GAC responde à Diretoria sobre nomes geográficos
28 de maio de 2009
Em 26 de maio de 2009, o GAC enviou uma carta final [PDF, 72K] respondendo às dúvidas da Diretoria da ICANN sobre a possibilidade de implantar as disposições do artigo 2 dos Princípios do GAC referentes a novos gTLDs, particularmente o parágrafo 2.71. A carta recomenda que no mínimo os nomes pertencentes a três listas internacionalmente reconhecidas sejam reservados no segundo nível de todos os novos gTLDs, sem custos para os governos. Entretanto, outros assuntos relativos a nomes geográficos no primeiro nível e o possível mau-uso dos respectivos nomes no segundo nível exigem uma discussão mais aprofundada.
A carta do GAC é uma resposta à resolução da Diretoria em 6 de março de 2009, e à carta subseqüente da ICANN em 17 de março de 2009, solicitando a opinião dos membros do GAC sobre possíveis opções para resolver os problemas ainda pendentes na implementação relacionados à proteção de nomes geográficos no segundo nível (http://www.icann.org/en/minutes/resolutions-06mar09.htm#08 e http://www.icann.org/correspondence/twomey-to-karklins-17mar09-en.pdf) [PDF, 245K].
O GAC enviou uma resposta provisória a esse pedido em 24 de abril de 2009 http://www.icann.org/correspondence/karklins-to-twomey-24apr09.pdf [PDF, 95K].
Em 15 de março de 2009, o Conselho da GNSO enviou comentários sobre a proposta descrita na carta do GAC de 24 de abril de 2009, http://gnso.icann.org/correspondence/gnso-ltr-to-gac.pdf [PDF, 69K].
A Diretoria solicitou um relatório final do GAC até 25 do maio, que agora será publicado em 29 de maio de 2009. http://www.icann.org/en/announcements/announcement-2-24apr09-en.htm
1 Os registros interessados em novos gTLDs devem se comprometer a: a) antes que o novo gTLD seja introduzido, adotar medidas adequadas para bloquear nomes com significado nacional ou geográfico no segundo nível de qualquer novo gTLD, sem custos e por solicitação de governos, autoridades públicas e organizações intergovernamentais; b) oferecer procedimentos para que governos, autoridades públicas e organizações intergovernamentais contestem abusos de nomes com significado nacional ou geográfico no segundo nível de qualquer novo gTLD.