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Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais |
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Comitê Consultivo para Assuntos governamentais (GAC) Informações Gerais: Para informações sobre o Comitê Consultivo Para Assuntos Governamentais, visite a página do GAC na Internet . Para um panorama geral do GAC, veja "O Sistema de Nomes de Domínio na Internet e o Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN)", disponível em:
O GAC adotou seus Princípios de Operação em 25 de maio de 1999. Comunicados: O Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais publica comunicados após suas reuniões para relatar suas atividades e recomendações:
Outros Documentos:
Presidente e vice-presidentes: Em 3 de fevereiro de 1999, ICANN anunciou a indicação do Dr.Paul Twomey da Austrália como Presidente do GAC; ICANN traz Paul Twomey para desenvolver e conduzir seu Comitê Consultivo Para Assuntos Governamentais - Líder da Internet na Austrália traz os benefícios da experiência internacional para ICANN. Em março de 2001, o Comitê elegeu o Dr. Twomey para continuar como Presidente por dois anos. Em setembro de 2001, o Comitê elegeu Len St. Aubin (Canadá), Sharil Tarmizi (Malásia), e Christopher Wilkinson (Comissão Européia) como vice-presidentes. No terceiro trimestre de 2002, o Comitê conduziu novas eleições, que resultaram na seleção dos seguintes indivíduos:
Estrutura e responsabilidades: Os Estatutos da ICANN (Artigo VII, seção 3(b)) descrevem o Comitê Consultivo Para Assuntos Governamentais como segue: Haverá um Comitê Consultivo Para Assuntos Governamentais. O presidente inicial do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais será indicado pela Diretoria e permanecerá no cargo até a eleição do seu sucessor; os presidentes subseqüentes serão eleitos pelos membros do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais de acordo com o procedimento por eles adotado. A membresia do Comitê Consultivo Para Assuntos Governamentais estará aberta a todos os governos nacionais, bem como a Economias Distintas reconhecidas em foros internacionais, a organizações governamentais multinacionais e organizações criadas por tratado, a convite do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais através do seu Presidente, ou a convite do Conselho Administrativo da ICANN. Os membros do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais indicarão um representante credenciado para o Comitê. O representante credenciado de um membro ocupará um cargo formal na administração pública daquele membro. O termo "oficial" inclui o ocupante de um cargo governamental eleito, ou uma pessoa que é funcionária daquele governo, autoridade pública, organização governamental multinacional ou organização criada por tratado e cuja função primária para com aquele governo, autoridade pública ou organização é desenvolver ou interferir em políticas governamentais ou públicas. O Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais analisará e prestará consultoria nas atividades da Corporação relacionadas a questões governamentais, particularmente em assuntos nos quais poderá haver uma interação entre as políticas da Corporação e as diversas legislações e contratos internacionais. A Diretoria informará o Presidente do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais de todas as propostas para as quais deseja assessoria de acordo com o Artigo III, seção 3(b) e examinará todas as respostas a essa notificação antes de tomar sua decisão. Comentários sobre o layout, estrutura e funcionalidade
desse site Página atualizada em 12 de abril de 2003 |
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