Comitê de Indicação da ICANN Solicitação formal de Recomendações e Declarações de Interesse

Publicada em 30 de junho de 2004

Solicitação formal de Recomendações e Declarações de Interesse

Pontos-chave

• Prazo final para preenchimento de Declarações de Interesse - 7 de agosto de 2004 (12:00 hs GMT)
• Data prevista para anúncio das seleções - outubro de 2004
• Site do NomCom: http://www.icann.org/committees/nom-comm/
• Enviar comentários/perguntas para: nomcom-comments@icann.org
• Enviar Declarações de Interesse preenchidas para: nomcom-submissions@icann.org
• Enviar Recomendações para: nomcom-submissions@icann.org
• Para receber anúncios do NomCom, envie um e-mail com o texto "subscribe nomcom.announce" para nomcom-announce-request@icann.org

O NomCom encoraja a redistribuição dessa Solicitação Formal de Recomendações e Declarações de Interesse, contato que seja transmitida na íntegra, sem quaisquer alterações.

O NomCom incentiva a tradução dessa Solicitação Formal e concede sua permissão para distribuir a tradução, contanto que (1) todas as traduções distribuídas incluam o texto integral da Solicitação Formal em inglês, sem alterações e (2) uma cópia da tradução e a identidade e as informações de contato do tradutor sejam enviadas ao NomCom em <nomcom-comments@icann.org>.

Índice

A. ICANN, a organização
B. Oportunidades importantes para contribuir com esse empreendimento global
C. Procuram-se indivíduos altamente qualificados no processo do NomCom
D. Cronograma, critérios e valores fundamentais para os cargos a serem preenchidos pelo NomCom
E. Funções dos cargos, fatores de qualificação e dedicação de tempo
F. A decisão de candidatar-se
G. Cronograma, processo e histórico do NomCom
H. Como enviar uma recomendação
I. Como enviar uma declaração de interesse
J. Para outras perguntas ou comentários

A. ICANN, a organização

A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN - Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números)  é uma corporação sem fins lucrativos do setor privado que atual como uma das principais entidades de coordenação técnica para a Internet. Criada em 1998 por uma ampla coalizão das comunidades comerciais, técnicas, acadêmicas e de usuários da Internet, ICANN está assumindo gradualmente a responsabilidade por um conjunto de funções técnicas antes desempenhadas por IANA (Internet Assigned Numbers Authority - Autoridade para Atribuição de Números na Internet) e outros grupos, de acordo com um contrato com o governo dos Estados Unidos. ICANN é uma corporação de interesse público sem fins lucrativos da Califórnia.

A missão da ICANN é "coordenar, em nível geral, os sistemas globais de identificadores exclusivos da Internet, e em particular, garantir a operação estável e segura desses sistemas de identificadores exclusivos da Internet". Em particular, ICANN:

1. Coordena a alocação e atribuição de três conjuntos de identificadores exclusivos da Internet, que são:
• Nomes de domínio (formando um sistema denominado "DNS");
• Endereços de protocolo da Internet ("IP"), números do sistema autônomo ("AS"); e
• Números de portais e parâmetros de protocolos.
2. Coordena a operação e evolução do sistema de servidores de nomes-raiz do DNS.
3. Coordena o desenvolvimento de políticas relativas a essas funções técnicas." <http://www.icann.org/general/bylaws.htm#I>

ICANN dedica-se a preservar a estabilidade operacional da Internet; promover a concorrência; obter a ampla representação de comunidades globais da Internet e desenvolver políticas apropriadas à sua missão por meio de processos de consenso da base para o topo.

B. Oportunidades importantes para contribuir com esse empreendimento global

O Comitê de Indicação da ICANN (NomCom) convida a comunidade da Internet a participar de seu processo em curso para selecionar indivíduos qualificados e comprometidos para servirem em quatro grupos de cargos de liderança na ICANN. O NomCom deverá preencher os seguintes assentos ao longo do processo de 2004:

Conselho de Diretores (3 assentos)
Conselho da Organização de Apoio a Nomes Genéricos (1 assento)
Conselho Consultivo Interino para Membresia Geral (1 assento)
Conselho da Organização de Apoio a Nomes com Códigos de Países (3 assentos)

As pessoas selecionadas pelo NomCom irão trabalhar com colegas altamente capacitados de todo o mundo e abordarão complicados problemas de coordenação técnica e os desafios para desenvolver as políticas correspondentes com diversas dimensões funcionais, culturais e geográficas.

Esses indivíduos farão uma importante contribuição para o serviço público e irão adquirir experiências e perspectivas úteis. Ao colocarem o interesse do público mais amplo acima de qualquer interesse particular, ajudarão a garantir a estabilidade e segurança desse valioso recurso global para funções sociais importantíssimas.

ICANN realiza cerca de 3 reuniões por ano em diversos locais do mundo todo. Essas reuniões constituem uma parte essencial dos seus esforços para obter o consenso global e divulgar suas atividades. Observe-se que grande parte do trabalho da Diretoria da ICANN, do Conselho da GNSO, do ALAC Interino e do Conselho da ccNSO é feita por e-mail e por teleconferências.

As pessoas que ocupam esses cargos servem sem remuneração, mas podem receber a restituição de suas despesas com viagens quando houver autorização e quando o orçamento da ICANN alocar recursos para tanto. (Os fundos para reembolsar despesas de viagens para todos os indivíduos selecionados pelo NomCom já foram solicitados no orçamento da ICANN para o exercício fiscal de 2005.)

Toda comunidade da Internet se beneficia dos esforços voluntários dos muitos indivíduos que servem na organização. ICANN respeita e agradece por essa generosa contribuição de tempo, energia e esforços.

Nós solicitamos tanto (1) Recomendações de pessoas que podem ser consideradas para esses cargos e (2) Declarações de Interesse de pessoas que desejam ser consideradas para esses cargos.

Para que recebam toda a atenção, as Recomendações devem ser enviadas prontamente e as Declarações de Interesse devem ser recebidas até às 12:00 hs GMT de 7 de agosto de 2004.

C. Procuram-se indivíduos altamente qualificados no processo do NomCom

O NomCom procura mulheres e homens que tenham demonstrado a maturidade, experiência, conhecimento e capacidade para administrar as tarefas e fazer os julgamentos envolvidos no cumprimento dessas importantes funções de liderança.

O NomCom procura pessoas da mais alta integridade e capacidade com experiência e talento para resolver problemas, elaborar políticas e tomar decisões que envolvem diversas perspectivas quanto à melhor maneira de cumprir a missão e as responsabilidades da ICANN. Espera-se que os indivíduos selecionados no processo do NomCom coloquem os interesse público da Internet global acima de quaisquer interesses particulares.

Nas seleções do NomCom, essas qualificações são mais importantes do que o profundo envolvimento nos aspectos técnicos da Internet. Espera-se que os indivíduos selecionados pelo NomCom tenham conhecimento ou se comprometam a adquirir conhecimento sobre o ambiente no qual ICANN opera e as funções técnicas pelas quais é responsável, mas o grande conhecimento técnico da Internet não é o fator determinante das seleções do NomCom.

ICANN também tem processos de seleção complementares, baseados nas Organizações de Apoio e Comitês Consultivos, criados para garantir que a experiência e o conhecimento técnicos necessários dos grupos constituintes estejam presentes nas entidades de liderança da ICANN. Em conjunto, o NomCom e esses processos de seleção complementares produzem toda gama de habilidades e experiências necessárias para a organização.

O NomCom aplicará os critérios e termos de elegibilidade definidos nos Estatutos da ICANN a fim de formar um conjunto de candidatos qualificados (ver Seção D). Ao fazer suas seleções entre esse conjunto, o NomCom também levará em conta considerações adicionais relativas aos cargos específicos a serem preenchidos e irá apoiar a implementação dos Valores Fundamentais de ICANN, incluindo seu compromisso de procurar e apoiar a ampla diversidade funcional, geográfica e cultural da Internet em todos os níveis normativos e deliberativos. O NomCom reconhece que a expressão "diversidade cultural" possui muitas facetas, incluindo diversidade de sexo, etnia, religião e outras formas de diversidade.

O NomCom encoraja a ampla participação neste processo, e agradece pelas valiosas contribuições que espera receber.

D. Cronograma, critérios e valores fundamentais para os cargos a serem preenchidos pelo NomCom

Até 1 de novembro de 2004, o NomCom espera fazer suas escolhas finais de indivíduos que servirã pelos mandatos associados aos seguintes cargos:

• Conselho de Diretores da ICANN (3 assentos, mandatos de 3 anos)
• Membros do Conselho da Organização de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO) (1 assento, mandato de 2 anos)
• Membros do Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral (ALAC) (2 assentos, mandatos de 2 anos)
• Membros do Conselho da Organização de Apoio a Nomes com Códigos de Países (ccNSO) (3 assentos, um com mandato de 1 ano, um com mandato de 2 anos e um com mandato de 3 anos)

Conforme estabelecem os Estatutos de ICANN, a data inicial dos mandatos para esses cargos é o final da Reunião Anual da ICANN em 2004 (a ser realizada de 1 a 5 de dezembro na Cidade do Cabo, África do Sul). A data final é o término de uma Reunião Anual posterior específica da ICANN, dependendo da duração do mandato em questão.

O NomCom usará os Critérios de Seleção de Diretores da ICANN contidos nos Estatutos de ICANN para todos os quatro grupos de cargos que preencherá. Esses critérios são:

1. "Pessoas íntegras, objetivas e inteligentes, reputadas por julgamentos acertados e mente aberta, e uma capacidade comprovada para a tomada de decisão ponderada em grupo;

2. Pessoas com um entendimento da missão da ICANN e do potencial de impacto das decisões da ICANN sobre a comunidade global da Internet, e comprometidas com o sucesso da ICANN;

3. Pessoas que produzirão a maior diversidade cultural e geográfica possível na Diretoria, cumprindo os outros critérios estabelecidos nesta seção;

4. Pessoas que, em conjunto, têm familiaridade pessoal com a operação dos registros e registradores de gTLDs; com registros de ccTLDs; com registros de endereços IP; com padrões técnicos e parâmetros da Internet; com procedimentos normativos, tradições jurídicas e o interesse público; e com a grande variedade de usuários comerciais, individuais, acadêmicos e não-comerciais da Internet;

5. Pessoas dispostas a servir como voluntários, sem outra remuneração além da restituição de algumas despesas; e

6. Pessoas capazes de trabalhar e se comunicar em inglês falado e escrito."

Observe-se que o NomCom deseja e estimula a participação de todos os membros da comunidade global da Internet. Embora os candidatos devam ser capazes de trabalhar e se comunicar bem em inglês, não é necessário que o inglês seja o primeiro idioma do candidato.

Ao fazer suas seleções, o NomCom procurará pessoas que possam ajudar a implementar os Valores Fundamentais da ICANN, descritos em seus Estatutos:

"No desempenho de sua missão, os seguintes valores fundamentais orientarão as decisões e ações da ICANN: 

1. Preservar e melhorar a estabilidade operacional, a confiabilidade, a segurança e a interoperabilidade global da Internet.

2. Respeitar a criatividade, a inovação e o fluxo de informações possíveis graças à Internet, limitando as atividades da ICANN àqueles assuntos pertencentes à missão da ICANN que exigem ou que se beneficiam significativamente com a coordenação global.

3. Na medida do possível, delegar as funções de coordenação para outras entidades responsáveis ou reconhecer o papel normativo dessas entidades que refletem os interesses das partes afetadas.

4. Buscar e apoiar a participação ampla e informada, refletindo a diversidade funcional, geográfica e cultural da Internet em todos os níveis normativos e deliberativos.

5. Sempre que for possível e conveniente, depender de mecanismos de mercado para promover e conservar um ambiente competitivo.

6. Introduzir e promover a concorrência no registro de nomes de domínio, sempre que isso for viável e benéfico para o interesse público.

7. Aplicar mecanismos normativos abertos e transparentes que (i) promovam decisões bem fundamentadas, baseadas nas recomendações de especialistas, e (ii) garantir que as entidades mais afetadas possam participar do processo normativo.

8. Tomar decisões aplicando normas documentadas, de maneira neutra e objetiva, com integridade e justiça.

9. Atuar com a rapidez correspondente às necessidades da Internet e ao mesmo tempo, como parte do processo normativo, obter a contribuição informada das entidades mais afetadas.

10. Prestar contas à comunidade da Internet através de mecanismos que aumentem a eficiência da ICANN.

11. Mesmo que suas raízes estejam no setor privado, reconhecer que os governos e autoridades públicas são responsáveis pelas políticas públicas, levando em conta as recomendações dos governos ou autoridades públicas.

Esses valores fundamentais foram deliberadamente apresentados em termos muito genéricos, de modo que possam oferecer uma orientação útil e relevante na maior variedade possível de circunstâncias. Visto que elas não prescrevem normas detalhadas, a forma específica em que se aplicarão a cada nova situação, seja individual ou coletivamente, dependerá necessariamente de muitos fatores que não podem ser previstos ou enumerados com antecedência; e como elas são declarações de princípios e não de práticas, sem dúvida surgirão situações nas quais não será possível observar uma fidelidade absoluta a todos os onze valores fundamentais ao mesmo tempo. Qualquer entidade da ICANN que fizer uma recomendação ou decisão deverá exercer o seu bom-senso para determinar quais valores fundamentais são mais importantes e como eles se aplicam às circunstâncias do caso em questão e como determinar, se necessário, um equilíbrio apropriado e justificável entre valores contraditórios."

E. Funções dos cargos, fatores de qualificação e dedicação de tempo

Cargo: Conselho de Diretores

Como grupo, os diretores da ICANN são responsáveis por exercer os poderes da ICANN, controlar sua propriedade e conduzir ou orientar seus negócios e atividades, salvo disposições em contrário nos Artigos de Constituição ou Estatutos da ICANN. Os diretores atuam como indivíduos que têm o dever de agir em nome do que acreditam ser os melhores interesses da ICANN, e não como representantes da entidade que os escolheu, seus funcionários, ou qualquer outra organização ou grupo constituinte. Espera-se que os diretores apóiem a missão e a implementação dos Valores Fundamentais da ICANN.

Para estes cargos, o NomCom usará os Critérios de Seleção para Diretores estabelecidos nos Estatutos.

Os diretores da ICANN não receberão remuneração por seus serviços como diretores. No entanto, a Diretoria poderá autorizar o reembolso de despesas reais e necessárias incorridas pelos diretores no desempenho de seus deveres como diretores. [Estatutos, Artigo VI, Seção 22]

Fatores de qualificação para a Diretoria

1. Nenhuma pessoa que serve no NomCom, em qualquer função, pode ser selecionada por qualquer meio para qualquer cargo junto à Diretoria ou outra entidade da ICANN que tenha um ou mais cargos cuja ocupação é responsabilidade do NomCom, até o final de uma reunião anual da ICANN que coincida com ou ocorra após o término do serviço daquela pessoa junto ao Comitê de Indicação. [Estatutos, Artigo VII, Seção 8]
2. O NomCom procurará garantir que a Diretoria da ICANN se componha de membros que em conjunto apresentem diversidade na geografia, cultura, capacidade, experiência e perspectiva, aplicando os critérios definidos acima neste documento. [Estatutos, Artigo VI, Seção 2(2)]
3. Em nenhum momento o Comitê de Indicação selecionará um Diretor para preencher uma vacância ou mandato expirado cuja seleção fará com que o número total de Diretores (excetuando-se o Presidente) que são cidadãos de países em uma única Região Geográfica seja superior a cinco; e o Comitê de Indicação deverá assegurar através de suas seleções que a Diretoria sempre inclua pelo menos um Diretor cidadão de um país em cada uma das Regiões Geográficas da ICANN. [Estatutos, Artigo VI, Seção 2(2)]
4. Nenhum representante de um governo nacional ou entidade multinacional criada por tratado ou outro acordo entre governos nacionais poderá atuar como um Diretor. [Estatutos, Artigo VI, Seção 4(1)]
5. Nenhum indivíduo que tiver alguma função (inclusive como contato) no Conselho de alguma Organização de Apoio poderá servir simultaneamente como Diretor ou contato com a Diretoria. [Estatutos, Artigo VI, Seção 4(2)]
6. Todos os atuais diretores da ICANN cujos mandatos estão expirando, exceto Pindar Wong e Linda Wilson, estão qualificados para seleção em 2004, contanto que nenhum deles tenha ultrapassado o limite de três mandatos definido nos Estatutos. Wong e Wilson não podem ser selecionados em 2004 em razão de seu serviço junto ao NomCom. [Estatutos, Artigo VI, Seção 8(5), Artigo VII, Seção 8, Artigo XX, Seção 2(8)].

A atual composição do atual Conselho de Diretores está disponível aqui.

Dedicação de tempo

As responsabilidades básicas de um diretor da ICANN exigem uma dedicação aproximada equivalente a um dia inteiro a cada duas semanas, excluindo-se qualquer trabalho em comitês da Diretoria. O tempo gasto nessas responsabilidades básicas em geral refere-se a reuniões e teleconferências da Diretoria.

Os diretores dedicam tempo adicional ao seu trabalho em Comitês da Diretoria, um compromisso que varia em relação ao número de Comitês nos quais servem, em relação ao alcance das responsabilidades do Comitê e seu papel como presidente ou membro do comitê.

Cargo: Conselho da GNSO

A Organização de Apoio a Nomes Genéricos (GNSO) é uma entidade normativa responsável por elaborar e recomendar à Diretoria da ICANN políticas importantes relativas a domínios genéricos de alto nível. A GNSO consiste de vários grupos constituintes que representam grupos particulares de mantenedores e um Conselho da GNSO, responsável por administrar o processo normativo da GNSO. Os grupos constituintes da GNSO escolhem alguns dos membros do Conselho; o NomCom escolhe três membros do Conselho com mandatos escalonados.

Os membros do Conselho da GNSO não recebem remuneração por seus serviços como tal. ICANN fornecerá o suporte administrativo e operacional necessário para que a GNSO desempenhe suas responsabilidades. Esse suporte não incluirá despesas com viagens dos participantes para alguma reunião da GNSO ou para qualquer outro fim. [Estatutos, Artigo X, Seção 4]

O NomCom usará os critérios para seleção dos diretores da ICANN (ver acima) para escolher os candidatos selecionados para o Conselho da GNSO. Espera-se que os membros do Conselho da GNSO apóiem a missão da ICANN e a implementação dos seus Valores Fundamentais.

O NomCom também levará em conta os seguintes fatores de qualificação e considerações adicionais:

Fatores de qualificação para o Conselho da GNSO

1. Nenhum indivíduo que tiver alguma função no Comitê de Indicação poderá ser selecionado para qualquer função junto à Diretoria ou outro grupo da ICANN que tiver um ou mais cargos sob responsabilidade do Comitê de Indicação. Essa limitação se estenderá até o final de uma reunião anual da ICANN que coincidir ou que ocorra após o término do serviço daquela pessoa junto ao Comitê de Indicação.
    [Estatutos, Artigo VII, Seção 8]
2. Não haverá mais de um executivo, Diretor ou funcionário de uma determinada corporação ou outra organização (incluindo suas filiais e associações) servindo no Conselho da GNSO ao mesmo tempo. [Estatutos, Artigo X, Seção 3(5)]

Considerações adicionais

No caso do cargo junto ao Conselho da GNSO, a experiência específica relacionada ao âmbito do trabalho da GNSO com o Sistema de Nomes de Domínio será vantajosa.

A atual composição do Conselho da GNSO está disponível aqui.

Os Estatutos não estabelecem um limite para o número de mandatos pelos quais os membros do Conselho da GNSO podem servir.

Dedicação de tempo

Em média, um membro do Conselho da GNSO gastará no mínimo 12 horas por mês em atividades relacionadas ao Conselho e os presidentes de comitês ou forças-tarefa dedicarão pelo menos 50 horas por mês. (O compromisso envolve um mínimo de 6 horas por mês, com base em uma média de teleconferências ou reuniões ao vivo de uma hora e meia a duas horas por mês, mais cerca de duas horas de preparação para cada reunião, para leitura dos relatórios das forças-tarefa e eventuais discussões com a comunidade. A participação em comitês e/ou forças-tarefa do Conselho pode facilmente dobrar esse período mínimo de tempo dedicado.)

Cargo: ALAC Interino ALAC

O papel do Comitê Consultivo para Membresia Geral (ALAC) é analisar e fornecer assessoria nas atividades da ICANN relacionadas aos interesses de usuários individuais da Internet. Assim que as pessoas selecionadas por todas as cinco Organizações Regionais para Membresia Geral (RALOs) tomarem posse, o Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral passará a ser o Comitê Consultivo para Membresia Geral, conforme estabelece o Artigo XI, Seção 2(4) dos Novos Estatutos. Os indivíduos selecionados pelo Comitê de Indicação para o Comitê Consultivo Interino para Membresia Geral passarão a ser os membros do Comitê Consultivo para Membresia Geral pelo restante dos mandatos para os quais foram selecionados. Alguns membros do ALAC Interino são escolhidos por cada uma das RALOs (ou pela Diretoria da ICANN, de acordo com o Artigo de Transição dos Estatutos); o NomCom escolhe cinco membros com mandatos escalonados.

Os membros do ALAC Interino, assim como os membros dos outros Comitês Consultivos da ICANN, não recebem pagamento por seus serviços como membros de um comitê. Entretanto, a Diretoria pode autorizar o reembolso das despesas reais e necessárias incorridas pelos membros do Comitê Consultivo no desempenho de seus deveres como membros do Comitê Consultivo. [Estatutos, Artigo XI, Seção 6]

O NomCom usará os Critérios para Seleção de Diretores da ICANN (ver acima) na escolha dos candidatos selecionados para o ALAC Interino. Espera-se que os membros do ALAC apóiem a missão da ICANN e a implementação dos seus Valores Fundamentais. O NomCom também levará em conta os seguintes fatores de qualificação e considerações adicionais:

Fatores de qualificação para o ALAC Interino

1. Nenhum indivíduo que tiver alguma função no Comitê de Indicação poderá ser selecionado para qualquer função junto à Diretoria ou outro grupo da ICANN que tiver um ou mais cargos sob responsabilidade do Comitê de Indicação. Essa limitação se estenderá até o final de uma reunião anual da ICANN que coincidir ou que ocorra após o término do serviço daquela pessoa junto ao Comitê de Indicação. [Estatutos, Artigo VII, Seção 8]
2. Os cinco membros do ALAC selecionados pelo NomCom incluirão um cidadão de um país de cada uma das cinco Regiões Geográficas (Europa, Ásia/Austrália/Pacífico; América Latina/Caribe; África e América do Norte) criadas de acordo com os Estatutos, Artigo VI, Seção 5.

Considerações adicionais

Para os cargos junto ao ALAC, experiências e capacidades que incluem reunir, compreender e comunicar os interesses de usuários individuais serão bem-vindas, bem como perspectivas que ainda não existem na atual composição do ALAC. As escolhas do NomCom para o ALAC têm o propósito de diversificar os tipos de habilidade e experiência no ALAC, inclusive em áreas como tomada de decisões em grupo.

A atual composição do ALAC Interino está disponível aqui.

Os Estatutos não estabelecem um limite para o número de mandatos pelos quais membros do ALAC Interino podem servir.

Dedicação de tempo

São necessárias aproximadamente 7 horas por semana para que os membros do ALAC Interino cumpram seus deveres nesse papel. Isso inclui participar de discussões on-line (por e-mail), comentar ou contribuir com documentos e propostas (redigidos em inglês), participar das teleconferências mensais do ALAC (em inglês) e reunir-se e fazer apresentações com e para organizações locais e regionais.

Cargo: Conselho da ccNSO

A Organização de Apoio a Nomes com Códigos de Países é uma entidade normativa responsável por desenvolver e recomendar à Diretoria políticas globais relativas a domínios de alto nível com códigos de países (ccTLDs), estimular o consenso entre a comunidade da ccNSO, incluindo as atividades de ccTLDs relativas a nomes, e trabalhar em coordenação com as outras organizações de apoio, comitês e grupos constituintes da ICANN.

Além das responsabilidades básicas acima, a ccNSO também pode engajar-se em outras atividades autorizadas por seus membros, que incluem: procurar desenvolver as "melhores práticas" voluntárias para gerentes de ccTLDs, auxiliar na aplicação de capacidades dentro da comunidade global de gerentes de ccTLDs e melhorar a cooperação operacional e técnica entre os gerentes de ccTLDs. A ccNSO consiste de gerentes de ccTLDs que concordaram formalmente em serem membros da ccNSO, e de um Conselho da ccNSO, responsável por administrar o processo normativo da Organização. Alguns membros do Conselho da ccNSO são escolhidos pelos membros da ccNSO em cada uma das Regiões Geográficas da ICANN; o NomCom escolhe três membros com mandatos escalonados.

Os membros do Conselho da ccNSO não recebem remuneração por seus serviços como membros do Conselho. A pedido do Conselho da ccNSO, ICANN poderá fornecer o suporte administrativo e operacional para que a ccNSO desempenhe suas responsabilidades. Esse suporte não significa que ICANN é obrigada a financiar as despesas com viagens incorridas pelos participantes da ccNSO para viajarem para qualquer reunião da Organização ou para qualquer outro fim. Às suas custas, o Conselho da ccNSO poderá fazer provisões para o suporte administrativo e operacional em adição ou como uma alternativa ao apoio fornecido por ICANN. [Estatutos, Artigo IX, Seção 7]

O NomCom aplicará os Critérios para Seleção de Diretores da ICANN para escolher os candidatos selecionados ao Conselho da ccNSO. Espera-se que os membros da ccNSO apóiem a missão da ICANN e a implementação dos seus Valores Fundamentais. O NomCom também levará em conta os seguintes fatores de qualificação e considerações adicionais:

Fatores de qualificação para a ccNSO

1. Nenhum indivíduo que tiver alguma função no Comitê de Indicação poderá ser selecionado para qualquer função junto à Diretoria ou outro grupo da ICANN que tiver um ou mais cargos sob responsabilidade do Comitê de Indicação. Essa limitação se estenderá até o final de uma reunião anual da ICANN que coincidir ou que ocorra após o término do serviço daquela pessoa junto ao Comitê de Indicação. [Estatutos, Artigo VII, Seção 8]

Considerações adicionais

Embora os Estatutos não contenham considerações específicas quanto aos cargos no Conselho da ccNSO, a experiência ou o conhecimento de ccTLDs e de questões relevantes para a Internet global serão bem-vindos. Além disso, a familiaridade com o ambiente global no qual ICANN opera e perspectivas ainda não existentes na comunidade de ccTLDs são desejáveis. Da mesma forma, a experiência em organizações internacionais e na criação de novas organizações também é bem-vinda para esses cargos.

A atual composição do Conselho da ccNSO será incluída aqui assim que essa informação estiver disponível.

Dedicação de tempo

Em média, um membro do Conselho da ccNSO gasta pelo menos 12 horas por mês em atividades relativas ao Conselho, sendo que os presidentes de comitês ou forças-tarefa dedicam no mínimo 50 horas por mês. (O compromisso envolve um mínimo de 6 horas por mês, com base em uma média de teleconferências ou reuniões ao vivo de uma hora e meia a duas horas por mês, mais cerca de duas horas de preparação antes de cada reunião, para leitura dos relatórios das forças-tarefa e eventuais discussões com a comunidade. A participação em comitês e/ou forças-tarefa do Conselho pode facilmente dobrar esse período mínimo de tempo dedicado.)

F. A decisão de candidatar-se

A escolha entre os cargos

Você poderá candidatar-se a qualquer um dos cargos vagos descritos na Declaração de Interesses para o qual você está qualificado e no qual está disposto a servir. Você poderá candidatar-se a até quatro cargos, entretanto recomendamos que você leia e analise cuidadosamente o material complementar para cada cargo antes de preencher o formulário da Declaração de Interesse abaixo.

O NomCom poderá entrar em contato com você mais tarde se desejar sugeri-lo para um cargo que você não assinalou, mas o NomCom está trabalhando com um cronograma muito limitado. Sua resposta cuidadosa e ponderada a essa pergunta agora facilitará as deliberações do NomCom.

Responsabilidade/Indenização

Os diretores da ICANN, os membros do Conselho da GNSO, os membros do ALAC Interino e os membros do Conselho da ccNSO usufruem diversos tipos de isenção de responsabilidade pelas sus atividades no serviço da ICANN, que podem ser resumidos como segue:

(a) Indenização por ICANN. Segundo os seus estatutos, ICANN indeniza membros dos grupos da ICANN por despesas, julgamentos, multas, acordo e outros valores decorrentes de um procedimento no qual essas pessoas agem ou agiram como representantes da ICANN. Existem vários requisitos para essa indenização, sendo um deles a comprovação de que os atos da pessoa indenizada foram realizados em boa-fé e de acordo com o que a pessoa acreditava serem os melhores interesses da ICANN, sem qualquer intenção dolosa. [Estatutos, Artigo XIV]

(b) Seguro. ICANN possui seguros que cobrem as responsabilidades (incluindo despesas com advogados de defesa) de diretores, voluntários e membros de comitês da ICANN decorrentes de suas ações ou omissões apenas em sua função como diretores, voluntários e membros de comitês que agem ou agiram em nome da ICANN. A política de seguros inclui dedutíveis, exclusões e condições comuns numa política de responsabilidade que cobre diretores, executivos e voluntários de uma corporação sem fins lucrativos.

(c) Imunidade estatutária. A legislação federal dos Estados Unidos e a legislação da Califórnia contêm disposições que protegem voluntários de organizações sem fins lucrativos (como ICANN) de responsabilidades por seu trabalho voluntário, com algumas condições. A Lei de Proteção de Voluntários dos EUA de 1997 protege os voluntários (isto é, aqueles que servem sem remuneração) de organizações sem fins lucrativos da responsabilidade por danos causados por seus atos e omissões ao agirem dentro do escopo de suas responsabilidades na organização, e não de maneira intencional, criminal, negligente ou precipitada. [Código dos Estados Unidos 4 §§14501-14505] A legislação da Califórnia também prevê proteções similares contra responsabilidade de diretores voluntários. [Código para Corporações da Califórnia § 5239]

Embora existam diversas condições e limites para cada tipo de proteção, de maneira geral essas disposições oferecem uma proteção importante aos voluntários da ICANN que agem em boa-fé e dentro dos limites de suas responsabilidades para com ICANN.

G. Cronograma, processo e histórico do NomCom

Cronograma do NomCom

• 20 de abril de 2004 - O presidente convida os grupos apropriados a selecionarem delegados ao NomCom de 2004
• 25 de maio de 2004 - O Comitê de Indicação de 2004 realiza sua primeira teleconferência
• 1 de julho de 2004 - O NomCom publica sua solicitação formal de Recomendações e Declarações de Interesse
• 12:00 hs GMT de 7 de agosto de 2004 - Prazo final para o recebimento de Declarações de Interesse
• Agosto-setembro de 2004 - Período para análise e avaliação
• Outubro de 2004 - Anúncio dos indivíduos selecionados

Processo do NomCom

Um aspecto central do processo do Comitê de Indicação são as Declarações de Interesse enviadas por indivíduos que concordam em serem considerados para o serviço em qualquer um dos cargos. Uma pessoa que enviar uma Declaração de Interesse preenchida será considerada um Candidato para seleção pelo NomCom. O NomCom começará sua análise das informações sobre candidatos contidas nas Declarações de Interesse preenchidas assim que as receber e confirmar que estas contêm todas as informações solicitadas. Se a Declaração de Interesse não contiver todas as informações exigidas, o indivíduo não será considerado Candidato para seleção pelo NomCom.

O NomCom avaliará os candidatos de maneira justa e coerente, levando em conta a Declaração de Interesse, as referências, entrevistas (quando necessário), consultas e fontes de informação de terceiros. Ao fazê-lo, o NomCom estará seguindo seu Código de Ética, que inclui procedimentos referentes a Sigilo e Conflitos de Interesse.

Tendo como objetivo garantir uma comunicação aberta e franca com o NomCom, demos atenção especial aos nossos procedimentos para preservar o sigilo. Mais especificamente, segundo nossos procedimentos todos os membros do NomCom irão proteger todas as comunicações internas do NomCom e as tratarão como estritamente particulares e confidenciais, para uso exclusivo dos membros imediatos do comitê e da equipe do NomCom, sem exceções.

Os membros do NomCom não revelarão fora do comitê as identidades dos candidatos que está considerando, nem qualquer discussão a seu respeito, a menos que o candidato e o NomCom como um todo tenham dado autorização expressa para revelar a informação. O NomCom também não revelará a identidade daqueles que recomendam candidatos ou mesmo se um determinado candidato foi recomendado.

Observe-se que como o NomCom terá de verificar as referências e consultar confidencialmente as fontes indicadas antes de fazer sua seleção final, aqueles que desejarem ser considerados candidatos deverão confirmar sua concordância com as disposições sobre sigilo quando enviarem uma Declaração de Interesse.

Assim que o NomCom concluir suas seleções, publicará as identidades dos indivíduos selecionados e no final do processo publicará informações estatísticas, como o tamanho e a natureza do conjunto de candidatos. Nenhuma outra informação com identificações pessoais será publicada ou mantida depois que o processo de seleção estiver concluído.

Note-se que esse processo do Comitê de Indicação difere de uma eleição, embora o objetivo seja o mesmo: possibilitar a participação da comunidade da Internet em um processo cuidadoso que conduza à seleção de indivíduos qualificados para cumprirem as funções específicas dos seus cargos.

As seleções do NomCom são finais; não haverá outra aprovação ou ratificação.

Ainda que se tenha procurado garantir a exatidão e abrangência dessa Solicitação Formal, o NomCom reserva-se o direito de fazer acréscimos e correções. Se houver mudanças, elas serão anunciadas na lista de correio nomcom.announce. A relação completa da Solicitação Formal está aqui.

O Comitê de Indicação de 2004 mantém sua página na web em http://www.icann.org/committees/nom-comm/. Essa página, que inclui anúncios e respostas a perguntas mais freqüentes, será atualizada constantemente à medida que o trabalho do comitê progride.

Histórico do NomCom

O NomCom opera de maneira independente da Diretoria, das Organizações de Apoio e dos Comitês Consultivos da ICANN. A diversidade geográfica e funcional e a independência dos membros do NomCom permitem e estimulam a seleção de pessoas que não estão ligadas a nenhum interesse particular e que são capazes de representar a visão mais ampla da comunidade da Internet.

Os membros do NomCom agem unicamente em nome dos interesses da comunidade global da Internet, dentro do âmbito da missão da ICANN e das responsabilidades que lhe atribuem os Estatutos da ICANN.

O NomCom deseja ampla participação da comunidade (que pode e deve enviar Recomendações e Declarações de Interesse) para encontrar os talentos e experiências necessários para essas funções, para informar as suas decisões e gerar a confiança e o respeito da comunidade por aqueles que o NomCom selecionar.

Mais informações sobre a origem, o papel, as responsabilidades, procedimentos, composição do NomCom e informações biográficas sobre seus membros estão publicadas na página do NomCom.

H. Como enviar uma Recomendação

Com o objetivo de aumentar o conjunto de candidatos a partir do qual o NomCom escolherá os indivíduos selecionados, incentivamos o envio de recomendações de indivíduos que poderíamos convidar a preencher a Declaração de Interesse.

Para enviar uma Recomendação, por favor mande um e-mail para <nomcom-submissions@icann.org> incluindo as seguintes informações:

(a) Nome da pessoa recomendada
(b) Endereço de e-mail da pessoa recomendada
(c) O seu nome
(d) O seu endereço de e-mail

O NomCom examinará a sua recomendação e enviará à(s) pessoa(s) recomendada(s) o Formulário e as Instruções da Declaração de Interesse. Solicitamos que você informe à(s) pessoa(s) que recomendou que enviou seu(s) nome(s) ao NomCom.

Quanto mais cedo pudermos receber as Recomendações, melhor.

O NomCom deverá receber as Recomendações no máximo até às 12:00 hs GMT de 1 de agosto de 2004. O NomCom reserva-se o direito de analisar as Recomendações recebidas após as 12:00 hs GMT de 1 de agosto de 2004, mas não se compromete a fazê-lo.

O NomCom entrará em contato por e-mail com todos aqueles cujos nomes foram recomendados, a fim de solicitar que enviem uma Declaração de Interesse (ver abaixo), mas o NomCom só irá considerar e selecionar indivíduos que enviarem uma Declaração de Interesse preenchida.

O NomCom deverá receber as Declarações de Interesse no máximo até ás 12:00 hs GMT de 7 de agosto de 2004 para poder analisá-las na íntegra. O NomCom analisará somente Declarações enviadas por e-mail.

As recomendações não são obrigatórias no processo do NomCom.

Observe-se também que endossos de organizações ou grupos e listas de signatários não são apropriados para este processo do Comitê de Indicação, e não influirão nas seleções, visto que popularidade não é um dos critérios aplicados.

Os procedimentos do NomCom para o Tratamento Confidencial das Recomendações e Declarações de Interesse exigem o tratamento sigiloso das identidades dos candidatos e das suas discussões a respeito desses candidatos.

O NomCom não revelará externamente se algum candidato individual foi recomendado ou quem o recomendou, e recomenda que você mantenha o sigilo da sua indicação, pois talvez a pessoa sugerida não queira que sua candidatura seja revelada.

Nós o convidamos a analisar as instruções e o formulário para envio de Declarações de Interesse, e verificar a explicação mais detalhada sobre sigilo no processo do NomCom.

Favor enviar as recomendações por e-mail para: <nomcom-submissions@icann.org>

I. Como enviar uma Declaração de Interesse

Todo indivíduo que desejar ser considerado para seleção pelo NomCom deverá preencher uma Declaração de Interesse do Comitê de Indicação da ICANN (ver abaixo), na íntegra, e enviá-la ao NomCom. O NomCom analisará apenas o material enviado por e-mail.

Para que possa ser analisada na íntegra pelo NomCom, este deverá receber a Declaração de Interesse até no máximo as 12:00 hs GMT de 7 de agosto de 2004.

Recomendamos que você envie sua Declaração de Interesse o mais rapidamente possível, de modo que o NomCom possa consultar suas referências ou você, se tiver alguma dúvida.

O NomCom incentiva o envio de recomendações, a fim de aumentar o conjunto de candidatos a partir do qual fará suas seleções. Observe-se, porém, que as recomendações não são obrigatórias no processo do NomCom.

Observe-se também que o endosso de organizações ou grupos e listas de signatários não é apropriado para este processo do Comitê de Indicação e não terá influência nas escolhas do NomCom, já que popularidade não é um dos critérios aplicados.

Os procedimentos do NomCom para o Tratamento Confidencial das Recomendações e Declarações de Interesse exigem o tratamento sigiloso das identidades dos candidatos e das suas discussões a respeito desses candidatos. Entretanto, ao cumprir sua função, o NomCom consultará confidencialmente as referências do candidato. Assim que fizer sua seleção, o NomCom publicará a identidade dos indivíduos selecionados. Embora o NomCom tome todas as providências razoáveis a fim de garantir que seus procedimentos de sigilo sejam seguidos, não é possível garantir o sigilo absoluto, e os candidatos e indivíduos selecionados não poderão apresentar queixas contra ICANN, o NomCom ou pessoas associadas na eventualidade de alguma informação vir a público apesar desses cuidados.

Ao enviar uma Declaração de Interesse, cada candidato autoriza o NomCom a consultar suas referências. Todo candidato e indivíduo selecionado também concorda que não está autorizado a analisar ou ter acesso a qualquer informação recebida, gerada ou analisada pelo NomCom referente a algum candidato ou indivíduo selecionado. Todo candidato e indivíduo selecionado reconhece que não tem o direito de contestar ou requerer a revisão das escolhas do NomCom.

Para que sua Declaração de Interesse seja analisada na íntegra, por favor:

a. preencha a Declaração de Interesse abaixo, usando o idioma inglês e texto simples, sem anexos adicionais;
b. apresente suas respostas aos itens da Declaração de Interesse em ordem, imediatamente após o item;
c. dê uma resposta suficientemente completa, que não dependa de outro material;
d. tenha em mente que o NomCom talvez não possa analisar material que você indicar por links de URLs em sua resposta;
e. indique o significado de eventuais acrônimos usados para mencionar uma organização ou atividade, e descreva a finalidade da organização ou atividade;
f. limite suas respostas a menos de 3.500 palavras (no total) e concentre-se em termos da natureza do cargo para o qual deseja ser considerado, permitindo que o NomCom tenha uma imagem clara da sua candidatura;
g. envie a Declaração de Interesse preenchida por e-mail para <nomcom-submissions@icann.org>.

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Declaração de Interesse 

do 

Comitê de Indicação da ICANN

Se concordar em ser considerado para seleção pelo Comitê de Indicação da ICANN (NomCom), por favor preencha esta Declaração de Interesse.

Se um item obrigatório não contiver informações suficientes, a Declaração de Interesse será considerada incompleta, e você não será considerado candidato à seleção pelo NomCom.

Portanto, assegure-se de ter preenchido todos os itens obrigatórios abaixo (a-m). O item n é opcional.

O NomCom só analisará documentos eletrônicos enviados por e-mail. Recomendamos o uso de texto simples. Esta Declaração de Interesse não deverá ter outros anexos (p. ex., não anexe nenhum currículo)..

Assim que preencher sua Declaração de Interesse, envie-a por e-mail para <nomcom-submissions@icann.org>. 12:00 hs GMT de 7 de agosto de 2004 é o prazo final para que o NomCom receba o seu material e o analise na íntegra.

O NomCom reserva-se o direito de analisar Declarações de Interesse recebidas após as 12:00 hs GMT de 7 de agosto de 2004, mas não se compromete a fazê-lo.

======== INÍCIO

Comitê de Indicação da ICANN
Declaração de Interesse=

Obrigatório (a) Seu nome (nome, sobrenome)

[Insira aqui seu nome.]

Obrigatório (b) Seu endereço de e-mail

[Insira aqui seu endereço de e-mail.]

Obrigatório (c) Seu(s) número(s) de telefone

[Insira aqui seu(s) número(s) de telefone; por favor indique também os códigos do país e da cidade, e indique o número para contato de sua preferência.]

Obrigatório (d) O país da sua cidadania

[Insira aqui o país de sua cidadania. Se houver duas cidadanias, indique ambas.]

Obrigatório (e) O país em que reside

[Insira o nome do país em que reside.]

Obrigatório (f) Cargo(s) para o(s) qual/quais gostaria de ser considerado. (Assinale todos os que se aplicam.)
___Diretoria da ICANN ___Conselho da GNSO ___ ALAC Interino ___ Conselho da ccNSO

Obrigatório (g) Cargos atuais/anteriores e conquistas na comunidade da Internet, se houver
[Insira aqui sua resposta.]

Obrigatório (h) Formação, cargos/funções/conquistas profissionais atuais e passados e cargos de liderança relevantes.

[Insira aqui sua resposta.]

Obrigatório (i) Indicação de outros cargos de liderança (incluindo cargos profissionais e cargos voluntários importantes) a serem desempenhados simultaneamente com o cargo desejado na ICANN.

[Insira aqui sua resposta.]

Obrigatório (j) Descrição de como você poderia contribuir com ICANN e sua missão.

[Por favor, descreva claramente como você vê sua contribuição para com ICANN e sua missão.]

Obrigatório (k) Descrição de como você atende aos critérios para o(s) cargo(s). (Veja a Seção da Solicitação Formal quanto à elegibilidade, critérios e outros fatores.)

[Insira aqui sua resposta.]

Obrigatório (l) Uma lista de duas ou três pessoas com quem o NomCom poderá entrar em contato sobre sua candidatura, indicando seus nomes, endereços de e-mail, números de telefone, cargos profissionais e uma breve descrição de seu relacionamento com elas.

Observe que os atuais membros do NomCom não podem ser incluídos como referências. Observe também que o NomCom não consultará ninguém como referência que também está sendo considerado como candidato, porém em razão do nosso compromisso de sigilo, o NomCom não poderá avisar os candidatos sobre a presença de outra pessoa no grupo de candidatos.

[Insira aqui suas referências e as informações solicitadas a respeito dessas pessoas.]

Obrigatório (m) De acordo com os procedimentos do NomCom, o NomCom manterá sua candidatura em sigilo, a menos que você o autorize a revelá-la ou a menos que o NomCom consulte suas referências confidencialmente. Assim que fizer suas seleções, o NomCom tornará públicas as identidades dos indivíduos selecionados. Embora o NomCom tome todas as providências para garantir que os procedimentos para sigilo sejam seguidos, os candidatos e indivíduos selecionados não poderão apresentar queixas contra ICANN, o NomCom ou pessoas associadas caso alguma informação seja revelada apesar desses cuidados.

Você também está autorizando o NomCom a consultar e verificar suas referências. Você não terá autorização a analisar ou ter acesso às informações recebidas, geradas ou consideradas pelo NomCom referentes a qualquer candidato ou indivíduo selecionado, ou a qualquer discussão ou deliberação do NomCom relativa a um candidato ou indivíduo selecionado. Os candidatos e indivíduos selecionados não terão o direito de contestar ou rever as escolhas do NomCom.

Por favor, confirme que compreendeu e concorda com essas disposições assinalando a caixa abaixo:

____Sim, eu concordo em ser candidato conforme essas disposições de sigilo e as outras condições indicadas neste documento e relacionadas na íntegra na Solicitação Formal de Recomendações e Declarações de Interesse em  <formalcall-RC2-kl-01jul04.htm>.

Opcional (n) Há alguma informação adicional que você acredita ser útil na decisão do NomCom? Neste caso, resuma-a aqui.

[Insira aqui sua resposta.]

======== FIM

O NomCom agradece por seu interesse em ser um candidato aos cargos que está incumbido de preencher. Confiamos em sua integridade ao apresentar suas qualificações e experiência. Agradecemos seu esforço em preencher essa Declaração de Interesse.

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J. Para outras perguntas ou comentários

O Comitê de Indicação inclui em sua página na web as Respostas às perguntas mais freqüentes (FAQs). O NomCom atualizará esta página periodicamente, à medida que seu trabalho progredir.

Se houver outros comentários ou perguntas sobre o NomCom e seu processo, entre em contato com <nomcom-comments@icann.org>.