ICANN publica proposta de acordo revisada
29 de janeiro de 2006
A ICANN publicou hoje uma proposta recém-revisada de acordos que, se forem aprovados, resolverão todos os litígios pendentes com a VeriSign. Publicamos os documentos com os acordos propostos para que o público os comente e forneça subsídios para as deliberações da Diretoria; a proposta de acordo continua sujeita à aprovação ou rejeição final pela Diretoria da ICANN.
Os acordos recentemente propostos contêm alterações significativas em relação aos acordos propostos em outubro de 2005 como resposta aos comentários da comunidade da Internet. As mudanças propostas incluem o seguinte: a eliminação da taxa sugerida para transações em nível de registro (que seria repassada diretamente aos registradores); uma contribuição direta da VeriSign na forma de taxas fixas em nível de registro substancialmente maiores (que a VeriSign não poderá repassar diretamente aos registradores); uma nova limitação sobre a freqüência de aumentos de preços para registros de nomes de domínio; uma revisão da política de consenso que limita a introdução de novos serviços de registro; um esclarecimento dos usos permitidos de dados sobre tráfego e a incorporação de novas especificações de nível de serviço para o registro .COM.
Depois de iniciar uma intensa rodada de negociações com a equipe da ICANN e abrir essas concessões adicionais para obter retorno da comunidade da Internet, a VeriSign comunicou a ICANN que essa proposta representa sua última e melhor oferta para resolver o litígio pendente.
Histórico: Mais de três meses atrás, em 24 de outubro de 2005, a ICANN anunciou a primeira proposta de acordo para seu litígio com a VeriSign e abriu um fórum para comentários do público sobre os documentos para o acordo proposto (ver <http://www.icann.org.br/announcements/announcement-24oct05.htm>). Os comentários recebidos como resposta representaram uma grande variedade de pontos de vista, com mais concordância em alguns aspectos do que em outros.
O endereço http://www.icann.org.br/topics/verisign-settlement.htm oferece uma descrição completa da história das negociações para o acordo, os documentos correspondentes e os problemas apontados nos fóruns públicos. Este resumo inclui uma versão original e uma versão com marcas de revisão dos acordos. A ICANN também publicou uma matriz resumida das alterações no Acordo e no Contrato de Registro.
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O período para comentários se encerrará em 20 de fevereiro de 2005, às 12:00 h, UTC
Última modificação
deste arquivo em 29 de janeiro de 2006 |