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Fórum público: Processo normativo da GNSO para a integração vertical entre registros e registradores
29 de março de 2010
O Conselho da GNSO gostaria de receber comentários sobre o início de um processo normativo para a integração vertical 1 entre registros e registradores. O fórum irá até 18 de abril de 2010.
Histórico
O Conselho da GNSO iniciou um processo normativo (PDP a respeito da integração vertical entre registros e registradores, e para isso formou um grupo de trabalho que avaliará se é necessário que se apresentem recomendações de normas para a integração vertical entre registros e registradores, tema que afeta tanto os novos gTLDs quanto os gTLDs já existentes. O grupo de trabalho espera definir as diferentes restrições para separação vertical que estão em vigor no momento, para que sirvam como base quando se avaliarem novas propostas no futuro.
A ICANN está concluindo os detalhes para o lançamento dos novos gTLDs. A organização publicou três versões preliminares de um guia para candidatos e uma série de documentos específicos para comentários do público, nos quais descreve como pretende implementar esse programa. Esses documentos incluem propostas sobre a integração vertical e analisam se o programa para novos gTLDs deve adotar restrições à propriedade cruzada ou outras normas relacionadas à integração vertical.
Em Nairóbi, a Diretoria da ICANN adotou uma resolução em que reconhece a importância de definir um fundamento para a separação entre registros e registradores a fim de que o processo para novos gTLDs prossiga. No contexto da introdução de novos gTLDs, a Diretoria da ICANN também resolveu que haverá uma separação rigorosa entre entidades que oferecem serviços de registro e aquelas que atuam como registradores. Não se permitirão propriedades cruzadas. Além disso, a Diretoria da ICANN resolveu que se a GNSO propuser uma norma e a Diretoria a aprovar antes do lançamento do programa para novos gTLDs, a Diretoria avaliará se pretende adotar a norma como parte do programa para novos gTLDs.
Este fórum público é uma oportunidade de comentar todos os aspectos relacionados à integração vertical entre registros e registradores que em sua opinião precisam ser levados em conta pelo grupo de trabalho, como parte de suas deliberações. Por exemplo, você poderá enviar comentários sobre: (i) modelos recomendados para o programa de novos gTLDs; (ii) a análise econômica realizada pelos economistas contratados pela ICANN, incluindo o relatório do CRA [PDF, 512 KB], bem como o relatório recentemente enviado por Salop e Wright [PDF, 42 KB], (iii) o modelo aprovado pela Diretoria e proposto durante a assembleia de Nairóbi em 12 de março de 2010, ou (iv) se em sua opinião as atuais restrições aplicáveis aos registros de gTLDs existentes devem ser modificadas, ou (v) se o grupo de trabalho deve recomendar ainda mais modelos para o programa de novos gTLDs.
Informações adicionais:
Para ler o relatório sobre a integração vertical entre registros e registradores, visite http://gnso.icann.org/issues/vertical-integration/report-04dec09-en.pdf [PDF, 254 KB].
A resolução da Diretoria sobre integração vertical está disponível em http://www.icann.org/en/minutes/resolutions-12mar10-en.htm#5.
Para ler o regimento do trabalho normativo a ser realizado pelo grupo para integração vertical, consulte: http://gnso.icann.org/issues/vertical-integration/vi-chartered-objectives-10mar10-en.pdf [PDF, 41 KB].
Para participar do grupo de trabalho da GNSO desse processo normativo, entre em contato com Glen de Saint Gery em gnso.secretariat@gnso.icann.org até 31 de março de 2010.
Para conhecer os detalhes do planejamento das atividades de planejamento para novos gTLDs, consulte os documentos publicados em http://www.icann.org/en/topics/new-gtld-program.htm
Para mais dados sobre a integração vertical entre registros e registradores, consulte os documentos disponíveis em: https://st.icann.org/vert-integration-pdp/index.cgi?https_st_icann_org_vert_integration_pdp_index_cgi_vi_resources
Membro responsável na equipe: Margie Milam
Prazo final e como enviar comentários
Mande seu comentário por e-mail para pdp-vertical-integ@icann.org até 18 de abril de 2010.
Para acessar o fórum público, visite http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-201004-en.htm#vi
O arquivo de todos os comentários recebidos estará disponível em http://forum.icann.org/lists/pdp-vertical-integration/
1 Do regimento do GT para o processo normativo da integração vertical: “Integração vertical (VI) define-se como uma estrutura comercial em que não há separação entre o operador do registro e o registrador em relação a um determinado gTLDs. Ambos são propriedade ou são controlados pela mesma empresa ou têm outra afiliação contratual que controla o gTLD específico, e o operador do registro não é obrigado a oferecer acesso equivalente e não discriminatório para que registradores não afiliados vendam nomes em seu gTLD”. Observe-se que essa é uma definição de trabalho, que está sujeita a aperfeiçoamento.