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Comitê da Diretoria para Reconsideração

O Comitê da Diretoria para Reconsideração é responsável por examinar pedidos de reconsideração de ações da Diretoria e da equipe da ICANN. Constituído de cinco diretores, o Comitê para Reconsideração tem autoridade para investigar e avaliar pedidos de reconsideração e fazer recomendações à Diretoria, que é a última instância para determinar como resolver esses pedidos.

Histórico. Até 15 de dezembro de 2002, a ICANN seguia uma Política de Reconsideração que havia sido adotada pela Diretoria da ICANN em 4 de março de 1999, após um período de notificação e comentários do público.

Durante 2002, a ICANN passou por um processo de reforma, que resultou na adoção dos Novos Estatutos em 31 de outubro de 2002. O Artigo IV, Seção 2, dos Novos Estatutos estabelece novos procedimentos para reconsideração. A transição para esses novos procedimentos começou em 15 de dezembro de 2002.

Membros do Comitê. Os membros do Comitê de Reconsideração são Raimundo Beca, Mouhamet Diop, Joichi Ito, Veni Markovski, e Thomas Niles (presidente).

Relatório anual de 2004 do Comitê de Reconsideração (4 de dezembro de 2004)

Como protocolar um pedido de reconsideração. Os pedidos de reconsideração devem conter pelo menos as seguintes informações:

a. nome, endereço e informações para contato com a parte solicitante, incluindo endereço postal e de e-mail;

b. a decisão ou omissão específica da ICANN para a qual se solicita revisão ou reconsideração;

c. a data da ação ou omissão;

d. a maneira pela qual a parte solicitante será afetada pela ação ou omissão;

e. a medida em que, na opinião da parte que enviou o Pedido de Reconsideração, a ação ou omissão em questão prejudica terceiros;

f. se o reclamante solicita uma suspensão temporária da ação e, nesse caso, os danos que resultarão se a ação não for suspensa;

g. em caso de ação ou omissão da equipe da ICANN, uma explanação detalhada dos fatos, tal como foram apresentados à equipe, e os motives pelos quais a ação ou omissão da equipe seria incompatível com as políticas estabelecidas pela ICANN;

h. em caso de ação ou omissão da Diretoria, uma explanação detalhada das informações materiais que não foram consideradas pela Diretoria e, caso as informações não tenham sido apresentadas à Diretoria, os motivos pelos quais a parte que apresentou o pedido não submeteu as informações à Diretoria antes que essa tomasse sua decisão de agir ou não;

i. quais medidas específicas a parte solicitante espera que a ICANN tome, isto é, se a ação deve ou não ser revertida, cancelada ou modificada, ou qual providência específica se deve tomar;

j. os motivos pelos quais se deve atender ao pedido; e

k. todos os documentos que a parte solicitante quiser apresentar para apoiar seu pedido.

As informações acima devem ser enviadas por e-mail para  reconsider@icann.org. Os pedidos serão publicados.

Como comentar um pedido de reconsideração. Os comentários sobre pedidos de reconsideração devem ser enviados para reconsider@icann.org.

Pedidos de reconsideração

Pedido 99-1: Eric Brunner e Bob Gough

Pedido 99-2: Gene Marsh

Pedido 99-3: Sr. Perelman

Pedido 99-4: Karl Auerbach

Pedido 00-1: Russ Smith

Pedido 00-2: Nigel Roberts

Pedido 00-3: Paul Wilson

Pedido 00-4: Bret Fausett

Pedido 00-5: James Trefil/Adam Corelli

Pedido 00-6: A. J. L. de Breed

Pedido 00-7: D. Alexander Floum

Pedido 00-8: Ivan Vachovsky

Pedido 00-9: Roy Goldberg

Pedido 00-10: Paul Stahura

Pedido 00-11: Sarnoff Corporation

Pedido 00-12: The .TV Corporation

Pedido 00-13: Image Online Design, Inc.

Pedido 00-14: SRI International

Pedido 00-15: ICM Registry

Pedido 00-16: Telnic Limited

Pedido 01-1: Beltraide

Pedido 01-2: .Kids Domains, Inc.

Pedido 01-3: Monsoon Assets Limited (BVI)

Pedido 01-4: Verio

Pedido 01-5: Michael Froomkin e Jonathan Weinberg

Pedido 01-6: Russ Smith

Pedido 01-7: Edward Hasbrouck

Pedido 02-1: David Ogden

Pedido 02-2: Russ Smith

Pedido 02-3: Tony So

Pedido 02-4: Ethan Katsh

Pedido 02-5: Dotster, Inc.

Pedido 02-6: VeriSign, Inc.

Pedido 04-1: Bret Fausett

Pedido 04-2: Danny Lee Younger

Pedido 04-3: Network Solutions, LLC

Última modificação deste arquivo em 18 de janeiro de 2005
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