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123 Registration, Inc., perde credenciamento da ICANN
30 de junho de 2010
A ICANN rescindiu seu contrato de credenciamento com a 123 Registration, Inc. (“123 Registration”) pois esta não cumpriu as exigências do Contrato de Credenciamento de Registradores (RAA), o acordo entre a ICANN e registradores que rege o cadastro de nomes de domínio em domínios genéricos de primeiro nível, como ponto-com e ponto-org. http://www.icann.org/correspondence/burnette-to-wolverton-25jun10-en.pdf [PDF, 64 KB]
Para garantir que os nomes de domínio continuem tendo resolução e que cadastros de nomes possam ser renovados, a ICANN iniciou a busca por um registrador credenciado e qualificado que, depois de uma transferência em bloco, possa assumir o gerenciamento dos nomes de domínio antes administrados pela 123 Registration. A seguir damos algumas orientações na forma de “Perguntas mais frequentes” aos registrantes afetados por essa medida.
Perguntas mais frequentes
P. O que significa que o contrato de credenciamento do meu registrador foi rescindido?
R. O seu registrador violou uma ou mais disposições de seu Contrato de Credenciamento como Registrador (RAA) e não remediou essas violações no prazo previsto em seu contrato. Consequentemente, o contrato de seu registrador com a ICANN foi rescindido e ele não é mais credenciado pela organização. Isso significa que seu registrador não tem mais permissão de cadastrar nomes de domínio genéricos no primeiro nível (como em ponto-com e ponto-org) ou continuar administrando esses cadastros.
P. Se eu tiver nomes de domínio com um registrador que perdeu seu credenciamento, vou perder meus nomes de domínio?
R. A ICANN está trabalhando com parceiros na comunidade de registro de nomes de domínio para garantir que seu nome não seja perdido. Os nomes de gTLDs que estavam em poder de seu registrador serão transferidos para outro registrador, conforme descrevemos abaixo. Apenas os nomes que esse registrador cadastrou em DPNs genéricos são afetados. Cadastros em nomes com códigos de países de duas letras (ccTLDs), como .BR e .US, não são afetados por esse processo.
P. Como funcionará o processo de transferência de nomes de domínio?
R. A ICANN seguirá o procedimento para transição de registradores descredenciados (disponível em http://www.icann.org/en/processes/registrars/de-accredited-registrar-transition-procedure-01oct08.pdf [PDF, 119 KB]), que tem o propósito de garantir uma transição rápida em caso de descredenciamento de um registrador.
Em resumo, o procedimento para transição de registradores descredenciados começa oferecendo-se ao registrador descredenciado a oportunidade de sugerir um registrador que possa receber os nomes de domínio aproximadamente no mesmo período em que a ICANN divulgar um pedido para que registradores enviem manifestações de interesse se quiserem ser considerados como possíveis destinatários de uma transferência em bloco. Em geral os registradores têm uma semana para enviar suas manifestações de interesse. A ICANN examina vários fatores ao decidir se autorizará ou não uma transferência em bloco ao registrador proposto, e a transferência só é aprovada se promover os interesses da comunidade.
Se o registrador descredenciado não sugerir um registrador para receber a transferência, ou se a ICANN concluir que a transferência proposta não promoverá os interesses da comunidade, a ICANN examinará todas as manifestações de interesse recebidas e convidará todos os candidatos qualificados a participar de um período de negociações ao longo de uma semana. Nesse período de negociações, os candidatos devem apresentar propostas competitivas que serão avaliados segundo critérios objetivos e pré-definidos. O registrador qualificado com a nota mais alta será escolhido para receber a transferência em bloco dos nomes.
Assim que escolher o registrador que receberá os nomes, a ICANN lhe fornecerá os dados cadastrais disponíveis e notificará os registros para efetuarem a transferência em bloco depois que os dados tiverem sido integrados aos sistemas do registrador recebedor. Em seguida, esse registrador enviará notificações aos registrantes afetados, instruindo-os sobre como começar a administrar os nomes com o registrador recebedor.
P. O registrador escolhido para receber os nomes também receberá os dados cadastrais dos meus nomes de domínio?
R. O registrador escolhido receberá os dados cadastrais referentes aos nomes de gTLDs antes administrados por seu registrador. Essas informações permitirão que o registrador entre em contato com todos os registrantes e crie contas de clientes para eles, de modo que possa começar logo a administrar os cadastros. Se o seu nome tiver sido cadastrado por intermédio de um serviço Whois de privacidade ou proxy, o destinatário dos nomes receberá apenas as informações do registrante disponíveis no serviço Whois de privacidade ou proxy.
P. Eu terei de pagar alguma coisa por esse processo?
R. Não, o processo de transferência é feito gratuitamente para os registrantes. Observe, porém, que a transferência não mudará a data de expiração vigente para o cadastro do seu nome de domínio. Assim que o processo de transferência em bloco estiver concluído, o registrador que receber os nomes de domínio do registrador com contrato rescindido entrará em contato com você, informando-o sobre suas opções.
P. Quanto tempo a ICANN levará para encontrar um registrador que receberá os nomes de domínio?
R. Esperamos encontrar um registrador qualificado para receber os nomes de domínio no prazo de 30 dias, mas às vezes o processo para identificar um registrador qualificado e concluir a transferência das informações cadastrais pode levar mais tempo. A ICANN publicará um aviso em seu site quando encontrar um registrador qualificado e completar a transferência.
P. O meu nome de domínio expirará em breve. Como posso garantir que ele não será excluído antes da transferência?
R. Não deixe seu nome de domínio expirar. Proteja-se renovando seu nome de domínio junto ao atual registrador ou transfira seu nome de domínio para um novo registrador antes que o contrato de credenciamento do seu registrador seja rescindido ou expire. Qualquer uma das duas medidas acrescentará um ano à vigência do seu cadastro. Envie um e-mail para compliance@icann.org se você não puder transferir ou renovar o nome. A ICANN tentará efetuar a transferência em bloco tão logo quanto possível após a data de rescisão.
P. O que eu preciso fazer agora se o meu nome não expirar em breve?
R. Você não precisa fazer nada agora. A empresa que receber os nomes de domínio cadastrados junto ao seu registrador entrará em contato com você.
P. E se eu quiser transferir meu nome de domínio para um registrador que não é aquele que foi escolhido para a transferência em bloco?
R. Você poderá transferir seu nome de domínio para outro registrador algum tempo após a transferência em bloco, desde que não exista nenhum outro motivo para negar a transferência.
Observe que o registrador vencedor pode recusar transferências nos primeiros 60 dias depois da transferência em bloco. Se o registrador vencedor permitir, você pode mudar seus nomes de domínio durante esses primeiros 60 dias; caso contrário você terá de esperar 60 dias antes de entrar em contato com outro registrador e solicitar a transferência. Para mais informações sobre a transferência de um cadastro entre registradores, consulte a Política para Transferências entre Registradores em http://www.icann.org/en/transfers/policy-en.htm.
P. E seu meu nome de domínio tiver sido cadastrado por um serviço Whois de privacidade ou proxy?
R. Se o serviço de privacidade ou proxy for o registrante oficial do seu nome de domínio, certifique-se de que o serviço lhe encaminhará todas as informações que receber do registrador credenciado escolhido para receber a transferência em bloco.
P. E seu meu nome de domínio tiver sido excluído antes do descredenciamento do meu registrador e eu quiser meu nome de volta?
R. Se o nome estiver disponível para registro, você pode cadastrá-lo junto ao seu registrador credenciado preferido (veja http://www.internic.net/regist.html).
Se o nome já tiver sido registrado por outra pessoa, você terá pelo menos três opções:
- Tente entrar num acordo com o atual registrante.
- Espere para ver se o registrante atual deixa o nome de domínio expirar.
- Se você acredita que o nome
de domínio é idêntico ou excessivamente semelhante a uma marca de produto ou serviço sobre a qual você tem direitos, e o
registrante atual cadastrou e está usando o nome em má-fé (e não tem
direitos ou interesses legítimos sobre o nome), você pode iniciar um
procedimento administrativo segundo a Política Uniforme para Resolução de
Disputas por Nomes de Domínio (UDRP). (Note que este é um procedimento jurídico,
portanto proceda com cautela.). Para saber mais detalhes sobre essa opção,
inclusive uma lista de prestadores de serviços de resolução de disputas,
veja http://www.icann.org/en/udrp/udrp.htm.
Observe que a UDRP se aplica apenas a nomes de domínio em domínios genéricos de primeiro nível (como .COM e .NET). As políticas para resolução de disputas variam em outros DPNs como .BR e .US e os 249 outros domínios de primeiro nível com códigos de países. Talvez você queira assessoria jurídica para verificar se a UDRP é aplicável à sua situação ou para ajudá-lo a encontrar outras alternativas.
P. Eu li todo texto acima, mas ainda tenho algumas dúvidas. Com quem devo falar?
R. O registrador recebedor entrará em contato com você logo depois que a transferência em bloco acontecer. Primeiro procure esse registrador e apresente-lhe suas dúvidas. Se ainda assim você não conseguir uma resposta, entre em contato com a equipe de cumprimento contratual da ICANN em compliance@icann.org.