Descrição das responsabilidades da ICANN no gerenciamento do DNS pelo setor privado
Aprovada pelo Conselho de Diretores da ICANN
25 de setembro de 2006
A ICANN manterá o seu compromisso com o gerenciamento do DNS da Internet pelo setor privado, promovendo a segurança e a estabilidade da Internet global, ao mesmo tempo em que mantém e promove a concorrência por intermédio de seu modelo composto por várias partes interessadas.
Pela presente, a ICANN declara e concorda que se guiará pelas seguintes responsabilidades:
1. Segurança e estabilidade: Em nível geral, a ICANN coordenará os sistemas de identificadores exclusivos da Internet global, e em particular ela garantirá a operação estável e segura dos sistemas de identificadores únicos da Internet.
2. Transparência: A ICANN continuará a desenvolver, testar e melhorar processos e procedimentos para incentivar cada vez mais transparência, facilidade de acesso, eficiência e rapidez na análise e adoção de políticas relacionadas à coordenação técnica do DNS na Internet e fornecer fundos para as suas operações. A ICANN irá inovar e aspirar à posição de liderança na área da transparência para organizações envolvidas no gerenciamento pelo setor privado.
3. Prestação de contas: A ICANN continuar a desenvolver, testar, manter e melhorar mecanismos de prestação de contas a fim de poder responder aos envolvidos na Internet global, inclusive continuando a melhorar a abertura e facilidade de acesso para uma participação cada vez maior nos processos participativos "de baixo para cima" para o desenvolvimento de políticas.
4. Segurança dos servidores-raiz e relacionamentos: A ICANN continuará trabalhando em conjunto com os operadores dos servidores de nomes de raiz e outros especialistas em assuntos operacionais e de segurança, tanto física quanto das redes, relacionados à coordenação segura e estável da zona de raiz, além de garantir planos de contingência apropriados e manter processos claros nas mudanças na zona de raiz. ICANN trabalhará para formalizar os relacionamentos com servidores de nomes de raiz.
5. Gerenciamento de DPNs. A ICANN criará e seguirá processos para garantir que a concorrência, os interesses de consumidores e as questões referentes à segurança e estabilidade da Internet sejam identificados e levados em conta nas decisões para gerenciamento dos DPNs, incluindo a análise e implementação de novos DPNs e a introdução de IDNs. A ICANN continuará a desenvolver seus processos normativos, e também criará processos para analisar recomendações dos seus comitês consultivos, organizações de apoio e outros grupos relevantes de especialistas e organizações. A ICANN continuará a impor as políticas existentes relativas ao serviço WHOIS, e essas políticas exigem que a ICANN implemente medidas para manter o acesso rápido, irrestrito e público a informações WHOIS exatas e completas, entre as quais informações para contato com o registrante, o responsável técnico, comercial e administrativo. A ICANN prosseguirá em seus esforços para obter contratos estáveis com operadores de domínios de primeiro nível com códigos de países (ccTLDs).
6. O modelo de várias partes interessadas: A ICANN manterá e aperfeiçoará seu modelo de várias partes interessadas e a participação global de todos os envolvidos, o que inclui a realização de análises dos comitês consultivos e organizações de apoio existentes, e continuará promovendo a eficácia dos seus processos normativos "de baixo para cima". A ICANN procurará aumentar o engajamento com o setor privado, criando mecanismos adicionais para envolver aqueles que são afetados pelas políticas da ICANN.
7. Função dos governos. A ICANN trabalhará com os membros do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) para rever a função do GAC na ICANN, de modo a facilitar a análise efetiva das recomendações do GAC sobre os aspectos da coordenação técnica da Internet que estão relacionados a políticas públicas.
8. Endereços IP: A ICANN continuará trabalhando de forma cooperativa, tanto em nível global quanto em nível regional, a fim de incorporar as atividades normativas dos Registros Regionais da Internet nos processos da ICANN, e ao mesmo tempo permitir que eles prossigam em seu trabalho técnico. A ICANN continuará mantendo contratos legais com os RIRs (e as outras organizações relevantes) que reflitam esse trabalho.
9. Responsabilidade corporativa: A ICANN manterá a excelência e eficiência nas operações, incluindo a boa governança, medidas organizacionais para manter estável a organização pelo setor privado internacional, e garantirá que seu Conselho de Diretores, a gerência executiva e sua equipe contem com a experiência técnica e comercial relevante. A ICANN implementará os mecanismos adequados que estimulem a participação das pessoas e entidades envolvidas na Internet como, por exemplo, serviços educacionais e estimular a troca de informações entre os grupos constituintes, além de promover melhores práticas entre os segmentos do setor.
10. Estrutura administrativa da corporação: A ICANN realizará uma análise e fará todas as mudanças necessárias na estrutura administrativa da corporação, com o objetivo de garantir a estabilidade, inclusive dedicando os recursos adequados para o cumprimento de contratos, levando em conta as "melhores práticas" de gestão organizacional e corporativa.
Última modificação
deste arquivo em 29 de setembro de 2006 |