ICANN anuncia o Instituto CPR como novo árbitro em resolução de disputas

(15 de maio de 2000 - Marina del Rey, Califórnia, USA) -- A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN - Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) anunciou hoje que o CPR Institute for Dispute Resolution (Instituto CPS para Resolução de Disputas) foi designado como árbitro para disputas sobre nomes de domínio, aprovado segundo a Política Uniforme para Resolução de Disputas (UDRP). O CPR estará recebendo reclamações a partir de segunda-feira, 22 de maio de 2000. Nos dois primeiros meses de operação, ele analisará no máximo vinte processos por mês.

CPR, uma aliança largamente respeitada, constituída de 500 corporações e sociedades de advocacia é o quarto árbitro para resolução de disputas a ser incumbido pela ICANN para tratar disputas de domínios, participando do Fórum Nacional de Arbitragem, o Disputes.org/eResolution Consortium, e a World Intellectual Property Organization (Organização Mundial de Propriedade Intelectual). Os membros do painel para disputa de nomes de domínio do CPR estão relacionados no website do CPR, veja http://www.cpradr.org.

A UDRP foi adotada em agosto de 1999 e adotada por todos os registradores competitivos para .com. .net e .org entre dezembro de 1999 e janeiro de 2000. Ela estabelece um processo coerente e econômico, administrado por companhias neutras de arbitragem para oferecer uma alternativa rápida e barata para litígios. Os procedimentos se aplicam aos casos que atendem todos os três critérios seguintes:

• O nome de domínio deve ser idêntico ou tão semelhante a ponto de ocasionar confusões com o nome sobre o qual a parte em contenda tem direitos autorais (seja como marca registrada comercial ou marca registrada no direito comum).
• O detentor do nome de domínio não deverá ter nenhum direito ou interesse legítimo no nome.
• O nome de domínio deve ter sido registrado e usado de má-fé.

Nos primeiros meses de sua operação, a UDRP provou ser um instrumento muito popular para resolução rápida de disputas sobre marcas registradas/ nomes de domínio. Atualmente, 691 processos foram iniciados segundo essa política, envolvendo 1022 nomes de domínio. Destes processos, 346 já foram solucionados.

Para maiores informações sobre UDRP, veja http://www.icann.org/udrp/udrp.htm.