Fórum público: Proteção de marcas registradas (relatório final da IRT)
29 de maio de 2009
A Equipe de Recomendações para Implementação (IRT) divulgou seu relatório final sobre proteção de marcas registradas em novos gTLDs [PDF, 300K].
A IRT (a lista dos membros da IRT está aqui [PDF, 88K]) foi formada pelo Grupo Constituinte para Propriedade Intelectual segundo resolução da Diretoria da ICANN em 6 de março de 2009 (http://www.icann.org/en/minutes/resolutions-06mar09.htm). A resolução foi uma resposta ao pedido da comunidade por soluções para os possíveis problemas de donos de marcas durante a introdução de novos gTLDs. A equipe, composta por 18 membros e 2 vogais, representa a diversidade de experiências e a diversidade geográfica na ICANN.
Ao longo de dois meses a IRT participou de muitas teleconferências e várias reuniões ao vivo em Washington, D.C. e São Francisco, Califórnia. O relatório de recomendações sobre problemas de proteção de marcas registradas aponta diversas soluções propostas, como:
- Uma central de informações sobre propriedade intelectual, uma lista de marcas protegidas em nível global e os mecanismos de proteção dos direitos correspondentes, e mecanismos padronizados para proteção de direitos antes do lançamento;
- Um sistema uniforme de suspensão rápida;
- Mecanismos para resolução de disputas após a delegação;
- Exigências Whois para novos DPNs; e
- Uso de algoritmos na análise de confusões entre sequências durante a avaliação inicial.
Para elaborar suas recomendações, a IRT consultou a WIPO e a comunidade mais ampla, e avaliou os comentários do público em resposta à publicação do seu relatório preliminar [PDF, 431K] em 24 de abril de 2009. Esses comentários estão registrados em http://forum.icann.org/lists/irt-draft-report/. Além disso, a IRT convidou vários membros da comunidade que enviaram comentários e propostas importantes sobre proteção de marcas registradas em novos DPNs para participar de sua reunião de 11 de maio de 2009 em São Francisco.
Este relatório final da IRT ficará disponível por um período de comentários de trinta (30) dias, com término em 29 de junho de 2009. Os comentários podem ser enviados para irt-final-report@icann.org e vistos em http://forum.icann.org/lists/irt-final-report.
A comunidade terá outras chances de discutir a proposta da IRT durante um fórum público na assembleia de Sydney e em consultas públicas programadas para julho e agosto de 2009. Essas consultas ocorrerão em diversas regiões geográficas, e permitirão que a ICANN escute o que a comunidade tem a dizer sobre a eficiência das propostas para os assuntos genéricos apresentados pela IRT e por outros.
Links relacionados:
Relatório final sobre marcas registradas (pdf):
http://www.icann.org/en/topics/new-gtlds/irt-final-report-trademark-protection-29may09-en.pdf
Fórum público sobre o relatório a respeito de marcas registradas:
http://www.icann.org/en/public-comment/public-comment-200906.html#irt-report
Página WIKI para discussão dos assuntos gerais:
https://st.icann.org/new-gtld-overarching-issues/index.cgi?new_gtld_overarching_issues.
Página sobre os novos gTLDs:
http://www.icann.org/en/topics/new-gtld-program.htm.