Yokohama, Japão (16 de julho de 2000) - Hoje, a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN - Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) realizou uma assembléia ordinária de seu Conselho Administrativo. Entre os itens da pauta constavam:

• Inclusão de novos domínios de alto nível (TLDs)
• Membresia Geral e eleição
• Melhorias no sistema de servidor-raiz
• Questões administrativas e outros assuntos

Os arquivos completos da reunião estão disponíveis em http://cyber.law.harvard.edu/icann/yokohama/ e o texto das resoluções finais está publicado em http://www.icann.org.br/minutes/prelim-report-16jul00.htm.

Destaques das resoluções adotadas pelo Conselho Administrativo:

Novos domínios de alto nível - O Conselho adotou por unanimidade a seguinte programação para a inclusão de novos domínios de alto nível, de forma ponderada e responsável, conforme recomendações da Organização de Apoio a Nomes de Domínio (DNSO) e comentários públicos.

• 1 de agosto de 2000 - ICANN deverá editar um pedido formal de propostas daqueles que desejarem patrocinar ou operar um novo TLD
• 1 de outubro de 2000 - Prazo final para o recebimento de propostas
• 15 de outubro de 2000 - Prazo final para comentários públicos sobre as propostas
• 20 de novembro de 2000 - ICANN anunciará as seleções
• 31 de dezembro de 2000 - Data prevista para conclusão das negociações contratuais com os selecionados

Dados a serem incluídos nas propostas:

• informações completas sobre as capacidades técnicas, empresariais, administrativas e financeiras do candidato à operação do registro;
• uma descrição completa das diretrizes criadas para promover o registro regular de nomes, na fase inicial de introdução do TLD;
• detalhes completos sobre os dispositivos propostos para proteger os usuários em caso de falha do registro; e
• providências propostas para minimizar o uso do TLD em violações ou outros abusos de direitos de propriedade intelectual.

Diretrizes a serem consideradas análise de propostas para seleção:

• A necessidade de manter a estabilidade da Internet, e especialmente a proteção de detentores de nomes de domínio contra os efeitos das falhas do registro ou sistema de registro.
• A medida em que a seleção da proposta levaria a uma verdadeira "comprovação do conceito", referente à introdução de domínios de alto nível no futuro, incluindo a diversidade que a proposta traria ao programa como, por exemplo, domínios de alto nível totalmente abertos, domínios restritos e regulamentados com alcance limitado, domínios não-comerciais e domínios pessoais; além de uma variedade de modelos empresariais e localidades geográficas.
• O aumento da concorrência para serviços de registro em nível de registro e registradores.
• O aumento da utilidade do DNS.
• A avaliação da delegação da responsabilidade pela formulação de normas de TLDs com fins especiais para determinadas organizações.
• A extensão em que a proposta atenderia necessidades que antes não eram contempladas.
• A importância da proteção adequada de direitos alheios, incluindo direitos de propriedade intelectual, relacionados com a operação do TLD, especialmente durante as fases iniciais.

O Conselho Administrativo fixou uma taxa de requisição de US$50.000. Esta taxa destina-se a cobrir os prováveis custos do processo de avaliação e aprovação e garantir que o restante da comunidade da ICANN não seja obrigado a subsidiar o processo de inscrição de novos TLDs.

Esta ação é o ponto alto de um processo que se estendeu por mais de cinco anos e destina-se a testar a exeqüibilidade do acréscimo de novos TLDs, mantendo ao mesmo tempo a estabilidade e a integridade da Internet.

Membresia Geral e eleições

O Conselho Administrativo finalizou o processo para a seleção inicial de cinco diretores por sua Membresia Geral. Estes diretores devem ser empossados por ocasião da assembléia anual da ICANN, em 13 e 14 de novembro de 2000, Los Angeles. A seguir, a programação para as eleições adotada pelo Conselho:

• Definição da cédula (agora - 31 de agosto 31)
• Indicações pelo Comitê de Indicações (agora - 31 de julho 31)
• Processo de indicação pelos membros (1 a 31 de agosto)
• Fase de informação/diálogo com os eleitores (1 a 31 de setembro)
• Votação online (1 a 10 de outubro)

Melhorias no sistema de servidor-raiz

O Conselho Administrativo da ICANN aceitou a recomendação de seu Comitê Consultivo para o Sistema de Servidor Raiz para, no máximo até final de agosto de 2000, apresentar ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos uma proposta referente à transição da atual arquitetura do sistema de servidor-raiz para uma arquitetura aperfeiçoada, baseada no uso de um servidor de nomes primário, exclusivo, operado por ICANN. Além disso, o Conselho autorizou a negociação de acordos entre ICANN e o Departamento de Comércio, para que ICANN assuma a responsabilidade pela manutenção e operação de vários aspectos da zona de raiz.

Questões administrativas e outros assuntos

O Conselho adotou resoluções referentes a:

• Indicação de auditores
• Estabelecimento de critérios para a alocação específica de países entre as cinco regiões geográficas da ICANN
• Revisão de seus estatutos, para publicar as ações empreendidas pelo Conselho mais rapidamente do que se exigia no passado; de modo geral as ações do Conselho devem ser colocadas à disposição do público num site da Internet World Wide Web em no máximo cinco dias após cada reunião.

SOBRE ICANN

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é uma entidade de coordenação técnica para a Internet. Criada em outubro de 1998 por uma ampla coalizão de comunidades empresariais, técnicas, acadêmicas e de usuários da Internet, ICANN está assumindo a responsabilidade por um conjunto de funções técnicas anteriormente desempenhas através de um contrato do governo dos EUA com IANA e outros grupos.

Especificamente, ICANN coordena a atribuição dos seguintes identificadores, que devem ser exclusivos em nível global para permitir o funcionamento da Internet:

• Nomes de domínio na Internet
• Números de endereços IP
• Parâmetros de protocolo e números de portais

Além disso, ICANN coordena a operação estável do sistema de servidor-raiz da Internet.

Como uma corporação do setor privado sem fins lucrativos, ICANN dedica-se a preservar a estabilidade operacional da Internet, a promover a concorrência, a conquistar a ampla representação das comunidades globais da Internet e a desenvolver diretrizes através de meios do setor privado, da base para o topo, baseados em consenso. ICANN saúda a participação de todos os usuários, empresas ou organizações interessados. Veja <http://www.icann.org.br>.