ICANN e o Governo dos EUA concordam em renovar os acordos

(4 de setembro de 2000) ICANN anunciou hoje que seus acordos com o Governo dos Estados Unidos serão renovados por mais um ano. Segundo os acordos, o primeiro dos quais foi fechado em novembro de 1998, o Governo dos EUA e ICANN participaram do processo de transição de algumas funções de gerenciamento técnico da Internet (como, p. ex., o sistema de nomes de domínio) para o setor privado. Esta renovação é necessária para permitir que ICANN e suas organizações concluam a privatização destas funções, e foi aprovada pelo Conselho Administrativo durante sua reunião de 30 de agosto de 2000.

Segundo um Protocolo de Intenções (MOU) realizado entre ICANN e o Departamento de Comércio dos EUA em novembro de 1998, as partes concordam em trabalhar em conjunto numa série de tarefas necessárias para concluir a privatização. As partes anteciparam que estas tarefas estariam concluídas em cerca de dois anos, e marcaram a data de conclusão para 30 de setembro de 2000. Em um relatório sobre o progresso do MOU, apresentado ao Departamento de Comércio em junho de 2000, ICANN apresentou uma descrição detalhada do progresso nas etapas de privatização, observando que muitas delas estavam concluídas, porém ainda resta algum trabalho por fazer em algumas outras. As tarefas que ainda precisam ser concluídas são:

• o processo de avaliação e possível criação de novos domínios de alto nível (TLDs);
• a conclusão da composição do Conselho Administrativo da ICANN com a escolha de diretores através do voto de usuários registrados da Internet;
• melhorias na arquitetura do sistema de servidor-raiz na Internet;
• a formalização da relação contratual entre ICANN e os registros regionais de endereços de Protocolo da Internet (RIRs); e
• a determinação de normas estáveis entre ICANN e as organizações responsáveis pela operação dos TLDs por código de país (ccTLDs).

Segundo o acordo, o MOU se prolongará até 30 de setembro de 2001 ou antes, se ICANN e o Governo dos EUA concordarem que o trabalho segundo o MOU foi concluído. Além de ser renovado, o MOU está sendo revisado, a fim de reconhecer o progresso da ICANN, reduzindo a lista de tarefas pendentes. O acordo modificado e renovado pressupõe que a transição gradual continuará, com as responsabilidades normativas e operacionais sendo transferidas do Governo dos EUA para ICANN, à medida em que as diversas tarefas pendentes forem sendo terminadas. Entre as áreas a serem transferidas está a responsabilidade pela coordenação operacional do sistema de servidor-raiz de nomes. Em relação aos ccTLDs, ICANN irá assumir a responsabilidade pelo cumprimento de contratos com estas organizações.

Entre os acordos renovados estão dois acordos secundários: um Acordo Cooperativo para Pesquisa e Desenvolvimento (CRADA) entre ICANN e p Departamento de Comércio dos EUA para melhorias no sistema de servidor-raiz para nomes e um contrato para operação da Internet Assigned Number Authority (IANA - Autoridade da Internet para Atribuição de Números). O CRADA está sendo renovado por um ano; a renovação do contrato IANA é o resultado da aceitação por ICANN de uma nova disposição no contrato, permitindo que o Governo dos EUA estenda unilateralmente o período de desempenho por até seis meses.

Mike Roberts, Presidente e CEO da ICANN, observou que, ao concordar com a renovação, o Governo dos EUA reconheceu o enorme avanço feito pela comunidade da Internet desde o final de 1998, demonstrando sua capacidade de desempenhar as funções que estão sendo transferidas para o setor privado. Segundo Roberts, "Fizemos um grande progresso, e já podemos divisar o final. Com o apoio permanente do Governo dos EUA e da comunidade da Internet como um todo, esperamos concluir as tarefas de transição restantes sem necessidade de prorrogações adicionais."