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Documento de referência: Publicado: 26 de outubro de 2003 |
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Documento de referência: RegistryPro solicita permissão para oferecer registrações de segundo nível Na pauta da reunião da Diretoria de 31 de outubro de 2003 consta a proposta da RegistryPro, Inc. (o operador do registro .PRO, designado por ICANN) para começar a oferecer serviços de registração no segundo nível, além da atual oferta de registrações em .pro no terceiro nível específico para profissões (que no momento são law.pro, med.pro e cpa.pro). A proposta foi submetida de acordo com as disposições do Contrato de Registro entre ICANN e RegistryPro, Seção 2.6 do Apêndice L, o qual, após a aprovação formal da ICANN, permite a implementação de registrações de segundo nível em .pro. O Contrato de Registro entre RegistryPro e ICANN foi assinado em maio de 2002. No momento, a RegistryPro se prepara para o lançamento público do processo de registração em .pro. Em 6 de agosto de 2003, ICANN recebeu um pedido da RegistryPro, Inc., que pretende lançar registrações de domínios de segundo nível (SLDs). O pedido solicita a revisão dos apêndices do Contrato de Registro para .pro a fim de permitir que ela ofereça dois tipos de registrações de segundo nível diretamente abaixo do domínio de alto nível (TLD) .pro. No primeiro caso, os registrantes que oferecem vários serviços e cumprem as exigências para duas profissões ou mais poderiam fazer o registro diretamente abaixo de .pro; por exemplo nomedaempresa.pro, ao invés de nomedaempresa.med.pro ou nomedaempresa.law.pro. No segundo caso, o operador pretende oferecer um serviço de redirecionamento para o nome de terceiro nível para qualquer profissional que cumprir as exigências para um dos nomes de terceiro nível específicos da profissão. Por exemplo, nomedaempresa.pro será redirecionado para nomedaempresa.law.pro no caso de uma empresa que oferece serviços jurídicos. A proposta de SLDs da RegistryPro A RegistryPro propõe oferecer registrações de SLDs além das atuais registrações em domínios de terceiro nível específicas por profissões no espaço de nomes .PRO. As registrações de SLDs propostas seriam oferecidas somente por registradores credenciados por ICANN. Em resumo, a oferta de registrações de SLDs proposta pela RegistryPro operaria da seguinte maneira: "1) Quando registrantes oferecem vários serviços profissionais e cumprem dois ou mais requisitos de qualificação. Exemplos de organizações qualificadas são firmas de contabilidade (que oferecem serviços jurídicos e contábeis como ...), provedores de serviços financeiros (que oferecem assessoria contábil e jurídica, como ...) e 2) Nos casos em que um profissional cumpre os requisitos para .PRO, a RegistryPro gostaria de oferecer a possibilidade de fazer registros no segundo nível, com redirecionamento para a designação profissional de terceiro nível que corresponde à sua área profissional. Por exemplo, um advogado ou firma de advocacia poderia se registrar como joaodasilva.pro, além do registro joaodasilva.law.pro. O nome de segundo nível seria redirecionado a uma designação correspondente de terceiro nível... Portanto, a RegistryPro ofereceria URLs e serviço de redirecionamento de e-mail, cobrando uma taxa adicional pelos serviços de redirecionamento para usuários que optarem pela registração no segundo nível." Além disso, a proposta da RegistryPro especifica que os registrantes seriam obrigados a cumprir todos os requisitos para registração definidos no Apêndice L nos dois casos acima. Para implementar a proposta por contrato, será necessário acrescentar emendas a vários apêndices. As emendas necessárias mais importantes referem-se aos Apêndices F, G e L. Considerações ao avaliar as emendas propostas Enquanto a registração no espaço de domínio .PRO de maneira geral se restringe a nomes de domínio de terceiro nível, o Contrato de Registro de .PRO prevê a futura concessão de registrações de segundo nível, de acordo com a Seção 2.6 do Apêndice L: 2.6 Possível concessão de registrações de segundo nível no futuro. Alguns registrantes (sobretudo profissionais em algumas jurisdições que semanticamente não correspondem à abreviação PS-SLD designada) podem preferir usar um nome de domínio com apenas dois níveis (www.xxx.pro ao invés de www.xxx.law.pro). No futuro, o operador de registro poderá propor aos registrantes em .pro a opção de registrar nomes de domínio de segundo nível diretamente no TLD .PRO (de acordo com a lista de nomes de domínio restritos nos Apêndices K e X e em cumprimento das políticas, processos e exigências para registração neste Apêndice L e nos Apêndices J e M). Esses nomes de domínio seriam diferenciados por categoria profissional ao serem roteados diretamente aos Nomes Registrados correspondentes no SLD-PS aplicável. Qualquer proposta do operador de Registro segundo essa Subseção 2.6 deve ser feita por escrito a ICANN, e estará sujeita à aprovação formal da ICANN. Ao decidir se concederá sua aprovação, ICANN irá analisar todas as recomendações da Diretoria Consultiva, conforme determina a Subseção 6.1.2.4 desse Apêndice L. Se ICANN não tomar nenhuma decisão sobre a proposta no prazo de noventa dias, deverá comunicar-se por escrito com o operador do Registro, informando-o sobre a situação da análise. A RegistryPro consultou sua Diretoria Consultiva que, de acordo com o Contrato de Registro para .PRO, se compõe de representantes de associações profissionais das áreas jurídica, médica e contábil (os objetos dos SLDs específicos por profissão da primeira fase, oferecidos por RegistryPro). A Diretoria Consultiva apresentou uma declaração de apoio para a proposta da RegistryPro. Em sua resolução 02.100, a Diretoria observou que quando ICANN estiver avaliando mudanças significativas em registros, "ICANN deve agir de maneira a promover a opção dos consumidores e serviços inovadores, e ao mesmo tempo garantir que as operações do registro sejam conduzidas de maneira a não prejudicar os interesses legítimos dos consumidores ou outros." Se não houver risco de prejuízo a interesses legítimos, o pedido de modificação do contrato será analisado mediante um processo objetivo. Se, contudo, houver motivos específicos para concluir que os interesses legítimos de terceiros podem ser prejudicados, isso sugere que a revisão contratual pode envolver uma mudança na política a ser considerada pelo processo normativo formal. É importante observar que o pedido de .PRO é diferente dos outros, porém semelhante ao pedido de .NAME, visto que o Contrato de Registro para .PRO, Seção 2.6 do Apêndice L contempla o pedido para oferecer registrações de segundo nível, conforme definição acima. O Contrato de Registro para .NAME não contemplava uma registração de segundo nível e portanto estaria sujeito a um outro nível de revisão. A proposta da RegistryPro para oferecer registrações de segundo nível aparentemente não prejudica os interesses legítimos de ninguém. Na verdade, essa declaração é reforçada pelo apoio unânime da Diretoria Consultiva da RegistryPRO, e além disso a RegistryPRO também consultou aqueles registradores que pretendem oferecer o TLD .pro, e recebeu respostas positivas dessas partes também. A registração de nomes de domínio de segundo nível em .PRO será um complemento ao serviço de registração de nomes de terceiro nível específicos por profissão, e só estará disponível mediante registradores credenciados por ICANN, promovendo assim a concorrência entre registradores e oferecendo opções mais diversificadas e mais claras para os consumidores no espaço de nomes .pro. Comentários sobre o layout,
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de 2003 |
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