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ICANN abre período para comentários sobre as modificações no período de carência para acréscimo propostas pela NeuStar e a Afilias

27 de fevereiro de 2008

A ICANN abre hoje períodos para comentários do público sobre os pedidos enviados pela NeuStar, o registro de .BIZ, e pela Afilias, o registro de .INFO, para modificar as disposições referentes ao período de carência para acréscimos (PCA) nos seus respectivos contratos de registro.

Em 5 de fevereiro de 2008 a NeuStar e a Afilias utilizaram o  Processo de Avaliação de Serviços de Registro a fim de enviar pedidos separados, porém semelhantes, para modificar o PCA nos seus respectivos DPNs a fim de “resolver o problema de exclusões excessivas” (ou seja, a prova experimental de domínios) em .BIZ e .INFO. No momento não há limites para o número de exclusões que um registrador pode processar e pelas quais pode receber uma restituição durante o PCA de cinco dias. O serviço proposto limitaria as exclusões de PCA para as quais todos os meses os registradores poderiam receber a restituição total da taxa de cadastro: ou 50 por mês ou 10% dos novos registros líquidos ocorridos durante o mês com aquele registrador, o número que for maior. Entretanto, no final do ciclo contábil mensal de .BIZ e .INFO, haveria um débito na conta do registrador equivalente ao valor total dos cadastros de nomes de domínio que excederem o limite mensal estabelecido.

Conforme estabelece a política de consenso existente (http://www.icann.org./registries/rsep/rsep.html), a ICANN fez uma avaliação preliminar para verificar se as modificações propostas podem causar problemas significativos de segurança, estabilidade ou concorrência. A conclusão da ICANN é que as modificações propostas pela NeuStar e a Afilias não causam esses problemas.

Como a implantação das propostas exigiria alterações nos contratos de registro de .BIZ e .INFO, o próximo passo da avaliação é que ICANN publicará as alterações propostas, solicitará comentários do público e encaminhará as propostas à Diretoria para análise.

Uma cópia das mudanças propostas pela NeuStar está disponível aqui [PDF, 25K], e uma cópia das mudanças propostas pela Afilias está disponível aqui [PDF, 25K]. As duas alterações prevêem mudanças na Seção 3.1.1 do Apêndice 7. Os comentários sobre a proposta da NeuStar enviados para neustar-agp-proposal@icann.org serão analisados até às 23:59 h UTC de 28 de março de 2008 e poderão ser vistos em t http://forum.icann.org/lists/neustar-agp-proposal/. Os comentários sobre a proposta da Afilias enviados para afilias-agp-proposal@icann.org serão analisados até às 23:59 h UTC de 28 de março de 2008 e poderão ser vistos em http://forum.icann.org/lists/afilias-agp-proposal/. Favor observar que estas são propostas separadas, com fóruns separados para comentários do público.

Toda documentação referente à proposta da NeuStar está disponível em http://www.icann.org./registries/rsep/submitted_app.html#2008001, enquanto a documentação sobre a proposta da Afilias está disponível em http://www.icann.org./registries/rsep/submitted_app.html#2008002.  

Última modificação deste arquivo em 28 de fevereiro de 2008

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