Afternic.com retira ação judicial, concordando com os termos da ICANN (7 de julho de 2000) A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN - Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) anunciou hoje que a Afternic.com, Inc. concordou voluntariamente em retirar a sua ação judicial contra ICANN e aceitar os termos da ICANN pelos quais uma companhia separada, a eXtraActive, será credenciada. Por este acordo, a Afternic.com irá:
Os termos do acordo são idênticos aos oferecidos por ICANN Afternic.com em 7 de abril de 2000, cerca de dois meses antes de Afternic.com apresentar o seu processo judicial federal contra ICANN. "O acordo de hoje representa uma confirmação total da posição da ICANN. Ficamos satisfeitos por Afternic.com concordar em resolver sua disputa sobre os termos originais da ICANN", disse o presidente e CEO da ICANN, Mike Roberts. "A ICANN tem o compromisso de realizar um processo político justo, aberto e baseado em consenso; nós não aprovamos as tentativas de desvirtuar este processo através de litígios." Segundo Louis Touton, conselheiro geral da ICANN, "O acordo possibilita o credenciamento de eXtraActive como registrador, e não Afternic, desde que as duas entidades estejam inteiramente separadas em suas atividades. A ICANN estará acompanhando de perto a eXtraActive e Afternic, a fim de garantir o cumprimento das condições do acordo." "O pedido para credenciamento de Afternic.com como registrador apresentou um novo conjunto de questões: Quando um registrador credenciado também atua como agenciador de nomes de domínio, o registrador tem a obrigação de proteger o seu site contra o uso em pirataria cibernética ilegal? Registradores credenciados podem usar seu acesso privilegiado à base de dados de registros oficiais para beneficiar uma empresa que vende nomes de domínio, ou devem os registradores ser intermediários neutros?", pergunta Andrew McLaughlin, diretor-executivo para política da ICANN. "Ao encerrar sua ação judicial contra os termos da ICANN, a Afternic.com concordou em resolver estas questões através do processo político da ICANN, ao invés dos tribunais americanos." Histórico do processo de credenciamento Desde abril de 1999, a ICANN credenciou mais de 100 registradores, como forma de introduzir a concorrência entre as empresas de registro de nome de domínio. Segundo um acordo entre a ICANN e a Network Solutions (que opera a base de dados central para nomes de domínio com terminação .com., .net e .org), os registradores credenciados por ICANN têm a autorização para registrar os nomes diretamente na base de dados. De acordo com esta posição privilegiada, os registradores credenciados concordam em observar as políticas desenvolvidas durante o processo de consulta à comunidade da Internet promovido por ICANN. Sobre ICANN A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é um grupo de coordenação técnica da Internet. Criada em outubro de 1998 por uma ampla coalizão das comunidades empresariais, técnicas, acadêmicas e usuários da Internet, a ICANN está assumindo a responsabilidade por uma série de funções técnicas anteriormente realizadas através do contrato do governo dos EUA com IANA e outros grupos. Mais especificamente, a ICANN coordena a atribuição dos seguintes identificadores, que devem ser uniformes em todo o mundo, para que a Internet funcione:
Além disso, a ICANN coordena a operação estável do sistema de servidor raiz da Internet. Como corporação sem fins lucrativos do setor privado, a ICANN se dedica a preservar a estabilidade operacional da Internet, promover a concorrência; obter a ampla representação das comunidades globais da Internet e desenvolver políticas através de meios do setor privado, da "base para o topo" e baseados em consenso. A ICANN recebe com satisfação a participação de todas as pessoas, empresas e organizações interessadas que fazem uso da Internet. Veja http://www.icann.org. Para maiores informações sobre a Membresia Geral da ICANN, veja http://members.icann.org. |
