Comunicado do Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais 3 de junho de 2001 Estocolmo, Suécia SÁBADO, 10 de março de 2001: O Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) realizou sua oitava reunião em Melbourne, Austrália, nos dias de ontem e de hoje. Os membros do GAC participantes, representando 32 governos nacionais, economias distintas reconhecidas em foros internacionais, governos multinacionais e organizações criadas por tratados, tiveram produtivas discussões sobre assuntos relativos à Internet em todo o mundo, e editaram a seguinte declaração: O Comitê Consultivo para Assuntos Governamentais (GAC) da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) reuniu-se nos dias 1 e 2 de junho em Estocolmo, na Suécia. Os membros do GAC participantes, representando 33 governos nacionais, economias distintas reconhecidas em foros internacionais, governos multinacionais e organizações criadas por tratados, tiveram produtivas discussões sobre assuntos relativos à Internet e editaram a seguinte declaração: O GAC decidiu que se criassem três cargos de vice-presidente e que qualquer membro representante do GAC está qualificado para ocupar um cargo de vice-presidente. A convocação de indicações será realizada entre as sessões, com o propósito de realizar a eleição durante a próxima reunião do GAC em Montevidéu. Os vice-presidentes terão um papel fundamental no acompanhamento dos assuntos entre as sessões, e estarão envolvidos na coordenação do trabalho realizado pelo GAC. A realização de atividades de divulgação é uma das principais prioridades do GAC. O Comitê elaborará um programa de trabalho para estimular uma maior participação nas reuniões do GAC, o que significa que os atuais membros terão um papel mais pró-ativo em chamar a atenção da ICANN e do GAC nas suas respectivas regiões. Como ponto pacífico, os membros decidiram promover as atividades da ICANN ao longo dos três próximos meses em diversos foros, incluindo:
Conselho Administrativo da ICANN O GAC teve um diálogo construtivo, aberto e proveitoso com o Conselho Administrativo e a equipe da ICANN. O GAC congratula o trabalho do Grupo de Trabalho para IDN da Diretoria da ICANN, dedicado a garantir a importância essencial da interoperabilidade atual e futura da Internet. O GAC também apóia a iniciativa do Conselho de Nomes da DNSO para realizar um amplo processo de consultas sobre 'Whois'. O GAC apóia a publicação do Esboço da ICANN para discussão sobre uma única raiz determinante para o DNS. O GAC solicita que ICANN coloque à disposição do público informações que conscientemente descrevam as políticas para novos TLDs. Particularmente, o GAC solicita que ICANN forneça informações adicionais sobre como as partes podem se beneficiar das medidas voltadas para evitar e combater a pirataria cibernética, tais como períodos de carência e outros mecanismos. O GAC agradece aos representantes do Grupo Constituinte para ccTLDs por sua participação e apóia a oportunidade para prosseguir as discussões sobre delegação, redelegação e administração de domínios de alto nível por código de país. O GAC e a comissão para ccTLDs concordaram em trabalhar juntos em assuntos relativos a atividades de divulgação. O GAC destacou seu pedido a ICANN para enviar a carta da ICANN referente a gerentes de ccTLDs a governos e autoridades públicas. Apresentações da WIPO, OECD e ITU Membros do GAC representando a WIPO, OECD e ITU fizeram apresentações informais ao GAC sobre o Segundo Processo da WIPO, a adequação e exatidão dos dados WHOIS e ENUM, respectivamente. O GAC também editou uma declaração sobre ambientes de teste, que está anexada. O GAC gostaria de agradecer ao Governo da Suécia por hospedar a nona reunião do Comitê. A próxima reunião do GAC será realizada em Montevidéu, em setembro de 2001, para coincidir com a próxima rodada de reuniões da ICANN. Comitê Consultivo para Assuntos
Governamentais Coordenação de ambientes de teste O GAC reconhece que a experiência criativa tem sido uma diretriz essencial do crescimento robusto, inovação, diversidade e vitalidade da Internet. Ao mesmo tempo, o GAC retoma sua posição assumida em Melbourne, de que preservar a conectividade e o acesso universal do sistema de nomes de domínio é essencial para a continuidade da Internet como uma rede global. O gerenciamento efetivo de projetos de testes, de uma forma a não impedir inovações indevidamente, poderia ajudar a reduzir a confusão e evitar danos a usuários e à rede. ICANN tem uma oportunidade para tratar desse assunto na medida em que as implementações de testes sejam coordenadas através do processo da ICANN. O GAC solicita que ICANN inicie uma discussão pública sobre a criação de diretrizes para a operação desses testes. Sem limitar os possíveis resultados da consulta, e com base em declarações anteriores do GAC em seu comunicado de Melbourne, o GAC sugere os seguintes princípios para possível inclusão nessas diretrizes: a) Os operadores devem firmar um compromisso com ICANN de que o processo de teste não será usado para solapar a interoperabilidade universal da Internet. b) Os testes devem ser coordenados adequadamente dentro de uma estrutura baseada da comunidade, como ICANN e/ou a IETF. c) ICANN deve publicar informações sobre operações de testes para participantes interessados em implementar padrões preliminares, com o objetivo de estimular a participação disseminada, em vários níveis e esferas de operação. d) Ambientes experimentais e de teste devem conter uma especificação claramente definida do escopo operacional, suas metas, marcos e, na medida do possível, dos cronogramas de implementação. e) Todas as realizações de testes devem ser claramente identificadas e apresentadas ao público como experiências. Os operadores deverão ser obrigados a implementar medidas garantindo que os usuários sejam completamente informados de todas as limitações decorrentes da participação e operação de testes. f) Deve ficar bem claro para operadores de testes e usuários que os ambientes de teste podem ser encerrados sem que se determine qualquer reivindicação sobre futuros padrões ou direções para operação. g) Os operadores da fase de teste devem se adaptar a padrões baseados em consenso derivados do processo da ICANN ou de outros processos baseados na comunidade, como a IETF. h) Na medida do possível, como parte dos testes operacionais, devem-se implementar mecanismos apropriados para prevenção e resolução de disputas que possam derivar do ambiente de teste. (O GAC observa que o seu comunicado de Melbourne destacou as vantagens de instrumentos como períodos de carência.) i) Ainda que talvez seja necessário realizar testes em um ambiente comercial "ao vivo", a escala e o escopo dessas operações devem ser compatíveis com o princípio da realização de uma experiência, e não de um lançamento no mercado. Comentários sobre o layout,
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de 2001 |
