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Perguntas mais freqüentes Antes de registrar um nome de domínio Você encontrará muitas empresas que oferecem vários tipos de serviços de registro de nomes de domínio. Antes de realizar qualquer transação relativa ao registro de um nome de domínio, a ICANN oferece essas diretrizes gerais:
O registro de um nome de domínio O que significa “registrar” um nome de domínio? O sistema de nomes de domínio da Internet (DNS) consiste de um diretório hierarquicamente organizado de todos os nomes de domínio e seus respectivos computadores registrados por determinadas empresas e pessoas que usam a Internet. Se você registrar um nome de domínio, ele ficará associado ao computador na Internet que você designar, durante o período em que o registro estiver em vigor. A partir desse computador, você poderá criar um site que será acessível a usuários da Internet de todo o mundo. Como eu registro um nome de domínio? Nomes de domínio podem ser registrados por intermédio de muitas empresas diferentes (conhecidas como “registradores”) que competem entre si. Uma relação dessas empresas aparece no Diretório de registradores nesse site. O registrador que você escolher solicitará que você forneça diversas informações técnicas e de contato que constituem o ato de registro. Em seguida, o registrador guardará as informações de contato e enviará as informações técnicas para um diretório central conhecido como o “registro”. Esse registro fornece a outros computadores na Internet as informações necessárias para enviar um e-mail para você ou para encontrar o seu site. Você também será convidado a firmar um contrato de registro com o registrador, que define os termos segundo os quais o seu registro foi aceito e será mantido. Quais são as normas para registros de nomes em .biz, .com, .info, .name, .net, .org e .pro? Entre em contato com seu registrador para mais informações ou visite os sites dos registros relacionados abaixo:
Quais são as normas para registração de nomes em .aero, .coop e .museum? Os DPNs .aero, .coop e .museum são DPNs patrocinados e destinam-se ao uso dentro de uma comunidade específica. O patrocinador correspondente desenvolveu as restrições para registro nesses DPNs, com contribuições da comunidade. Para mais informações, entre em contato com seu registrador ou visite os sites dos patrocinadores relacionados abaixo:
Posso registrar um nome de domínio que inclui caracteres não-ASCii (exemplos)? Alguns domínios de primeiro nível estão oferecendo registros de Nomes de Domínio Internacionalizados (IDNs), que podem ser registrados pelos registradores participantes. Entre em contato com seu registrador para mais informações. Eu tenho visto nomes de domínio que terminam com combinações de duas letras, como .uk. Quais são as normas para se registrar nesses domínios? Domínios de duas letras, como .uk, .de e .jp (por exemplo), são denominados domínios de primeiro nível com códigos de países (ccTLDs) e correspondem a um país, território ou outro local geográfico. As normas e políticas para registrar ccTLDs variam bastante e uma certa quantidade de ccTLDs é reservada ao uso por cidadãos do país correspondente. Alguns registradores credenciados pela ICANN oferecem serviços de registro nos ccTLDs, no entanto a ICANN não credencia registradores nem estabelece políticas para registro de ccTLDs. Para mais detalhes sobre políticas de registro de ccTLDs, entre em contato com o administrador do código de país correspondente. Quando eu registrar um nome de domínio, meu nome e minhas informações para contato ficarão à disposição do público? As informações sobre quem é responsável por nomes de domínio ficam disponíveis ao público para possibilitar a resolução rápida de problemas técnicos e permitir a imposição de leis de proteção ao consumidor, marcas registradas e outras. O registrador colocará essas informações à disposição do público em um site “Whois”. Entretanto, é possível registrar um domínio em nome de um terceiro, contanto que este concorde em aceitar a responsabilidade – consulte seu registrador para mais detalhes. Qual é a vigência de um registro? Ele pode ser renovado? Cada registrador tem a flexibilidade de oferecer registros iniciais e renovações em intervalos de um ano, desde que o período máximo restante ainda não expirado não seja superior a dez anos. Eu já vi publicidade de registros de nomes de domínio de empresas que não constam no diretório de registradores credenciados. Essa publicidade é legítima? Muitas empresas que não foram credenciadas pela ICANN oferecem serviços de registro de domínios; algumas estão revendendo nomes obtidos de registradores credenciados. A ICANN recomenda que você negocie diretamente com um registrador credenciado.
Acabo de registrar um nome de domínio. Como eu o transformo em um site operante? Para que um nome de domínio tenha resolução na Internet, você precisará assegurar serviços de hospedagem para o domínio. Em termos gerais, você precisará obter um endereço IP estático (fixo) para o computador do seu ISP (embora existam outras maneiras de obter endereços IP designados de forma dinâmica). Você vai precisar de dois computadores externos que funcionem como servidores de nomes para indicar seu domínio em seu endereço IP. Em seguida seu registrador poderá indicar seu domínio nos dois servidores de nomes que foram configurados com as suas informações. Para informações mais detalhadas, consulte seu ISP, seu registrador ou pesquise a Internet ou Usenet. Eu sou obrigado a assinar serviços de hospedagem da mesma empresa em que eu registrei o nome de domínio? Não. Alguns registradores podem oferecer serviços de hospedagem ou incluí-los como parte de um pacote quando você registrar o nome, mas você não é obrigado a usar esses serviços. O nome de domínio que eu quero já foi registrado por outra pessoa. Como eu faço para conseguir esse nome? Se você estiver interessado em obter um nome de domínio que já foi registrado por outra pessoa, existem pelo menos quatro alternativas:
Antes de decidir qual dessas ou outras opções é a melhor para o seu caso, recomendamos que você consulte um advogado. A ICANN não pode fornecer-lhe consultoria jurídica. A administração do seu nome de domínio Como faço para transferir os direitos sobre meu nome de domínio para outra pessoa? O procedimento exato a ser seguido varia de um registrador para outro. Entre em contato com o registrador que patrocina o domínio para saber mais detalhes. Como o registro de um nome de domínio é simplesmente um direito contratual com o registrador patrocinador, o “comprador” deve obter um contrato com o registrador. Como parte do processo de transferência, o registrador deve enviar um contrato que define os direitos do comprador em relação ao nome. Se o comprador estiver pagando para receber uma transferência, ele deve ter cuidado especial ao garantir que o registrador aceitará a documentação da transferência antes de pagar qualquer quantia. Às vezes utilizam-se dispositivos de fideicomisso. Eu já tenho um nome de domínio registrado, mas não sei quem é o registrador patrocinador. Como faço para descobrir qual é a empresa junto à qual registrei meu domínio? Para obter informações sobre domínios registrados, consulte o InterNIC Registry Whois Service (Serviço Whois da InterNIC para Registros). No caso de alguns domínios de primeiro nível, os resultados de uma busca bem-sucedida apresentarão apenas informações técnicas sobre o nome de domínio registrado e informações de referência para o registrador do nome. No modelo do Sistema de Registro Compartilhado, os registradores são responsáveis por administrar as informações para contato do nome de domínio. Por favor, consulte o serviço Whois para registradores para obter mais informações. Como faço para atualizar as informações de contato correspondentes ao meu nome de domínio? Você pode atualizar suas informações de contato por intermédio do seu registrador. Alguns registradores oferecem um sistema on-line que lhe permite acessar seus dados diretamente. Caso contrário, você poderá fazer essas mudanças ao entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do registrador. Preciso mudar os servidores de nomes para o meu domínio. Como eu faço isso? Você pode atualizar as informações dos servidores de nomes ao entrar em contato com seu registrador. Alguns registradores oferecem um sistema on-line que lhe permite acessar seus dados diretamente. Caso contrário, você poderá fazer essas mudanças ao entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente do registrador. Meu nome de domínio expirou recentemente, mas o domínio ainda existe nas informações Whois. Quando ele irá desaparecer? Existe um período de carência de 45 dias para auto-renovação após a expiração do registro de um nome de domínio. Você tem a oportunidade de renová-lo durante esse período. Se você não renová-lo, o nome de domínio passará por um processo de exclusão e depois ficará disponível para um novo registro. Acidentalmente permiti que meu nome de domínio expirasse. Como posso recuperá-lo? Você poderá recuperá-lo 30 dias depois de ter sido excluído pelo registrador. Esse período é denominado Período de Carência para Resgate. Apenas o seu registrador original pode realizar esse serviço. O registrador está autorizado a cobrar uma taxa para restaurar o seu nome durante o Período de Carência para Resgate. Acidentalmente permiti que meu nome de domínio expirasse, e agora ele foi registrado por outra pessoa. Como posso recuperá-lo? Se você estiver interessado em obter um nome de domínio que foi registrado por outra pessoa, existem pelo menos quatro alternativas:
· Protocole um processo judicial contra o atual registrante. · Se você acredita que o nome de domínio é idêntico ou excessivamente semelhante a uma marca registrada ou marca de serviço sobre a qual você possui direitos, e que o atual registrante o registrou e o utiliza em má-fé (e não possui direitos ou interesses legítimos sobre o nome), você pode iniciar um procedimento administrativo segundo a Política Uniforme para Resolução de Disputas por Nomes de Domínio. (Observação: Esta é uma categoria muito restrita, portanto proceda com cautela.) Para mais detalhes sobre essa opção, consulte <http://www.icann.org.br/udrp/udrp.htm>. Antes de decidir qual dessas ou outras opções é a melhor para o seu caso, recomendamos que você consulte um advogado. A ICANN não pode fornecer-lhe consultoria jurídica. Posso mudar de registrador depois de registrar um nome de domínio? Sim, você pode mudar o registrador que patrocina o seu nome de domínio (somente 60 dias após o registro inicial). Para mais detalhes sobre o processo de transferência, entre em contato com o registrador que você gostaria que assumisse o patrocínio do registro. Como eu transfiro meu nome de domínio para um novo registrador? Se você quiser mudar o seu nome de domínio de um registrador credenciado pela ICANN para outro, você pode iniciar o processo de transferência ao entrar em contato com o registrador para o qual você deseja transferir o nome. Esse registrador deverá confirmar sua intenção de transferir o seu nome de domínio usando o formulário de Autorização Inicial para Transferência de Registrador. Se você não responder ou devolver o formulário ao registrador, seu pedido de transferência não será processado. Talvez o seu atual registrador também queira confirmar sua intenção de transferir, utilizando o formulário de Solicitação de Confirmação de Transferência de Registrador. O registrador solicitou um código para realizar a transferência. Onde eu consigo esse código? O código Auth-Info é um código exclusivo gerado para cada domínio, e é usado para autorizar ou confirmar um pedido de transferência. Alguns registradores oferecem recursos para que você gere e administre seu próprio código Auth-Info. Em outros casos, você terá de entrar em contato direto com o registrador para obtê-lo. O registrador deverá fornecer-lhe o código Auth-Info no prazo de cinco (5) dias corridos após o seu pedido. O código Auth-Info se aplica a transferências de nomes de domínio registrados em.biz, .info, .name, .org e .pro. E se eu não souber quem é meu registrador? Se você não souber quem é o seu atual registrador patrocinador, você poderá obter informações sobre seu nome de domínio fazendo uma pesquisa Whois em <http://www.internic.net/whois.html>. O meu registrador se recusa a transferir meu nome. O que eu faço? Um registrador pode negar legitimamente um pedido de transferência em algumas circunstâncias específicas, como segue:
Os registradores são obrigados a especificar um motivo para negar um pedido de transferência. Para obter ajuda, entre em contato com o atual registrador ou com o registrador para o qual você deseja transferir o domínio. Meu registrador está cobrando uma taxa para fazer a transferência para um novo registrador. Isso é permitido? Sim, os registradores podem estabelecer seus próprios preços por esse serviço. Meu pedido foi negado por um motivo que não está relacionado acima, ou eu não concordo com o motivo apresentado. O que posso fazer? Se você acredita que seu pedido de transferência foi negado indevidamente por seu atual registrador, peça ajuda ao registrador para o qual você deseja fazer a transferência. Registradores credenciados pela ICANN podem iniciar disputas quanto a supostas violações da Política para Transferências entre Registradores. Meu nome de domínio foi transferido sem minha autorização. O que eu faço? Se você acredita que seu nome de domínio foi transferido para um novo registrador sem sua autorização ou consentimento, entre em contato com o registrador original. Qualquer registrador credenciado pela ICANN pode iniciar uma disputa entre registradores quanto a supostas violações da Política para Transferências entre Registradores. Como eu descubro por que meu pedido de transferência foi negado? Se o seu atual registrador negar um pedido de transferência, ele é obrigado a lhe fornecer o motivo. Entre em contato com o registrador. Consulte os itens acima sobre as circunstâncias em que um registrador pode negar legitimamente um pedido de transferência. Meu domínio foi transferido para algum outro registrador sem meu conhecimento, e agora apresenta outra pessoa como seu proprietário. O que eu faço? Um registrador só pode iniciar uma transferência se tiver recebido um Formulário de Autorização (FOA) preenchido, seja pelo 1) registrante ou pelo 2) contato administrativo do domínio. O registrador deverá fornecer uma cópia dessa documentação quando for solicitado. O não-atendimento constituirá motivo para cancelar uma transferência, caso se protocole uma queixa segundo a Política para Resolução de Disputas quanto a Transferências. Portanto, a primeira providência é solicitar que seu registrador antigo peça ao novo registrador uma cópia do formulário usado para autorizar a transferência. Em seguida, o registrador poderá iniciar uma disputa, se necessário. Solicite ajuda ao seu antigo registrador. Meu nome de domínio acaba de expirar. O meu registrador pode me obrigar a pagar por uma renovação antes que eu possa fazer a transferência para um novo registrador? Não. O novo registrador da sua escolha pode dar início a um pedido de transferência de um nome de domínio expirado depois de receber de você a autorização necessária. A expiração ou a não-renovação de um nome de domínio não é um motivo válido para negar um pedido de transferência. Observe que se o registrador já começou o processo de exclusão do nome de domínio e esse nome está dentro do Período de Carência de 30 dias para Resgate, o nome deverá ser restaurado pelo seu atual registrador antes que possa ser transferido. O meu registrador está indicado como Contato Administrativo do meu nome de domínio, e isso está impedindo a realização da minha transferência. O que posso fazer? Se você estiver indicado como o Registrante do nome de domínio, você poderá solicitar que o novo registrador de sua escolha envie o Formulário de Autorização para você, ao invés de enviá-lo ao Contato Administrativo. Você também pode atualizar os dados correspondentes ao nome de domínio e indicar um outro Contato Administrativo. Alguns registradores oferecem uma ferramenta de interface on-line para que você mesmo administre esses dados; outros podem fazer essas alterações se você entrar em contato com seu serviço de atendimento ao cliente. Para onde posso me dirigir se tiver uma dúvida sobre transferências que não foi respondida acima? Se você tiver dúvidas sobre a política para transferências, entre em contato com seu registrador, ou envie um e-mail para a ICANN em transfer-questions@icann.org. Se eu tiver dúvidas ou problemas com o serviço de atendimento ao cliente relacionados ao registro do meu nome de domínio, a quem devo procurar? Você deve procurar o registrador que registrou seu nome de domínio.
Se eu tiver um problema com meu registrador, devo informá-lo à ICANN? Se você tiver um problema com um dos registradores, tente primeiro resolvê-lo com aquele registrador. Se você não conseguir resolver seu problema com o registrador, encaminhe-o para agências do setor privado envolvidas no atendimento a queixas de consumidores ou agências governamentais de proteção ao consumidor. A agência adequada dependerá da jurisdição do registrador e do cliente. Embora a limitada missão técnica não inclua a resolução de queixas individuais de consumidores, a ICANN reúne e acompanha essas reclamações para verificar eventuais tendências. Se você quiser enviar uma queixa sobre um registrador para o banco de dados da ICANN, por favor use o Formulário de Relatórios de Problemas com Registradores, encontrado no site da InterNIC. Como cortesia, a ICANN encaminhará sua queixa ao registrador para que este a analise. (Observe que não há garantias de que o registrador irá responder.)
Onde posso protocolar uma queixa sobre um registrador que em minha opinião deve ser investigado por violação de seu contrato com a ICANN? Se você acredita que um dos registradores credenciados pela ICANN está violando seu contrato com a ICANN, envie um e-mail para registrar@icann.org com o máximo de detalhes possível sobre áreas específicas do contrato de credenciamento que você julga terem sido violadas. Onde posso protocolar uma queixa sobre um registro que em minha opinião deve ser investigado por violação de seu contrato com a ICANN? Se você acredita que um operador de registro de gTLD ou ccTLD está violando seu contrato com a ICANN, envie um e-mail para registry@icann.org com o máximo de detalhes possível sobre áreas específicas do contrato de credenciamento que você julga terem sido violadas.
Outra pessoa registrou o nome de minha empresa como nome de domínio. Qual é o processo para resolver minha queixa? Todos os registradores credenciados pela ICANN seguem uma política uniforme para resolução de disputas. De acordo com essa política, em geral as disputas quanto aos direitos sobre o registro de um nome de domínio são resolvidas por decisão judicial entre as partes que reivindicam direitos sobre o registro. Assim que o tribunal determinar quem está autorizado a fazer o registro, o registrador implementará a decisão. No caso de disputas quanto a registros supostamente abusivos (como “apropriação indébita de domínios” ou “ciberpirataria”), a Política Uniforme para Resolução de Disputas por Nomes de Domínio (UDRP) oferece um procedimento administrativo rápido para permitir que a disputa seja solucionada sem os altos custos e atrasos geralmente enfrentados em litígios judiciais. Nesses casos, você poderá apelar para o procedimento administrativo ao protocolar uma queixa junto a um dos provedores de serviços de resolução de disputas.
Como se protocola uma queixa conforme a UDRP? Para iniciar um procedimento da UDRP, o proprietário de uma marca registrada deve escolher na lista um provedor aprovado para a resolução de disputas e em seguida seguir as instruções no site do provedor para enviar uma queixa. Quanto custa protocolar uma queixa da UDRP? Os provedores definem suas próprias tarifas, que em geral começam em torno de US$1.000 a US$2.000 para um painel de resolução com um único integrante, mas são maiores para casos que envolvem vários nomes de domínio, ou quando uma das partes decide usar um painel com três membros para decidir o caso. Qual é o tempo necessário para decidir um caso conforme a UDRP? Em geral os procedimentos administrativos segundo a UDRP progridem mais depressa do que um processo judicial normal. Normalmente as decisões são tomadas em cerca de dois meses. Onde posso protocolar uma queixa formal sobre a ICANN? O escritório do ombudsman da ICANN pode fazer uma avaliação interna independente de queixas apresentadas por membros da comunidade da ICANN que acreditam que a equipe, a Diretoria ou um dos grupos constituintes da ICANN os tratou injustamente. Entre em contato com esse escritório em ombudsman@icann.org. Onde posso protocolar uma queixa sobre o material que encontrei publicado no site de terceiros? Se você tiver dúvidas quanto ao conteúdo de um site, envie sua reclamação ao autor do site ou ao respectivo Provedor de Serviços na Internet, dependendo das circunstâncias. Se você acredita que o conteúdo tem caráter ilegal, procure uma entidade adequada para a aplicação da lei (o que irá variar, dependendo da jurisdição) ou consulte um advogado para ter assessoria legal. A ICANN é entidade privada e sem fins lucrativos responsável pela coordenação técnica na distribuição exclusiva de nomes de domínio e endereços IP na Internet. O conteúdo de uma mensagem de e-mail, arquivo ftp ou página na Internet não tem relação inerente com o nome de domínio delegado, de modo que isso está fora do âmbito normativo da ICANN. Para onde posso encaminhar problemas com spam (e-mails comerciais não-solicitados)? Se você tiver problemas com a maneira como alguém está usando a Internet, dirija-se diretamente a essa pessoa, ao Provedor de Serviços na Internet correspondente ou à agência governamental, dependendo das circunstâncias. Se em sua opinião os dados Whois foram usados como a fonte dos dados de endereço para essa correspondência, recomendamos que você faça sua reclamação junto ao registrador patrocinador daquele nome de domínio. O uso de dados Whois para enviar spam é uma violação de todas as condições de uso dos dados Whois por registradores credenciados pela ICANN. Do mesmo modo, se o conteúdo tiver caráter ilegal, ou se você acredita que está recebendo spams em violação da lei, você pode procurar assessoria jurídica e/ou levar suas preocupações a uma agência governamental para imposição das leis. A ICANN é uma entidade privada e sem fins lucrativos que coordena os sistemas de nomes e números na Internet. O conteúdo de uma mensagem de e-mail, arquivo ftp ou página na Internet não tem relação inerente com o nome de domínio delegado, de modo que isso está fora do âmbito normativo da ICANN. Sobre a ICANN O que é a ICANN? A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN – Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) é responsável por administrar e coordenar o Sistema de Nomes de Domínio (DNS) com o objetivo de garantir que cada endereço seja único e que todos os usuários da Internet consigam encontrar todos os endereços válidos. Para isso, ela supervisiona a distribuição de endereços IP e nomes de domínio exclusivos. Ela também assegura que cada nome de domínio corresponda ao endereço IP correto. A ICANN também é responsável por credenciar os registradores de nomes de domínio. “Credenciar” significa identificar e estabelecer padrões mínimos para o desempenho de funções de registro, reconhecer as pessoas ou entidades que correspondem a esses padrões, e firmar um contrato de credenciamento que defina as normas e procedimentos aplicáveis ao fornecimento de Serviços de Registro. O papel da ICANN é muito limitado, e ela não é responsável por muitos problemas associados à Internet, como transações financeiras, o controle do conteúdo da Internet, spam (e-mails comerciais não-solicitados), jogo pela Internet, ou proteção e privacidade de dados. O que é o Sistema de Nomes de Domínio? O Sistema de Nomes de Domínio (DNS) ajuda os usuários a encontrarem seu caminho pela Internet. Cada computador na Internet tem um endereço único – exatamente como um número de telefone – que é uma seqüência de números bastante complicada. Essa seqüência é denominada “endereço IP” (IP significa “Internet Protocol”, ou “Protocolo da Internet”). Os endereços IP são difíceis de serem memorizados. O DNS facilita o uso da Internet ao permitir que se use uma seqüência familiar de letras (o “nome de domínio”) ao invés do endereço IP original. Assim, ao invés de digitar 207.151.159.3, você pode digitar http://www.internic.net/. Esse é um recurso “mnemônico” que torna mais fácil lembrar os endereços. O que é a InterNIC? O site da InterNIC é operado pela ICANN para fornecer ao público as informações sobre os serviços de registro de nomes de domínio na Internet. Visite o site da InterNIC para:
Eu gostaria de saber como tornar-me um registrador credenciado pela ICANN. Clique aqui para uma explicação sobre o que você precisa para tornar-se um registrador credenciado pela ICANN e quais são as políticas da Corporação para credenciamento.
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Última modificação deste arquivo em 1 de abril de 2005 |