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Soluções para abusos em cadastros
Grupo de trabalho para políticas contra abusos em cadastros publica relatório final
29 de maio de 2010
O grupo de trabalho para políticas contra abusos em cadastros publicou seu relatório final hoje. Depois de um período de comentários do público sobre seu relatório inicial, o GT examinou o retorno obtido e divulgou este relatório final. O relatório inclui recomendações concretas para evitar abusos em cadastros de nomes de domínio e foi submetido à análise pelo Conselho da GNSO. Ele contém recomendações relativas a:
- Ciberpirataria: recomenda o início de um processo normativo para investigar a situação atual da UDRP.
- Problemas de acesso ao serviço WHOIS: maneiras de garantir que os dados WHOIS sejam acessíveis de forma confiável, obrigatória e uniforme, solicitando que o Departamento de Cumprimento Contratual da ICANN divulgue dados sobre a acessibilidade do serviço WHOIS.
- Uso malicioso de nomes de domínio: recomenda a criação de melhores práticas a fim de ajudar registradores e registros a enfrentar o uso ilícito de nomes de domínio.
- Reservas antecipadas ou front-running: recomenda possíveis medidas de imposição contratual pelo Departamento de Cumprimento Contratual.
- Fraudes em cadastros de vários DPNs: recomenda que se monitore e coordene uma pesquisa com a comunidade.
- Uniformidade em contratos: recomenda a criação de um relatório específico para avaliar se é necessário definir uma base mínima de disposições contra abusos em cadastros que façam parte de todos os contratos relevantes da ICANN.
- A criação de práticas comuns em toda GNSO para a reunião e divulgação de melhores práticas e para uniformidade em relatórios.
- Avisos falsos de renovação.
- O lançamento de domínios fictícios.
- Nomes de domínio enganosos e/ou ofensivos
Histórico
Em 25 de setembro de 2008, o Conselho da GNSO aprovou um pedido de um relatório específico sobre as disposições em contratos de registro/registrador referentes a abusos em cadastros. O Conselho da GNSO recebeu o relatório em 29 de outubro de 2008, com um panorama geral das disposições existentes em contratos entre registros e registradores referentes a abusos e várias recomendações. Em dezembro de 2009, o Conselho da GNSO resolveu formar um grupo de trabalho para investigar os assuntos em aberto apontados no relatório de políticas contra abusos em cadastros, antes de decidir se lançaria ou não um processo normativo (PDP). Em fevereiro de 2009, formou-se um grupo de trabalho para políticas contra abusos em cadastros. O Conselho da GNSO resolveu não tomar a decisão de iniciar ou não um PDP sobre políticas contra abusos em cadastros até o GT apresentar suas conclusões.
Outras informações
- Relatório final do grupo de trabalho para políticas contra abusos em cadastros – http://gnso.icann.org/issues/rap/rap-wg-final-report-29may10-en.pdf [PDF, 1,73 MB]
- Espaço de trabalho para políticas contra abusos em cadastros – https://st.icann.org/reg-abuse-wg/
- Comentários recebidos do público sobre o relatório inicial – http://forum.icann.org/lists/rap-initial-report/
Membro responsável na equipe: Marika Konings