MARINA DEL REY, Califórnia: Mais proteção para aqueles que registram nomes de domínio – esse é o propósito das consultas da ICANN sobre seu Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA) e o processo de credenciamento para empresas que registram domínios.

“Eu solicitei a revisão do RAA e do credenciamento em março, e estou contente por agora passarmos para a fase de consultas ativas”, disse o Dr. Paul Twomey, CEO e Presidente da ICANN. “A necessidade dessa revisão está muito clara. O atual RAA já tem mais de seis anos. Vimos o número de registradores credenciados crescer para mais de 900. E vimos também as dificuldades incríveis que podem surgir com o colapso de um registrador”.

O RAA é o contrato que rege o relacionamento entre a ICANN e seus registradores credenciados. A atual versão entrou em vigor em maio de 2001. O mesmo contrato é firmado entre a ICANN e cada um dos mais de 900 registradores credenciados (diretório que se encontra em http://www.internic.net/regist.html).

Com a consulta, esperamos receber idéias e sugestões de alterações no RAA e no processo de credenciamento de registradores, a fim de oferecer mais proteção aos registrantes. Alguns assuntos já foram discutidos anteriormente na comunidade da ICANN e ajudaram a definir várias sugestões para discussão, que são:

• Incorporar disposições que definam as condições para que um registrador possa ser vendido e manter seu credenciamento pela ICANN.
• Incluir ferramentas adicionais para imposição de contratos, oferecendo mais opções que a única opção disponível no momento – cancelar o credenciamento.
• Indicar quais são as responsabilidades de um proprietário/administrador se um ou mais membros de sua "família" de registradores deixar de cumprir as exigências da ICANN.
• Exigir que os registradores mantenham em custódia as informações de contato para clientes que registram nomes de domínio utilizando os serviços Whois de privacidade e de proxy.
• Aumentar a responsabilidade dos registradores em relação aos seus revendedores.
• Exigir que todos os registradores credenciados pela ICANN sejam treinados e passem por um exame nas operações.

Os detalhes dessas propostas e do processo de consultas estão disponíveis no site da ICANN em http://www.icann.org/topics/raa/.

A consulta é conseqüência das resoluções tomadas pela Diretoria da ICANN durante a sua 29^a reunião internacional, realizada em junho de 2007. Essas resoluções determinam que a equipe da ICANN deve solicitar e analisar as sugestões da comunidade da ICANN sobre as mudanças propostas no RAA, no processo de credenciamento de registradores e nas políticas correspondentes.

No final do período para comentários divulgaremos um resumo e uma análise completa das respostas da comunidade e publicaremos as alterações propostas ao RAA para novos comentários. Em seguida, faremos uma avaliação do impacto que essas sugestões e comentários tiveram sobre a elaboração das alterações.
“Essas consultas irão garantir que tenhamos sugestões da comunidade mais ampla, e nos ajudarão a fazer as mudanças necessárias para proteger os registrantes”, acrescentou o Dr. Twomey.

Sobre a ICANN:

A ICANN é responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, como nomes de domínio (como .org, .museum, e códigos de países como .uk) e os endereços usados em vários protocolos da Internet que ajudam os computadores a se comunicarem entre si pela Internet. A administração cuidadosa desses recursos é vital para a operação da Internet, de modo que os participantes globais da ICANN se reúnem periodicamente para elaborar políticas que garantam a continuidade da segurança e estabilidade da Internet. A ICANN é uma entidade internacional sem fins lucrativos em benefício público. Para mais informações, visite: http://www.icann.org/.

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