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Perguntas mais freqüentes (FAQs) ao Comitê de Indicação da ICANN (Versão 2.2) 25 de maio de 2003 |
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Comitê de Indicação da ICANN
2.0 A decisão de candidatar-se
3.0 Envio de Recomendações e Declarações de Interesse
4.0 Prazo final para análise completa das Declarações de Interesse 5.0 Sigilo
6.0 Papel do Comitê de Indicação
Respostas para as perguntas mais freqüentes 1.1 Qual é o propósito dessas FAQs? O propósito desse documento em formato de FAQs (Perguntas mais freqüentes) é oferecer um mecanismo adequado para tratar as perguntas e esclarecimentos mais comuns que envolvem a Solicitação Formal de Recomendações e Declarações de Interesse. Ao esclarecer suas dúvidas e oferecer informações adicionais, esperamos encorajar sua participação significativa neste novo processo para selecionar homens e mulheres qualificados e comprometidos para servirem nos três grupos de liderança da ICANN. Pretendemos atualizar essas FAQs freqüentemente, à medida que surgirem as perguntas e esclarecimentos, portanto verifique a página do NomCom na Internet periodicamente. Incluímos acima o número e a data da versão, para facilitar a referência. Até o momento, houve uma versão anterior das FAQs. Esta é a versão 2.0. 1.2 Onde posso conseguir uma cópia da Solicitação Formal? A versão de texto da Solicitação Formal de Recomendações e Declarações de Interesse (Solicitação Formal) pode ser encontrada aqui: <http://www.icann.org/committees/nom-comm/formal-call-05apr03.txt>. 1.3 Onde posso conseguir uma cópia da Declaração de Interesse? A versão de texto da Declaração de Interesse pode ser encontrada aqui: <http://www.icann.org/committees/nom-comm/statement-of-interest-05apr03.txt>. 1.4 Se eu quiser esclarecer alguma dúvida, a quem consultarei? Se você tiver dúvidas sobre a Solicitação Formal, pedimos que primeiramente você verifique se elas já foram respondidas nas respostas do NomCom às perguntas mais freqüentes. Se elas não responderem suas perguntas, por favor envie-as por e-mail em inglês para: <nomcom.comments@icann.org> 1.5 Eu gostaria de receber as últimas informações e anúncios do NomCom. O que devo fazer? O NomCom publica suas últimas informações em sua lista de correio para anúncios e em sua página da Internet. Se você quiser receber esses anúncios automaticamente, por favor envie um e-mail com o texto: subscribe nomcom.announce para <nomcom.announce-request@icann.org> 2.0 A decisão de candidatar-se 2.1 Por que alguém iria considerar a possibilidade de servir junto ao Conselho de Diretores, junto ao Conselho da GNSO ou no Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral? A Diretoria da ICANN, o Conselho da GNSO e o Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral, cada um à sua maneira, desempenha uma função de liderança no conjunto significativo, porém objetivo de responsabilidade da ICANN no que se refere à operação global segura e estável da Internet. [A Solicitação Formal descreve a missão da ICANN e os papéis dos membros de cada um desses grupos. Ver as Seções A e F.] Aqueles que servem nesses cargos irão trabalhar com colegas de todo o mundo comprometidos com a mesma missão. Eles abordarão complicados problemas de coordenação técnica e os desafios de normalização correspondentes, com dimensões funcionais, culturais e geográficas diversificadas. Eles obterão uma idéia geral e experiência valiosa no trabalho ao cruzarem essas fronteiras de conhecimento, responsabilidade e perspectiva. As pessoas selecionadas pelo NomCom para servirem nesses cargos obterão a satisfação de fazer uma valiosa contribuição ao serviço público. Ao colocarem os interesses do público mais amplo acima de qualquer interesse particular, ajudarão a garantir a estabilidade e segurança desse importante recurso global de funções essenciais para a sociedade. Serão desafiados a usar seu conhecimento, experiência e mente aberta para elaborar respostas criativas aos dilemas que surgem quando as diferentes necessidades dos usuários da Internet, as possibilidades e limitações técnicas dos sistemas de identificação exclusivos da Internet, e os desafios e oportunidades do ambiente comercial competitivo interagem entre si e com as políticas e leis governamentais em constante evolução. Este é um momento particularmente importante para servir nestas posições: (1) É o início da ICANN recentemente reestruturada e reformada e (2) A pauta para os próximos dois a três anos inclui um conjunto de assuntos interessantes e importantes, tanto técnicos (como segurança, Nomes de Domínio Internacionalizados e IPv6) e organizacionais (como o desenvolvimento das relações com os Registros Regionais da Internet, os grupos constituintes de domínios de alto nível com códigos de países, os operadores de servidores-raiz, e o desenvolvimento das Organizações Regionais de Membresia Geral). 2.2 Meu primeiro idioma não é o inglês. Isso afetará a minha candidatura? Não, desde que você seja capaz de trabalhar e se comunicar bem em inglês escrito e falado. Não se exige que o inglês seja seu primeiro idioma. O NomCom convida e estimula a participação de todos os membros da comunidade mais ampla da Internet, de todas as partes do mundo. Portanto, não há razão para esperar que seu primeiro idioma seja o inglês. 2.3 Quanto tempo é necessário dedicar para servir junto ao Conselho de Diretores? As responsabilidades básicas de um Diretor da ICANN exigem uma dedicação de tempo aproximadamente equivalente a um dia inteiro a cada duas semanas, além do eventual trabalho junto a Comitês da Diretoria. Em geral o tempo gasto nessas responsabilidades básicas coincide com as reuniões e teleconferências da Diretoria. Os Diretores dedicam um tempo adicional em seu trabalho nos Comitês da Diretoria, um compromisso que varia de acordo com o número de Comitês nos quais atuam, o âmbito das responsabilidades desse comitê e seu papel como presidente ou membro do comitê. Em média, o tempo dedicado pelos Diretores durante o ano passado variou em torno de 15% a 40%, tendo sido muito maior para aqueles que serviram no Comitê para Desenvolvimento e Reforma. 2.4 Quanto tempo é necessário dedicar para servir junto ao Conselho da GNSO? Em média, um membro do Conselho da GNSO gasta pelo menos 12 horas por mês em atividades relacionadas ao Conselho, sendo que os presidentes de comitês ou forças-tarefa dedicam pelo menos 50 horas por mês. (O compromisso envolve no mínimo 6 horas por mês, com base em uma média de 1,5 teleconferências de duas horas (ou reuniões ao vivo) por mês, mais cerca de duas horas de preparação para cada reunião para ler relatórios de forças-tarefa e eventualmente discuti-los com a comunidade. A participação em comitês do conselho e/ou forças-tarefas pode facilmente duplicar esse período de tempo mínimo dedicado.) 2.5 Quanto tempo é necessário dedicar para servir no ALAC Interino? São necessárias aproximadamente 7 horas por semana para que os membros do ALAC Interino cumpram seus deveres nessa função. Isso inclui a participação em discussões on-line (e-mail), comentar e/ou contribuir na elaboração de documentos/ações propostas (redigidas em inglês), participar de teleconferências mensais do ALAC (em inglês) e encontros e apresentações com e para organizações locais e regionais. 2.6 O que significa que os cargos são "voluntários"? Diretores da ICANN não receberão pagamento por seu serviço como Diretores. Entretanto, a Diretoria poderá autorizar o reembolso de despesas reais, razoáveis e necessárias incorridas pelos Diretores no desempenho de seus deveres na função. [Estatutos, Artigo VI, Seção 22] Os membros do Conselho da GNSO não recebem pagamento por seus serviços como membros do Conselho da GNSO. ICANN oferece o apoio administrativo e operacional necessário para que a GNSO desempenhe suas responsabilidades. Esse apoio não inclui a obrigação da ICANN cobrir as despesas de viagens dos participantes da GNSO para viajar para qualquer reunião da GNSO ou para outro fim. [Estatutos, Artigo X, Seção 4] Os membros do Comitê Interino do ALAC, assim como os membros dos outros Comitês Consultivos, não recebem pagamento por seus serviços como membros de um comitê. Entretanto, a Diretoria poderá autorizar o reembolso das despesas reais e necessárias incorridas pelos membros do Comitê Consultivo no desempenho de seus deveres na função. [Estatutos, Artigo XI, Seção 6] O trabalho da ICANN se beneficia de um enorme volume de esforço e dedicação voluntários dos muitos indivíduos que trabalham sem remuneração. Respeitamos e agradecemos por essas contribuições. 2.7 Se eu for selecionado pelo NomCom, serei pago pelo meu tempo? Não, diretores da ICANN, membros do Conselho da GNSO e membros do ALAC Interino não recebem pagamento pelo seu serviço. ICANN respeita a generosa contribuição de tempo, energia e esforço daqueles que servem nestes cargos. {Ver a pergunta 2.6 acima "O que significa que os cargos são "voluntários"?] 2.8 Por favor, explique se posso me candidatar para todos os três cargos disponíveis para Diretor, Conselho da GNSO e ALAC Interino (indicados no item (f) da Declaração de Interesse), ou se preciso especificar apenas um cargo? Você pode indicar seu interesse em servir nas três posições assinalando todos os três espaços no item (f). Por favor, assinale todos os cargos para os quais você gostaria de ser considerado e nos quais você estaria disposto a servir, caso seja selecionado pelo NomCom. [Observação: O NomCom poderá entrar em contato com você mais tarde se desejar considerá-lo para um cargo que você não assinalou, mas o NomCom está trabalhando com um cronograma muito apertado. A sua resposta conscienciosa a esta pergunta facilitará as deliberações do NomCom.] 2.9 A lista relaciona um período de mandato para o Conselho de Diretores com início em 26 de junho de 2003 até o final da Reunião Anual de 2003. A lista indica um outro período de mandato que se inicia no final da Reunião Anual de 2003 e se estende até o final da Reunião Anual de 2006. No caso desses dois mandatos, isso significa que basicamente os mesmo 3 membros da Diretoria selecionados pelo NomCom servirão como Diretores de 26 de junho de 2003 até o final da Reunião Anual em 2006? De acordo com os Estatutos da ICANN, esses dois mandatos são considerados mandatos diferentes e são contados separadamente. O Comitê de Indicação ainda não determinou se existe alguma vantagem em selecionar uma pessoa diferente para servir a cada mandato ou selecionar a mesma pessoa para servir pelos dois mandatos. Mesmo que o primeiro mandato seja de apenas alguns meses, o NomCom está preocupado em garantir uma transição suave da experiência dentro da Diretora. Se o NomCom decidir selecionar o mesmo candidato para servir nos dois mandatos, solicitará que o candidato sirva desde a data de posse da Nova Diretoria (prevista para 26 de junho de 2003) até o final da Reunião Anual de 2006 (ou seja, pouco mais de 3 anos). 2.10 E quanto aos outros mandatos na Diretoria que terminam em 2004 ou 2005? Para estes, o mandato é de menos de 3 anos. Três anos não são o mandato normal para o serviço junto ao Conselho de Diretores? Os mandatos para os cargos na Diretoria que terminam em 2004 e 2005 são inferiores a 3 anos porque o objetivo é escalonar sua expiração à medida que ICANN faz a transição para a Nova Diretoria. O objetivo disso é preservar certa continuidade de experiência na Nova Diretoria, sem que todos os mandatos expirem ao mesmo tempo. Depois desse período escalonado inicial, o mandato normal efetivo será de aproximadamente 3 anos. Os mandatos normais para a Diretoria estão descritos nos Estatutos, Artigo VI, Seção 8. Os Estatutos, Artigo XX, Seções 1-8 descrevem os mandatos de transição para a Nova Diretoria. 2.11 Onde se realizam as reuniões da ICANN? As reuniões da ICANN são realizadas periodicamente em diferentes lugares do mundo. O site da ICANN publicou um calendário de eventos. Para 2003, as reuniões da ICANN são as seguintes: · março (23-27) de 2003 - Rio de Janeiro (Brasil) · junho (22-26) de 2003 - Montreal (Canadá) · outubro (27-31) de 2003 - Cartago (Tunísia) Para 2004, as reuniões da ICANN são as seguintes: · março 2004 - Roma (Itália) · junho 2004 - Kuala Lumpur (Malásia) · novembro/dezembro 2004 - Cidade do Cabo (África do Sul) 2.12 Quantas reuniões da ICANN acontecem em um ano? Em geral, ICANN realiza 3 reuniões por ano. Observe que grande parte do trabalho da Diretoria, do Conselho da GNSO e do ALAC Interino é feita por e-mail e teleconferências. 2.13 Como os Diretores da ICANN, membros do Conselho da GNSO e do ALAC são protegidos contra as responsabilidades decorrentes do seu serviço junto a esses grupos? Eles recebem indenizações da ICANN? Existe algum seguro de responsabilidade? Os Diretores da ICANN, membros do Conselho da GNSO e membros do ALAC dispõem de vários tipos de proteção de responsabilidade por suas atividades no serviço a ICANN. Essas proteções podem ser resumidas como segue: (a) Indenização por ICANN. De acordo com os seus estatutos, ICANN indeniza os membros de suas entidades por despesas, julgamentos, multas, acordos e outras quantias reais e razoáveis que surgirem em um procedimento, em razão de essas pessoas agirem ou terem agido como representantes da ICANN. Existem várias condições para essa indenização, incluindo o fato de a pessoa indenizada ter agido em boa-fé, de acordo com o que ela acreditava serem os melhores interesses da ICANN, e não de maneira criminosa. [Estatutos, Artigo XIV] (b) Seguro. ICANN possui seguros que cobrem responsabilidades (incluindo despesas de defesa) nas quais ICANN e seus diretores, voluntários e membros dos seus comitês possam incorrer em decorrência de ação ou omissão, unicamente no desempenho de sua função como diretores, voluntários e membros de comitês agindo em nome da ICANN. A política de seguros inclui dedutíveis, exclusões e condições que normalmente fazem parte de uma política de responsabilidade envolvendo diretores, executivos e voluntários de uma organização sem fins lucrativos. (c) Imunidade estatutária. A legislação federal dos Estados Unidos e a legislação da Califórnia contêm disposições que protegem voluntários de organizações sem fins lucrativos (como ICANN) das responsabilidades por seu trabalho voluntário, com algumas condições. A Lei Americana de Proteção a Voluntários, de 1997, protege voluntários (isto é, aqueles que servem sem remuneração) de organizações sem fins lucrativos contra a responsabilidade por danos causados por seus atos e omissões enquanto agiam dentro do escopo das suas responsabilidades na organização, e não de maneira intencional, criminal, negligente ou imprudente. [Código 42 dos Estados Unidos, §§14501-14505]. A legislação da Califórnia oferece proteções de responsabilidade semelhantes a diretores voluntários. [Código de Corporações da Califórnia, § 5239] Embora existam vários requisitos e limites para cada tipo de proteção, de maneira geral essas disposições oferecem uma proteção significativa aos voluntários da ICANN que agem em boa-fé e dentro dos limites de suas responsabilidades para com ICANN. 2.14 Estou considerando a possibilidade de servir junto ao Conselho da GNSO / ALAC Interino, mas não tenho os recursos para viajar até as reuniões periódicas da ICANN. ICANN proverá os fundos necessários para esse tipo de viagem? No momento, ICANN não oferece recursos para cobrir despesas de viagens até as reuniões da ICANN para os membros do Conselho da GNSO e do ALAC Interino selecionados pelo Comitê de Indicação. Entretanto, o presidente do Comitê de Indicação acredita que a disponibilidade desses fundos pode dar um grande impulso à capacidade da ICANN atrair candidatos fortes para essas funções. Com essa finalidade, o presidente solicitou que ICANN dispusesse US$90.000 para financiar essas viagens. Esse pedido foi incorporado no Orçamento Proposto da ICANN para o exercício fiscal 2003-2004 (1 de julho de 2003 - 30 de junho de 2004), na coluna H do Cronograma do Orçamento Proposto. Antes de decidir aprovar ou modificar essa proposta de fundos, ICANN deseja receber comentários do público sobre seu Orçamento Proposto para o exercício fiscal com início em 1 de julho de 2003. Se você tiver algum comentário sobre o Orçamento Proposto, envie-o por e-mail para <budget-comments@icann.org> até no máximo 20 de junho de 2003. Veja o Orçamento Proposto no site da ICANN para obter informações adicionais. 3.0 Envio de Recomendações e Declarações de Interesse 3.1 Quem irá decidir se minha Declaração de Interesse está completa? Se você deixar de responder a um ou mais itens *obrigatórios" da sua Declaração de Interesse, você não será considerado um Candidato para Seleção. Se o NomCom tiver tempo e condições de fazê-lo, ele irá tentar notificá-lo a fim de dar-lhe uma oportunidade de fornecer as informações que faltam, mas a responsabilidade de enviar uma Declaração de Interesse completa antes de 5 de maio de 2003 é sua. Durante sua análise e avaliação das Declarações de Interesse enviadas, o NomCom pode concluir que precisa de esclarecimentos ou mais informações sobre o conteúdo do material que você enviou. Nesse caso, o NomCom tentará entrar em contato com você para obter as informações adicionais. O tempo limitado para esse Processo de Indicação significa que os candidatos em potencial serão melhor atendidos se prepararem com cuidado suas Declarações de Interesse, garantindo que estas estejam completas, e enviando-as o mais rapidamente possível. 3.2 Por favor, diga-me quem pode recomendar alguém. Sua solicitação formal não faz menção sobre o "recomendador". Qualquer pessoa (indivíduo, funcionário, executivo, empresa, organização, etc.) pode recomendar outra pessoa? Qualquer pessoa pode fazer uma recomendação. O NomCom não impôs restrições sobre quem pode fazer recomendações. 3.3 Estou interessado em enviar uma Recomendação; o que devo fazer? Tudo o que você precisa fazer é enviar um e-mail para <nomcom.submissions@icann.org>. Neste e-mail, por favor indique: (a) O nome do Recomendado Veja a Seção L da Solicitação Formal. O Comitê de Indicação sugere, mas não exige, que as pessoas enviem uma Recomendação para entrar em contato com a pessoa recomendada a fim de informá-la da recomendação, do cargo para o qual foi recomendada e o motivo da recomendação. 3.4 O que uma Recomendação de um candidato em potencial deve conter? Tudo o que se exige é o nome e o endereço de e-mail da pessoa recomendada e o seu nome e endereço de e-mail. Essas informações devem ser enviadas para <nomcom.submissions@icann.org>. O Coordenador do NomCom irá confirmar o recebimento da Recomendação e convidará a pessoa que fez a recomendação a entrar em contato com o candidato em potencial, com o propósito de encorajá-lo a enviar uma Declaração de Interesse. O Coordenador do NomCom também entrará diretamente em contato com o(s) candidato(s) em potencial para dizer-lhe(s) que foi/foram recomendado(s) e fornecer-lhe(s) as instruções e o formulário para enviar a Declaração de Interesse. 3.5 É possível enviar mais de uma Recomendação? Sim. Como existem 16 cargos com 19 períodos de mandato e diferentes papéis para os cargos que o NomCom irá preencher ao longo do processo de seleção de 2003, é possível que você conheça mais de um indivíduo que mereça a sua Recomendação. O NomCom dá grande valor ao desenvolvimento de um conjunto de candidatos de alta qualidade. Não estamos muito preocupados com o tamanho deste conjunto de candidatos, desde que ele seja suficientemente grande para oferecer vários candidatos bem qualificados para cada cargo. Portanto, insistimos para que você reflita cuidadosamente sobre quem você considera mais adequado para servir e em seguida envie apenas esses nomes ao NomCom. 3.6 Estou interessado em enviar uma Declaração de Interesse; o que devo fazer? Por favor, leia a Seção M da Solicitação Formal. O NomCom analisa somente material enviado por e-mail. Se você não recebeu uma cópia da Declaração de Interesse por e-mail, pode baixar da Internet a versão de texto da Declaração de Interesse. Depois de ler a Seção M da Solicitação Formal e receber uma cópia da Declaração de Interesse, por favor: (a) Preencha todos os itens obrigatórios (itens a - o) em inglês. 3.7 Estou pensando em enviar uma Declaração de Interesse. Preciso ter uma Recomendação para ser considerado Candidato? Não. Para ser considerado como Candidato pelo NomCom, você apenas precisa responder todos os itens obrigatórios da Declaração de Interesse e enviá-la ao NomCom até no máximo 5 de maio de 2003 para que seja analisada com toda atenção. Portanto, favor enviar sua Declaração de Interesse preenchida o mais depressa possível. 3.8 Se eu tiver uma Recomendação, isso irá favorecer minha candidatura de alguma maneira? Não, as Recomendações não interferem na prioridade de candidaturas individuais, mas são importantes para o êxito do processo de recrutamento de candidatos do NomCom. O NomCom está usando Recomendações para aumentar o conjunto de candidatos a partir do qual faremos nossas seleções. Como você sabe, estamos procurando aqueles indivíduos que demonstraram maturidade, experiência, conhecimento e capacidade para cuidar das tarefas e tomar as decisões envolvidas no cumprimento das funções de membros da Diretoria, do Conselho da Organização de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO) e do Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral (ALAC). Aqueles que enviam Recomendações ao NomCom fortalecem o alcance do nosso recrutamento, encorajam candidatos em potencial a participar e abordam as diferenças culturais e profissionais na identificação das maneiras apropriadas para participar de um processo de busca de candidatos. Portanto, solicitamos que aqueles que fizerem Recomendações encorajem ativamente seus Recomendados a enviarem uma Declaração de Interesse. Somente os Recomendados que enviarem uma Declaração de Interesse preenchida serão considerados pelo NomCom. 3.9 Tenho um currículo detalhado. Devo anexá-lo como parte da minha Declaração de Interesse? Não. O NomCom não exige um curriculum vitae e o candidato não deve anexá-lo à Declaração de Interesse quando a enviar. Pedimos que você examine cuidadosamente todos os itens obrigatórios em sua Declaração de Interesse e envie as respostas a todos eles, em inglês. Se as informações solicitadas na Declaração de Interesse já estiverem documentadas em seu currículo, você poderá copiar essas partes do currículo para os locais correspondentes da Declaração de Interesse. 4.0 Prazo final para análise completa das Declarações de Interesse 4.1 O prazo final diz apenas que para poder analisar completamente as Declarações de Interesse, o NomCom precisa recebê-las até 5 de maio de 2003. Será que isso não é ambíguo, tendo em vista os diferentes fusos horários em todo o mundo? Com o objetivo de assegurar a eqüidade dos fusos horários, as Declarações de Interesse serão consideradas entregues em tempo se forem recebidas até 12:00 hs UTC de 6 de maio de 2003, quando o último instante de 5 de maio desaparecer na Linha Internacional da Data. Além disso, observe-se que o NomCom se reserva o direito de analisar material recebido após 5 de maio de 2003, mas não se compromete a fazê-lo. 5.1 Como posso ter certeza de que todas as informações confidenciais referentes ao material que eu entregar ao NomCom serão tratadas com sigilo? O NomCom tem o compromisso de proteger a privacidade de todas as informações recebidas pertencentes aos indivíduos que enviaram Declarações de Interesse ao NomCom. Os membros do NomCom não revelarão a pessoas fora do comitê as identidades dos Candidatos que estão sendo considerados nem qualquer discussão a seu respeito, a menos que o Candidato e o NomCom como um todo tenham dado autorização expressa para revelar a informação. Observe-se que como o NomCom terá de verificar as referências e consultar confidencialmente as fontes de contato indicadas antes de fazer suas seleções finais, os que desejarem ser considerados como candidatos terão de confirmar seu entendimento e aceitação das condições de sigilo quando enviarem uma Declaração de Interesse. 5.2 E se eu não quiser que o NomCom verifique minhas referências junto a terceiros? Os cargos que o NomCom está encarregado de preencher são cargos de responsabilidade significativa. O seu trabalho como membros da Diretoria da ICANN, do Conselho da GNSO e do ALAC Interino está voltado a assuntos importantes para a estabilidade e a segurança de um recurso global. Por esse motivo, o NomCom precisa ter as condições de analisar cuidadosamente todos os Candidatos. O NomCom terá de verificar as referências e consultar terceiros confidencialmente antes de fazer suas seleções finais. Por essa razão, aqueles que desejarem ser considerados como Candidatos deverão confirmar esse entendimento das condições de sigilo ao enviarem uma Declaração de Interesse. Por favor, veja também a Pergunta 5.1 (acima) para outras informações sobre o compromisso do NomCom em proteger a privacidade das informações que recebe sobre indivíduos que enviaram Declarações de Interesse ao NomCom. 6.0 Papel do Comitê de Indicação 6.1 Em 2000, alguns membros da Diretoria da ICANN foram escolhidos por meio de uma votação on-line de usuários da Internet. Segundo o que entendi, as seleções do NomCom são definitivas e não haverá eleições? Você entendeu corretamente. As seleções do Comitê de Indicação são finais, e não se exigirá outra votação ou ratificação pelos usuários da Internet (ou da Diretoria da ICANN).. 6.2 O que conduziu o NomCom a fazer as seleções finais, de modo que elas dispensam uma futura ratificação ou aprovação? Em 2002, ICANN empreendeu um processo de reforma que envolveu exaustivas discussões em toda comunidade da ICANN. A estrutura geral que resultou desse processo está descrita em ICANN: Programa Geral para Reforma (publicado em 20 de junho de 2002) e em Implementação final e recomendações do Comitê para Desenvolvimento e Reforma da ICANN (publicado em 2 de outubro de 2002). Esses documentos propõem a formação de um Comitê de Indicação para selecionar indivíduos que servirão nas principais entidades da ICANN. O último relatório incluiu os Estatutos propostos para implementar as recomendações. Os Estatutos aprovados na reunião da ICANN em Amsterdã, em 15 de dezembro de 2002, atribuem ao Comitê de Indicação a responsabilidade de selecionar todos os Diretores da ICANN, exceto o Presidente e os Diretores escolhidos pelas Organizações de Apoio da ICANN, e de fazer as outras seleções definidas nos Estatutos. [Artigo VII, Seção 1] A responsabilidade do Comitê de Indicação por selecionar os três membros do Conselho da GNSO está definida no Artigo X, Seção 3, parágrafos 1, 2 e 3. A responsabilidade do Comitê de Indicação por selecionar cinco membros do Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral está definida no Artigo XI, Seção 2, parágrafo 4. Os Artigos de Transição, Artigo XX, definem detalhes adicionais para o papel do Comitê de Indicação em relação à transição para a nova estrutura da ICANN. As revisões técnicas para esclarecimento de algumas partes dos Estatutos foram aprovadas e entraram em vigor em 25 de março de 2003, mas essas mudanças não alteraram a função básica do Comitê de Indicação. 7.1. A Solicitação declara que os Indicados serão empossados no final da reunião da Diretoria em Montreal. Isso significa que eles deverão estar presentes à essa reunião? Isso não seria um desperdício? Ou seja, eles não estarão fazendo nada produtivo, e quando todo trabalho estiver feito, eles serão oficialmente empossados. Será extremamente importante que os Indicados para a Nova Diretoria estejam presentes durante a reunião em Montreal. Eles aprenderão muito estando presentes à reunião, e o intercâmbio antes de assumirem o seu cargo oferecerá uma comunicação de valor inestimável com os membros que estão deixando a Diretoria de Transição. É provável que após a posse da Nova Diretoria haja uma reunião organizacional. Observe-se que os Estatutos estabelecem que a Data e Horário em que Nova Diretoria efetivamente tomará posse será um momento, definido pela Diretoria de Transição (a atual Diretoria), durante a primeira reunião ordinária da ICANN em 2003, a qual se iniciará pelo menos sete dias corridos depois de o Secretário da ICANN receber uma notificação formal da seleção de Diretores que ocuparão no mínimo dez assentos entre os assentos 1 a 14 da Nova Diretoria. O objetivo do NomCom é informar o Secretário da ICANN em tempo para que a Nova Diretoria seja empossada na reunião de junho. Como indicamos acima, a Diretoria de Transição definirá exatamente em que momento durante a reunião a Nova Diretoria tomará posse. Assim, a Solicitação Formal dá margens a essa incerteza sobre quando exatamente a Nova Diretoria será empossada. 7.2. Quem decide como um país deve ser incluído em uma determinada Região Geográfica? A Diretoria da ICANN determina e examina como cada país deve ser incluído em uma determinada Região Geográfica, revisando sua definição pelo menos uma vez a cada três anos. Segundo os Estatutos, existem 5 Regiões Geográficas: 1. África; A existência de disposições sobre diversidade geográfica nos Estatutos da ICANN comprova a ênfase da Corporação para a ampla representação internacional tanto em sua Diretoria quanto em outras estruturas essenciais da ICANN. [Veja <http://www.icann.org/general/bylaws.htm>. Especialmente: · Estatutos, Artigo I, Seção 2-4 · Estatutos, Artigo VI, Seção 2(2); Seção 5 · Estatutos, Artigo VII, Seção 5 · Estatutos, Artigo XI, Seção 2(4)(b)] Versões anteriores dessas FAQs: FAQs
Versão 1.0 (16 de abril de 2003) Comentários sobre o layout, estrutura
e funcionalidade deste site Página atualizada em 25 de maio de
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