitragem para evitar eventuais discordâncias no futuro que podem resultar em litígios caros e prejudiciais.
Um aspecto muito importante é que um novo Contrato do Registro .COM inclui a criação de um processo claramente definido para a introdução de novos serviços de registro. O contrato também estende a vigência do gerenciamento do registro público mais antigo do mundo (.COM) pela VeriSign e estabelece maneiras melhores para que a ICANN e a VeriSign trabalhem juntas com o objetivo de promover a estabilidade e a inovação nesse domínio de primeiro nível.
- Reunião extraordinária da Diretoria: Relatório preliminar
- Propostas de acordos
Sobre a ICANN
A ICANN é uma corporação internacional sem fins lucrativos responsável pela alocação do espaço de endereços dos Protocolos da Internet (IP), pela designação dos identificadores de protocolos, pelo gerenciamento do sistema de nomes de domínio de primeiro nível genéricos (gTLDs) e com códigos de países (ccTLDs), e também pelas funções de administração do sistema de servidores-raiz. Como parceria público-privada, a ICANN se dedica a preservar a estabilidade operacional da Internet, promover a concorrência, obter a ampla representação das comunidades globais da Internet e elaborar políticas apropriadas à sua missão, por intermédio de processos “de baixo para cima” e baseados em consenso.
Todas as dúvidas da imprensa podem ser enviadas para press@icann.org ou resolvidas por telefone:
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- Europa: Andrew Robertson: +44 7921 588770
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Contrato entre a ICANN e a VeriSign
Perguntas e respostas iniciais
1. O que isso significa para os processos judiciais entre a ICANN e a VeriSign?
Ainda sujeito aos comentários do público e da aprovação plena pela diretoria da ICANN, o acordo proposto define vários pontos de tensão existentes há muito tempo entre a VeriSign e a ICANN que prejudicaram a comunidade mais ampla da Internet. Ele elimina todos os litígios pendentes entre as duas partes e – o que é mais importante para a comunidade – permite que a ICANN dedique mais pessoas e recursos às suas funções básicas ao invés de se ocupar com litígios com a VeriSign quanto aos termos do contrato do registro .com. No futuro, se houver discordâncias relativas ao contrato do registro .com, as duas partes poderão fazer uso dos mecanismos de arbitragem da Câmara Internacional do Comércio.
2. O que isso significa para futuros serviços de registro que a VeriSign eventualmente possa introduzir?
O contrato proposto descreve um processo claramente definido para a introdução de novos serviços de registro em .COM. A VeriSign concorda que todos os novos serviços de registro sejam analisados pela ICANN antes de serem lançados num processo transparente, definido e rápido.
De acordo com a proposta, a VeriSign e a ICANN concordam com definições e processos claros para essa análise, que promovam a estabilidade e a segurança do DNS:
- A VeriSign concorda com uma nova definição mais clara de serviços de registro;
- A VeriSign concorda em não efetuar mudanças nos serviços de registro sem notificação prévia;
- A VeriSign concorda em avaliar novos serviços de registro por intermédio de um “filtro” que avalie a concorrência, a segurança e a estabilidade; esse processo visa o equilíbrio certo entre inovação e segurança comercial e a necessidade de garantir a competição, a segurança e a estabilidade no DNS;
- A VeriSign e a ICANN concordam com definições técnicas sólidas dos possíveis efeitos sobre a “segurança” e a “estabilidade”;
- Um painel permanente de especialistas técnicos internacionais neutros irá analisar propostas de mudanças nos serviços de registro, examinando o risco de problemas de segurança e estabilidade;
- Questões relativas à concorrência serão encaminhadas às autoridades governamentais competentes; o contrato proposto esclarece o papel da ICANN e reconhece que a decisão final sobre se a ação de um registro promove ou dificulta a concorrência cabe às agências nacionais existentes; e
- O contrato inclui a arbitragem compulsória pela CIC (Câmara Internacional de Comércio) em Paris, a mais adequada para uma organização internacional como a ICANN.
Última modificação
deste arquivo em 24 de outubro de 2005 |